Teoria Absoluta E Relativa Direito Penal

Título: Direito Processual Penal ____________________________________________________________________________________ Autor (es): Luiz Gomes ____________________________________________________________________________________ Referência bibliográfica: NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 6ª edição. Revista dos Tribunais: São Paulo. p.228Acadêmico. ____________________________________________________________________________________ Indicado para: Cursos de…

NULIDADES Conceito: “Nulidade é a sanção cominada pelo ordenamento jurídico ao ato praticado em desrespeito às formalidades legais”. Fernando Capez As nulidades são normas do Direito Publico e podem ser absolutas ou relativas. Ao lado delas existem algumas situações em que o vício é tão grave que gera a inexistência do ato. Em outras situações, o desatendimento da formalidade é incapaz de gerar qualquer prejuízo ou anular o ato, pois se trata de mera irregularidade. Denílson Feitoza

Resumo: Funções do Direito Penal – Paulo Queiroz Legitimação versus Deslegitimação do Sistema Penal 1 - Teorias Absolutas: Retribuição Moral e Retribuição Jurídica. Introdução Teorias absolutas, vêem a pena como um fim em si mesmo, ora como realização da justiça, ora como um ato ou efeito de reparação ou sofrimento pelo qual se expia uma culpa ou castigo, ora por razões de outra ordem, e que está justificada pelo simples fato de o agente ter cometido um crime, que deve ser punido…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ERRO DE TIPO / ERRO DE PROIBIÇÃO / DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA / ARREPENDIMENTO EFICAZ / ARREPENDIMENTO POSTERIOR / CRIME IMPOSSÍVEL MANAUS 2013 T368CE0 - ROSANA DE MESQUITA BRAGA (Líder) B81ADE1 - VILMAR ANTONIO DA ROSA B784415 - MARIA DE FATIMA P CARDOSO B80IBB8 - MONICA MARCELINO DE LUCENA T245BJ0 - JOSE AUGUSTO DE F PRAZERES ERRO DE TIPO /

Disciplina Direito Processual Penal I Aula de jurisdição e competência (2ª parte) 1) Continuação do foro por prerrogativa de função Portanto, após o estudo do foro por prerrogativa de função pode-se observar que este é o critério ratione personae. E as competências das justiças especial e comum se referem ao critério ratione materiae. Passa-se a estudar a partir deste momento o critério ratione loci. c.3) qual o foro territorialmente competente (qual é a comarca…

CURSO ON-LINE – DIREITO PROCESSUAL PENAL TEORIA P/ ANALISTA PROCESSUAL DO MPU PROFESSOR PEDRO IVO AULA 05 – SUJEITOS PROCESSUAIS Futuros Aprovados, Hoje trataremos dos sujeitos processuais, tema este essencial para o correto entendimento do Direito Processual Penal. Esse assunto vem cada vez mais sendo exigido em concursos públicos e, no decorrer da aula, veremos os pontos que normalmente são apresentados pelo CESPE. Vamos ao que interessa! Bons estudos!!!…

HORIZONTE CURSO DE DIREITO RAQUEL DE SOUZA FERREIRA A PROGRESSÃO DE REGIME A LUZ DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS BELO HORIZONTE 2010 RAQUEL DE SOUZA FERREIRA A PROGRESSÃO DE REGIME A LUZ DA LEI DOS CRIMES HEDIONDOS Monografia apresentada à Faculdade Estácio de Sá de Belo Horizonte como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em…

importância a que se deu a humanização, o Estado passou a ser o detentor do direito de punir, por este motivo, sabemos que, quando alguém comete algum delito que infringe com as normas por ele imposta, abra-se a oportunidade de fazer valer o direito de punir desse. No Brasil, depois de algumas décadas, conseguiu-se evoluir, com o surgimento da Constituição Federal que nos trouxe direitos que abrangem a todos, esses direitos visam garantir ao individuo proteção, no sentido de proibir uma…

Ludmila Martins Nbrega Bacharelanda em Direito pela Universidade Salvador UNIFACS RESUMO O presente artigo tem como escopo tecer breves comentrios acerca da competncia no processo penal brasileiro, seus critrios de fixao bem como hipteses de deslocamento e elementos impeditivos. 1 consideraes iniciais Para iniciar o estudo acerca da competncia penal, convm, a princpio, conceituar a jurisdio. Embora, equivocadamente, as expresses jurisdio e competncia sejam usadas como se fossem…

ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES RESTRIÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS ANDRÉ AUGUSTO GOLOB FERNANDES ITAPETININGA 2012 RESTRIÇÕES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS André Augusto Golob Fernandes andre_golob@hotmail.com Direito Constitucional – Rina Maria Furuta RESUMO: Pretende-se ao longo da pesquisa tratar a respeito das limitações e restrições impostas aos Direitos Fundamentais previstos constitucionalmente, com a…