Tentativa Furto

1. (OAB/MG - 2008 - ed. 3 - questão 20) Tendo em vista o Direito Penal brasileiro, pode-se afirmar que não constitui exemplo de crime complexo: (A) - o furto. (B) - a extorsão. (C) - a extorsão mediante seqüestro. (D) - o roubo. 2. (VUNESP - 2005 - ed. 2 - questão 42) Quanto ao dolo no crime de apropriação indébita, é correto afirmar que: (A) - deve preexistir à posse ou detenção da coisa. (B) - deve ser posterior à posse ou detenção da coisa. (C) - pode ser anterior ou posterior à…

Artigo 155 - Furto Classificação do delito: Dos crimes contra o patrimônio. Da consumação: A subtração para si ou para outro, de coisa alheia móvel. Não há o emprego de violência e/ou grave ameaça. Ocorre então quando o bem deixa de ter disponibilidade para a vitima e passa a ter para o autor. Da tentativa: Por se tratar de um crime material, é possível a tentativa, ocorre quando o agente, por circunstancia alheia a sua vontade, não chega a retirar o bem do domínio de seu titular.…

conceito de patrimônio esteja envolvida uma noção econômica, um noção de valor material econômico do bem. A seguir, serão explorados os crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal Brasileiro. 2) FURTO 1) Conceito Segundo o Código Penal furto é: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel” (art. 155, CP) Furtar significa apodera-se, assenhorar-se de coisa de outrem, sendo que o conceito de coisa é amplo,…

crimes contra a liberdade individual 6.1 Dos crimes contra a liberdade pessoal 6.1.2 Constrangimento ilegal 6.1.3 Ameaça 7 Seqüestro e cárcere privado 8 Redução a condição análoga à de escravo UNIDADE II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 1.Furto 2. Roubo 3. Extorsão 4. Da apropriação indébita 5. Do estelionato e outras fraudes 6. Receptação 7. Imunidades nos crimes contra o patrimônio 7.1 Imunidades absolutas 7.2 Imunidades relativas …

07/05/13 e 74/05/2013 =>Art.154 B. -Lei Carolina Dickmann. =>Art.155 - Furto. -Simples - 1 a 4 anos,reclusão -Noturno - mais 1/3. -Privilegiado - primariedade + pequeno valor => reclusão -> detenção -1/2 a 2/3 multa -Qualificado 2-8 anos. Elementares do crime de furto: Patrimonio:aquilo que se pode usar,gozar e dispor. Artigo 155: Todo aquele que possui prejuizo no furto Bem juridico protegido:patrimonio.…

0084670-98.2012.8.26.0050, DIPO 4.2.3., Preventa a 13ª Vara Criminal), pelos motivos que passa a expor. I - Dos Fundamentos de Fato e de Direito O paciente foi preso em flagrante no dia 04 de setembro de 2012 pela suposta tentativa do crime de FURTO, eis que teria tentado subtrair objetos diversos, dentre eles, latas de bebidas, chocolates e colas, do interior de um estabelecimento comercial. Tem em vista a pouca gravidade da conduta imputada ao paciente, a d.…

ensejaria a atipicidade da conduta face à ausência de tipicidade material. No que concerne ao delito de furto, em algumas situações,excetuando as figuras qualificadas face ao maior juízo de reprovabilidade da conduta, doutrina e jurisprudência tem admitido incidência do referido princípio. Neste sentido, já se pronunciou o Supremo Tribunal Federal, in verbis: Ementa. Habeas Corpus. 2. Furto. Bem de pequeno valor (R$ 29,00). Mínimo grau de lesividade da conduta. 3. Aplicação do…

Bêbado no culto. Cerimonias: casamentos e etc, com hora, local e forma certa. Pratica de culto: vigília e etc, sem hora e forma especificada. Ex³: Obrigar quem está em jejum comer, impedir a prática religiosa. Formas qualificadas do crime de furto. Estão previstas no § 4º do art.155. De uma maneira geral implica numa carga subjetiva mais intensa por parte do agente, ele demonstra certa habilidade em relação ao patrimônio da vítima. Incisos: 1º destruição ou rompimento de…

EXERCÍCIO DE REVISÃO – CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ------------------------------------------------- Parte superior do formulário 1 | Apoderar-se de coisa cuja posse lhe pertença, configura: | | | | a) apropriação indébita. | | b) furto. | | c) estelionato. | | d) roubo. | 2 | Pretendendo subtrair bens do escritório onde exerce a função de secretária particular do diretor, Júlia ingressa no respectivo imóvel arrombando a janela. Júlia é auxiliada por seu irmão…

Há dois institutos básicos de direito penal que, com certa freqüência, tem sido alvo de confusões: o furto de pequeno valor – privilegiado – e a subtração de bagatela ou insignificante. Diante de tal contexto, torna-se imprescindível proceder à devida distinção entre eles. O furto privilegiado se encontra previsto no § 2º do art. 155 do Código Penal, que criminaliza o furto. Dispõe a referida norma: “Se o criminoso é primário, e de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena