Tentativa Furto

Peculato furto - §1º Peculato Culposo – § 2º • Apropriação indébita praticada por funcionário público, em razão do cargo • Agente não atua com o animo de inverter a posse da coisa, mas desvia o dinheiro em proveito próprio ou alheio • Subtrai ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade • Concorre para o CRIME DE OUTREM 6 2 08/08/2014 Peculato PRÓPRIO •As duas modalidades descritas no caput Peculato IMPRÓPRIO •Descrita no §1º…

funcionário público torna o fato atípico. Ex.: prevaricação. Crimes funcionais impróprios são aqueles em que, excluindo-se a qualidade de funcionário público, haverá desclassificação para crime de outra natureza. Ex.: peculato, que passa a ser furto. A doutrina chama essa modificação “atipicidade relativa”. O Código de Processo Penal traz um rito diferente para os crimes praticados por funcionário público (arts. 513 a 518), em que existe a defesa preliminar antes do recebimento da denúncia

Furto - art. 155, do Código Penal. Objetivos O aluno deverá: - Identificar o bem jurídico tutelado pelo Direito Penal; - Compreender a aplicação dos princípios da lesividade, insignificância e proporcionalidade para os delitos contra o patrimônio; - Analisar o desvalor da conduta em relação ao desvalor do resultado para fins de tipificação da conduta e consequente cominação da sanção penal; - Diferenciar o delito de furto de outros delitos contra o patrimônio; - Identificar as…

ativo: O homicídio pode ser cometido por qualquer pessoa física. Tratar-se de um crime comum, não se exigindo atributo especial do agente, pode ser praticado por qualquer pessoa. São excluídos os que tentam contra a própria vida, uma vez que nem a tentativa de suicídio é fato punível. Sujeito Passivo: A expressão alguém compreende indistintamente a unanimidade dos seres vivos componentes da espécie humana. Assim sendo, qualquer pessoa humana pode ser sujeito passivo do homicídio. Tipo…

disparado, frustrando qualquer tentativa de furto, praticado por três pessoas do sexo masculino. Sendo assim logo o alarme do carro foi ouvido, acionando a Polícia Militar, em patrulhamento os agentes policiais teriam abordado dois suspeitos de posse de uma chave falsa. Tão logo, os agentes levaram os supostos suspeitos envolvidos Alfa e Beta ao Plantão Policial, junto com a professora e uma testemunha, os envolvidos foram presos em flagrante pela tentativa de furto qualificado. DO…

TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO ARTS .155 A 183 – 28 artigos - 8 CAPÍTULOS ESTRUTURA 1. FURTO 2. ROUBO 3. EXTORSÃO 4. USURPAÇÃO 5. DANO 6. APROPRIAÇÃO INDÉBITA 7. ESTELIONATO 8. RECEPTAÇÃO 9. DISPOSIÇÕES GERAIS - CONCEITO DE PATRIMÔNIO Clóvis Bevilacqua = complexo de relações jurídicas de uma pessoa que tiverem determinado valor econômico VALOR ECONÔMICO – doutrina OBS: compreende não apenas as relações jurídicas economicamente apreciáveis…

limites espaciais mais amplos. Ambos consistem na privação de liberdade da vítima, sem o seu consentimento, por tempo juridicamente relevante. Podem ser cometidos mediante detenção ou retenção. • Não se admite a modalidade culposa. • A tentativa é possível, tanto no sequestro como no cárcere privado.  Núcleo do Tipo O núcleo do tipo é “privar”, que significa tolher, total ou parcialmente, a liberdade de locomoção de alguém. A diferença consiste no LOCAL onde ocorre a…

homicídio: conceito, objeto jurídico, objeto material, sujeito ativo e sujeito passivo, elemento subjetivo, momento consumativo, tentativa, homicídio simples, homicídio privilegiado e homicídio qualificado; sobre o induzimento, instigação e auxílio ao suicídio: conceito, objeto jurídico, elemento do tipo, ação nuclear, sujeito ativo e sujeito passivo, momento consumativo, tentativa, formas, pacto de morte, roleta-russa e duelo americano; sobre o infanticídio: conceito, elemento do…

homicídio: conceito, objeto jurídico, objeto material, sujeito ativo e sujeito passivo, elemento subjetivo, momento consumativo, tentativa, homicídio simples, homicídio privilegiado e homicídio qualificado; sobre o induzimento, instigação e auxílio ao suicídio: conceito, objeto jurídico, elemento do tipo, ação nuclear, sujeito ativo e sujeito passivo, momento consumativo, tentativa, formas, pacto de morte, roleta-russa e duelo americano; sobre o infanticídio: conceito, elemento do…

especificamente neste Título II”. Furto Art. 155, caput — Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena — reclusão, de um a quatro anos, e multa. A figura representada no caput consiste no furto simples. A estampada no parágrafo 1º é denominada de furto majorado. A definida no parágrafo 2º é denominada de furto privilegiado. A tipificada no parágrafo 3º é denominada de furto impróprio. As estampadas nos parágrafos 4º e 5º são denominadas de furto qualificado. Conceito…