Resumo de Penal - Conduta

Tema 006 Teoria da Conduta I 1) Conceito de ação: comportamento humano como base da teoria do delito. 2) Teoria causal da ação: a) Teoria causal-naturalista da ação: definição, fundamento filosófico, características preponderantes. b) Teoria causal-valorativa da ação: definição, fundamento filosófico, características preponderantes. 3) Teoria finalista da ação: definição, fundamento filosófico, estrutura da conduta finalista, características preponderantes, comparação com a teoria anterior. 4) Teoria social da ação: definição, fundamento, características preponderantes, comparação com as teorias causal e final. 5) Teorias funcionalistas: a) Teoria personalista da ação: base metodológica, influência do pensamento de Claus Roxim. b) Teoria da evitabilidade individual: base metodológica, influência do pensamento de Jakobs. Crime é fato típico, antijurídico e culpável. O fato típico tem na conduta um de seus elementos. A idéia de conduta não se confunde com a de fato típico porque àquela representa penas um dos elementos desta. Conduta para o Direito Penal varia de acordo com o Tempo em que foi aplicada. A primeira teoria que tentou defini-la foi a teoria casual da ação, também chamada de teoria causalista, naturalista, clássica ou causal-naturalista. Esta teoria se desenvolveu tendo como pano de fundo o naturalismo. O naturalismo pregava que ciência para ser ciência precisava ser natural, ou seja, precisava ter por base elementos da natureza. Neste…

Como bem sabido, a Teoria Finalista da Ação, idealizada por Hans Welzel, veio contrapor, e até certo ponto, suprir aslacunas de que a Teoria causalista não dava conta, sendo adotada pelo Código Penal Brasileiro quando de sua reforma no ano de 1984. Segundo a Teoria da Ação Final, como também chamada, não basta para aconfiguração do tipo penal somente a análise do resultado da conduta do agente, mas, além disso, da vontade que esse detinha ao praticar o fato, supostamente, ilícito. Nesse…

preventiva da sanção penal. A culpabilidade deve recair sobre o fato individual e não sobre uma conduta de vida individual (culpabilidade de caráter ou de autor). O ato reprovável seria um ato de livre autodeterminação? Causalista É uma teoria do direito penal segundo a qual verifica-se o vínculo entre a conduta do agente e o resultado ilícito.O nome desta teoria é originário do termo causalidade. É a lei da causalidade que rege as ciências da natureza, baseia-se numa…

Tipicidade • Crimes materiais (ou causais/ de resultado): o tipo penal contém conduta e resultado naturalístico, e exige a produção deste último para fins de consumação. Por exemplo, crime de homicídio. • Crimes formais (ou de consumação antecipada/ de resultado cortado): O tipo penal contém conduta e resultado naturalístico, mas dispensa este último para consumação. Por exemplo, extorsão mediante sequestro. Aqui surge a ideia de exaurimento. O exaurimento é um instituto…

Teorias da conduta no direito penal Cláudio Brandão Sumário 1. A conduta na teoria do delito. 2. Evolução dogmática do conceito de ação. a) Teoria causalista da ação. b) Teoria finalista da ação. c) Teoria social da ação. 3. Considerações críticas sobre as teorias da ação. 1. A conduta na teoria do delito Cláudio Brandão é Professor da Faculdade de Direito do Recife – UFPE, da Faculdade de Direito de Olinda e da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco. Brasília a. 37 n. 148…

INTRODUÇÃO Objetiva-se com o presente trabalho, apresentação da resenha sobre Teoria Geral do Delito, através das aulas ministradas do professor Rogério Sanches, com o material disponível na internet, no site Youtube, nos links em que foi indicado a fazer a resenha há pedido do professor André César, conforme descrito abaixo: TEORIA GERAL DO DELITO O Brasil é apto ao sistema dualista. Infração penal que é o CRIME que é sinônimo de delito e CONTRAVENÇÃO PENAL que é sinônimo de…

TEORIA GERAL DO DELITO (anotações tiradas de outros doutrinadores) Brasil é adepto do sistema dualista, ou seja, divide a infração penal em duas espécies: crime (delito) e contravenção penal (crime anão, delito liliputiano, crime vagabundo). A diferença entre crime e contravenção penal é de grau, não havendo distinção quanto ao significado. A diferença é axiológica e não ontológica. Diferenças entre crime e contravenção penal: 1) Tipo de pena privativa de liberdade: Crime:…

TEORIAS DO CRIME 6 Sob o viés formal, “crime” é toda violação da lei penal que resulta da subsunção da conduta ao tipo penal. Logo, será crime tudo o que a lei penal tipificar como tal (Princípio da Legalidade, que no Direito Penal, assume a feição da Tipicidade). Todo crime resulta de prévia definição legal, de modo que não há ato, por mais imoral e agressivo que se apresente, que se possa chamar de “crime”, se este caráter não lhe for…

Teiroa do crime O conceito de crime e de fundamental importância para o direito penal, visto que a sua definição apontara a existência ou não de um delito, por sua vez vários são os conceitos calcados ao longo do tempo,buscando um aperfeiçoamento que não deixe margem para o erro. O código penal por sua vez não define o que e crime, ficando este fardo a cargo da doutrina, apenas a LICP em seu artigo 1° define como; ART.1° LICP “Considera-se crime a infração penal a que a lei…

Crime, em termos jurídicos, é o mais grave entre os dois tipos de Infração penal definidos no Brasil1 . Os crimes distinguem-se das contravenções por serem infrações penais as quais a lei comina pena de reclusão ou de detenção, não importando se isoladamente, alternativamente ou cumulativamente com a pena de multa2 . O crime, assim como toda Infração Penal, caracteriza-se como a prática de conduta tipificada pela Lei Penal como ilícita3 . Só se consideram crimes, as condutas praticadas…