PROVA DE INTRODU O AO ESTUDO DO DIREITO

PROVA DE INTRODUÇÂO AO ESTUDO DO DIREITO
1) Fundamentem a seguinte sentença: “O direito é um fenômeno retórico e não lógico-formal”

Resposta:

Os positivistas pensavam o direito como um sistema completo e auto-suficiente, e também na idéia de univocidade e da mecanização. Eram anti-sistematicos e buscavam seguir princípios condizentes com a proteção da essência. Já para os pós-positivistas é necessário que haja uma elasticidade nos fundamentos de direito, e que este opere a partida da razoabilidade, pois cada caso é um caso e deve ser analisado usando o bom senso, sopesando os valores em discussão e decidir para o mais apropriado a soluções dos problemas práticos e em que seriam avaliadas as especificidades de cada caso divergente do conceito racionalidade jurídica para os positivistas que era sistemática embasada no formalismo e comprometida com a prudência. Os pós-positivistas acreditavam e buscavam a verossimilhança e a subjetividade. O direito pós-positivistas tem como fundamentos determinantes a retórica e o dialogo, e a partir desses tem a construção das normas jurídicas, sendo que o individuo recebe a possibilidade de participar na formulação dessas normas no Estado Democrático de Direito. Os pós-positivistas corroboram para a supressão do legalismo em favor do decisionismo, visto que a liberdade dada aos juízes pelo uso do bom senso em analise de cada caso, faz com que cada situação seja definida de uma forma. Como o pós-positivismo predomina ainda nos dias atuais o direito é visto como um fenômeno retórico e não lógico-formal como diz a sentença.

2) Explique a conexão ideológica e a complementação existente entre a teoria da argumentação e o Estado Democrático. Resposta: As definições do Estado Democrático do Direito têm como base as garantias individuais e coletivas mínimas para a maior participação do individuo na sociedade e garantia da autonomia do cidadão. Cada pessoa deve ser reconhecida como pessoa de direito e, portanto agente do