Tentativa E Crime Consumado

DIREITO PENAL II Crime Consumado e Crime Tentado Entre a cogitação e a consumação de um crime, se tem fases, série continuada de atos, que muitas vezes tem relevância penal. Essa fase é chamada de Iter Criminis, é o caminho percorrido pelo delito. 1ª fase: Cogitação. Não é punível. (Fazer sem querer, sem cogitar, é apenas mera causalidade) OBs.: no direito criminal nazista, era punido pela simples cogitação. O judeu teria bacilos criminosos. 2ª fase: Atos preparatórios. São…

utilidade, é um castigo e nada mais. Teoria Relativa: o que se busca é a prevenção de novos crimes, que se divide: 1- Prevenção Geral: é dirigida a sociedade, a pena tem como destinatária a coletividade, a sociedade como um todo. Pune-se alguém para mostrar a sociedade que o crime não compensa. 2- Prevenção Especial: é dirigida ao próprio criminoso, a finalidade é mostrar para o condenado que o crime não compensa, para que este não volte a delinquir. Tanto a prevenção geral como a…

OCORRÊNCIAS DE LESÃO CORPORAL E HOMICÍDIO TENTADO Quando do registro de ocorrências referentes a delitos de lesão corporal e homicidio tentado, verificar-se-á o seguinte: comum. a) O agente desse delito é sempre uma PESSOA e trata-se de crime b) Compreender que lesão corporal é o resultado de atentado bem sucedido à integridade corporal ou psíquica do ser humano, sem a intenção de matar; c) Ofensa à integridade física pode dizer respeito à…

reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade: I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; II - se há o concurso de duas ou mais pessoas; III - se a vítima…

caso, a punição pelo crime culposo; b ( ) o erro de tipo essencial exclui a culpabilidade; c ( ) o erro de tipo inevitável não exclui a tipicidade, pois o elemento objetivo do tipo permanece intacto; d ( ) erro de tipo não pode ocorrer nos crimes omissivos impróprios; e ( ) o erro de tipo permissivo não é admitido em nossa legislação. 4. No conflito aparente de normas, quando se evidencia a ocorrência de um crime-meio para a caracterização de um crime-fim, a…

DIREITO PENAL Crime Comum – Qualquer pessoa pode ser agente ativo. Crime Próprio – Há certas condições específicas para que alguém possa ser o agente ativo. Objeto Jurídico – Aquilo que se pretende proteger (ex.: a vida, o patrimônio, etc). Objeto Material – É a pessoa ou coisa sobre a qual recai a conduta do agente. Elemento Subjetivo (do sujeito) – Dolo ou culpa • Dolo Direto – Quando o agente quer o resultado • Dolo Eventual – O agente não quer o resultado, mas assume o risco…

TÍTULO I – DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL ( Princípios) Anterioridade da lei no tempo (Princípio da legalidade): Art. 1º, CP e 5°, XXXIX, CF - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. - A doutrina subdivide o Princípio da Legalidade em: - Princípio da anterioridade - uma pessoa só pode ser punida se, à época do fato por ela praticado, já estava em vigor a lei que descrevia o delito; assim consagra-se a irretroatividade da norma penal, salvo…

PENAL GERAL Para que haja um crime é preciso, em primeiro lugar, uma conduta humana positiva ou negativa (ação ou omissão), mas nem todo comportamento do homem constitui delito. Em face do principio da reserva legal, somente os descritos pela lei penal podem assim ser considerados, portanto usaremos o pensamento de dois autores para dissertar sobre a teoria do crime, Vicente de Paula Rodrigues e Rogério Grecco. Segundo Vicente de Paula Rodrigues que conceitua o crime como toda…

CRIMES CONTRA O PATRIMONIO Art. 155- Qual é o bem jurídico tutelado? 1° C) diz que patrimônio ligado a propriedade (Nelson Hungria) 2° C)diz que é o patrimônio propriedade sem desconsiderar a posse (Noronha) 3° C) diz que é o patrimônio ligado a propriedade,posse e detenção ( Fragoso e maioria) A doutrina alerta que a propriedade, posse e detenção legítimas!!! Não protegendo as ilegítimas! Ex. “A” é o proprietário que é furtado por “B”( 1° furtador), e “C” (2° furtador), “A” é vítima

APS I – DIREITO PENAL Comentar os artigos 227 a 231-A do Código Penal, notadamente sobre: a) Objeto jurídico e material b) Núcleo do tipo c) Sujeitos ativo e passivo d) Tipo subjetivo e) Consumação e tentativa. Artigo: 227 do Código Penal - Induzir alguém a satisfazer a lascívia de outrem: Pena - reclusão, de um a três anos. Em regra, qualquer pessoa pode figurar como sujeito ativo e sujeito passivo: No entanto, a jurisprudência dominante indica que a prostituta não pode figurar como