Tentativa No Crime Falimentar

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DE CRIMES VICTORIA ATAIDES DE SOUSA LIMA Orientador: prof. Esp. RONE MILLER ROMA Trabalho sobre conceitos doutrinários de crime, disciplina de Penal I, sob orientação do professor Rone Miller Roma, turma de Direito 3º período noturno, Universidade de Rio Verde Campus-Caiapônia. CAIAPÔNIA GOIÁS 2015 UNIRV-UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DE CRIMES CAIAPÔNIA GOIÁS 2015

BAHIA CAMPUS GILBERTO GIL DIREITO SALVADOR-BA SET/2012 DA QUALIFICAÇÃO LEGAL E DOUTRINÁRIA DOS CRIMES SALVADOR-BA SET/2012 Capítulo XIX DA QUALIFICAÇÃO LEGAL E DOUTRINÁRIA DOS CRIMES 1. QUALIFICAÇÃO CRIMINAL DA INFRAÇÃO E DO FATO Qualificação é o nome dado ao fato ou à infração pela doutrina ou pela lei. Há a qualificação legal e a qualifcação…

d) Sua decretação dependeria de requerimento de um ou mais credores ou do próprio empresário, podendo, de forma excepcional, ser decretada de ofício pelo juiz da concordata; e) O juízo falimentar seria universal, pois a decretação da falência gerava a força atrativa (vis attractiva) do juízo falimentar, ao qual deviam concorrer todos os credores do falido; f) Seria suspensa todas as ações e execuções individuais dos credores contra o devedor falido após a decretação da…

ÓRGÃO COLEGIADO E DELIBERATIVO QUE TEM COMO RESPONSABILIDADE A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSE OU VONTADE QUE PREVALECE ENTRE OS QUAIS TEM TITULARIDADE DE CRÉDITO PERANTE A SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO. 10) QUANDO CREDORES TITULARES OFERECEM RESISTÊNCIA NA TENTATIVA DE RENEGOCIAÇÃO DA EMPRESA EM CRISE COM O PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL A LEI PREVÊ A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CITE 03 DOS REQUISITOS A SEREM PREENCHIDOS NA HOMOLOGAÇÃO DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL PELO…

ÓRGÃO COLEGIADO E DELIBERATIVO QUE TEM COMO RESPONSABILIDADE A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSE OU VONTADE QUE PREVALECE ENTRE OS QUAIS TEM TITULARIDADE DE CRÉDITO PERANTE A SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO. 10) QUANDO CREDORES TITULARES OFERECEM RESISTÊNCIA NA TENTATIVA DE RENEGOCIAÇÃO DA EMPRESA EM CRISE COM O PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL A LEI PREVÊ A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CITE 03 DOS REQUISITOS A SEREM PREENCHIDOS NA HOMOLOGAÇÃO DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL PELO…

da Falência e da Extinção das Obrigações do Falido...............61 14. Da recuperação Extrajudicial ...................................................................................63 15. DOS CRIMES NA LEI DA FALÊNCIA..................................................................65 15.1 Dos Crimes em Espécie ..............................................................................................65 15.2 Disposições Comuns…

Introdução A nova legislação falimentar começou a vigorar no ordenamento jurídico brasileiro em 09 de junho de 2005, estabelecendo uma nova sistematização para o processo de falência, bem como insere no País o esforço para a recuperação de empresas que passam por dificuldades financeiras. A partir dela, inseriram-se no ordenamento jurídico brasileiro os institutos da recuperação judicial e extrajudicial, havendo, ainda, uma nova disciplina da falência do empresário e das sociedades empresárias.

13. O síndico — 14. A arrecadação — 15. Obrigações pessoais do falido — 16. A perda da administração dos bens — 17. A anulação de certos atos — 18. A continuação do negócio — 19. O pedido de restituição — 20. Os contratos do falido — 21. Os crimes falimentares — 22. Interven­ção e liquidação extrajudicial. 1. Definição de falência A falência é um processo de execução coletiva, em que todos os bens do falido são arrecadados para uma venda judicial forçada, com a distribuição…

simplesmente, mais uma espécie de relação obrigacional, desconsiderava a repercussão da insolvência no mercado e concentrava-se no ajustamento das relações entre os credores e o ativo do devedor. Referido Decreto-Lei previa alguns mecanismos de tentativa de recuperação das atividades dos comerciantes. Dentre tais mecanismos, encontrava-se o instituto da concordata, que era um favor legal concedido pelo juiz ao comerciante impontual, pelo qual o vencimento dos créditos quirografários…

ÓRGÃO COLEGIADO E DELIBERATIVO QUE TEM COMO RESPONSABILIDADE A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSE OU VONTADE QUE PREVALECE ENTRE OS QUAIS TEM TITULARIDADE DE CRÉDITO PERANTE A SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO. 10) QUANDO CREDORES TITULARES OFERECEM RESISTÊNCIA NA TENTATIVA DE RENEGOCIAÇÃO DA EMPRESA EM CRISE COM O PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL A LEI PREVÊ A POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CITE 03 DOS REQUISITOS A SEREM PREENCHIDOS NA HOMOLOGAÇÃO DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL PELO…