Teoria A Pratica Da Argumentação Juridica

1- O que significa argumentar juridicamente? O autor Manuel Atienza explica sobre a argumentação jurídica através das suas teorias. Ele apresenta o objeto das teorias da argumentação como sendo produzidos em contexto jurídicos. A primeira teoria é o da produção ou o estabelecimento de normas que faz uma diferenciação entre os argumentos que aconteceram em uma fase pré-legislativa e as que se produzem na fase propriamente legislativa a partir do surgimento de um problema social,…

seriam avaliadas as especificidades de cada caso divergente do conceito racionalidade jurídica para os positivistas que era sistemática embasada no formalismo e comprometida com a prudência. Os pós-positivistas acreditavam e buscavam a verossimilhança e a subjetividade. O direito pós-positivistas tem como fundamentos determinantes a retórica e o dialogo, e a partir desses tem a construção das normas jurídicas, sendo que o individuo recebe a possibilidade de participar na formulação…

presente trabalho é apresentar a teoria tópica de Theodor Viehweg, um dos maiores luminares na construção da Teoria da Argumentação, a qual surgiu na segunda metade do século XX com o objetivo de propor mecanismos de controle de racionalidade sobre o discurso jurídico, buscando critérios seguros para fundamentar as decisões. Tentar-se-á realizar uma análise e estabelecer onde se encontra a tópica de Viehweg diante da questão do tema proposto - Teoria da Argumentação: racionalidade ou…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: HERMENÊUTICA E TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO - 2015.2 1. Do Docente: - Prof. Antonio Carlos de Oliveira Santos - Titulação Acadêmica: Mestre pela UFPE (Cursando o doutorado). - Tempo de Docência: 22 anos. - Disciplinas Acadêmicas ministradas: Metodologia Científica; Filosofia Política; Ética. 2. Dos Discentes: 3. Do Conteúdo de Trabalho (síntese): - Hermenêutica: o que é e para que serve? - Direito e interpretação; - A argumentação e os tipos de discurso; -…

Teoria da Argumentação como metodologia jurídica, segundo Perelman A nova retórica de Perelman Perelman foi o autor que provavelmente mais contribuiu para a recuperação da tradição tópica e da retórica antiga. Fábio Ulhoa observa que: Vinte e três séculos se passavam enquanto a filosofia prestigia, do legado aristotélico, apenas o modo analítico de raciocinar. Ninguém manifesta preocupação em resgatar a idéia de dialética como saber necessário, sério, pertinente, sujeito a regras…

Hermenêutica Jurídica e seu Estatuto Contemporâneo São José dos Campos 2013 FACULDADE DE DIREITO São José dos Campos 2013 Resumo O presente trabalho de pesquisa acadêmica, cita e comenta os seguintes tópicos da ementa universitária: 7 – A ciência da Hermenêutica Jurídica e seu Estatuto Contemporâneo 7.1 – As teorias da retórica 7.2 – As teorias da tópica 7.3 – As teorias da lógica 7.4 – As…

1.4 A Importância da Argumentação para o Mundo do Direito e para a Justiça A lógica argumentativa é uma ciência de raiz filosófica. O pensamento organizado é a manifestação do conhecimento que tem como objeto a busca pela verdade, e para tanto, faz-se necessário que se estabeleça certos critérios para que o objetivo seja atingido, nesse sentido a lógica surgiu como um ramo da filosofia que trata das regras do pensamento racional bem como do modo de pensar de forma organizada. Nesse sentido a

WELLINGTON DOS SANTOS GONÇALVES THEODOR E A REDESCOBERTA DA TÓPICA; CHAIM PERELMAN: ARGUMENTAÇAO, LÓGICA E DIREITO; RONALD DWORKIN: A RAZOABILIDADE DA JUSTIÇA Imperatriz 2012 WELLINGTON DOS SANTOS GONÇALVES THEODOR E A REDESCOBERTA DA TÓPICA; CHAIM PERELMAN: ARGUMENTAÇAO, LÓGICA E DIREITO; RONALD DWORKIN: A RAZOABILIDADE DA JUSTIÇA Síntese do trabalho apresentado à…

Direito no Brasil fundou suas raízes em forte influência do chamado Positivismo Jurídico. Por esta razão, antes de iniciar uma abordagem sobre a argumentação, faz-se necessário investigar com mais cuidado o que representa esse sistema denominado Positivismo, ao qual devemos nos contrapor e que tão intensamente influenciou as bases da Teoria da Argumentação. 2. Positivismo Jurídico. A) Introdução. Historicamente situada, a doutrina positivista ganhou força a partir da segunda metade…

Princípios, regras e conflitos normativos: uma nota sobre a superabilidade das regras jurídicas e as decisões contra legem Thomas Bustamante* 1. Introdução A juridicidade de decisões contra legem constitui um dos problemas mais controversos da ciência jurídica. Embora tais decisões não sejam completamente estranhas à rotina dos aplicadores do direito, reina uma espécie de silêncio acerca delas e os teóricos do direito normalmente encontram dificuldades para elaborar diretivas…