ARTIGO CIENTIFICO

IPVA

Janaína de Oliveira Varela1

RESUMO
O IPVA é um imposto que somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo, não poder ser uma obrigação do Governo, a arrecadação é feita por cada estado, sendo que 50% do total arrecadado é destinado ao próprio estado, e a outra parte pertence ao local onde o veículo foi registrado. A alíquota do IPVA varia em cada Estado, e é determinado por base em cada governo, e seus próprios critérios. O único objetivo do IPVA é arrecadar dinheiro, e esse imposto é cobrado apenas de veículos que circulam em terra, ou seja, não compreende nenhum outro tipo, como barcos, lanchas, e etc. O IPVA é cobrado anualmente, e não tem relação nenhuma com a situação das estradas, ou das ruas, ele é apenas de uso fiscal.

Palavras-chave: Imposto, Alíquota, Governo, Federal

ABSTRAT

The property taxes is a tax that only the states and the Federal District have the power to institute it, it can not be an obligation of the Government, the collection is made by each state, and 50% of the total collected is for his own state, and the other party belongs to the location where the vehicle was registered. The rate of property taxes in each state varies, and is determined based on each government, and its own criteria. The sole purpose of property taxes is to raise money, and this tax is levied only on vehicles operating on land, ie comprises no other type, such as boats and etc. The property taxes are levied annually, and has nothing to do with the situation of roads, or streets, it is only fiscal use.
Key-work: Tax, tax rate, Government, Federal

INTRODUÇÃO

O IPVA Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, imposto seletivo e não acumulativo, instituído em substituição à antiga Taxa Rodoviária Única - TRU, cobrada anualmente pela União no licenciamento dos veículos. O IPVA incide sobre qualquer tipo de veículo, novo ou usado, ainda em se tratando de um imposto.
O estudo proposto sobre o IPVA (Imposto sobre Propriedade de