Tentativa E Crime Consumado

Classificações dos crimes Piripiri 2013 Classificações dos crimes : 1) Crimes Comuns: É o que pode ser praticado por qualquer pessoa (lesão corporal, estelionato, furto).É definido no Código Penal. 2) Crimes Especiais: São definidos no Direito Penal Especial. Crime que pressupõe no agente uma particular qualidade ou condição pessoal, que pode ser de cunho social. 3) Crimes Próprios: São aqueles que

tipificação do homicídio pode ser deslocada do CP para leis específicas em razão de determinadas características do sujeito passivo. Quem mata dolosamente a Presidente da República comete o crime do art.29 da LSN; já quem mata com intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso comete crime de genocídio. Já em relação ao sujeito ativo, o homicídio simples admite coautoria e participação. Exemplo: duas pessoas utilizam a arma de um terceiro que…

Título I – Da aplicação da lei penal Art. 1º - Anterioridade da lei Não existe crime, infração ou contravenção, se estes não estiverem expressos anteriormente em lei. O mesmo vale para as penas de prisão ou multa, sejam elas alternativas ou cumulativas. Art. 2º - Lei penal no tempo A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu, mesmo após sentença condenatória transitada em julgado. Art. 3º - Lei excepcional ou temporária A lei excepcional ou temporária, mesmo após…

Curso de Direito DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Fernanda Lima Luan Lopes Ramon Casais Samylla Menezes Tacila Fontanele Thamires Caroline Verônica Nascimento Ilhéus, BA Nov/2013 Curso de Direito DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Fernanda Lima Luan Lopes Ramon Casais Samylla Menezes Tacila Fontanele Thamires Caroline Verônica Nascimento Trabalho apresentado como avaliação parcial da disciplina Direito Penal III, ministrada pela docente Darlúcia Palafoz

Teoria do crime Art. 13 ao 31 CP I – Tipicidade (art. 18 e 19 CP) 1° Dolo Direto – o agente prevê e deseja o resultado. 2° Dolo eventual – o agente prevê, mas não deseja o resultado, mas assume o risco de produzi-lo. 3° Culpa Consciente – o agente prevê, mas espera que não ocorra. 4° Culpa inconsciente – o agente não prevê o resultado, que era previsível. OBS.: a previsibilidade é o piso mínimo para a punição. 5° Preterdoloso – dolo no antecedente e culpa no consequente. (Eu tinha a

o qual, pelo calor da contenda naquele local, e motivado pela raiva, puxou o gatilho errando o alvo, sua esposa, e o projétil saiu pela janela, atingindo fatalmente Zaffaroni. “Quando alguém tenciona matar a pessoa “A”, mas mata “B”, durante a tentativa, é culpado pela morte da pessoa “B”, conclui o legista Nicola Framarino Dei Malatesta”. Quando foram informados dessa acusação, o atirador e sua esposa disseram que ninguém sabia que a arma estava carregada. Guilherme Nucci afirmou que…

do iter criminis e da relevância penal de cada uma delas. Iter Crimines O caminho do crime, também denominado iter criminis, consubstancia-se num processo que tem seu início ainda no foro íntimo da pessoa, com o surgimento da ideia criminosa na mente do agente, e que culmina na consumação do delito, quando da reunião de todos os elementos do tipo penal. Nesse mesmo sentido, assevera Mirabete: “Na realização do crime há um caminho, um itinerário a percorrer entre o momento da ideia…

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Considerações Preliminares ▪ Objeto Jurídico: O patrimônio da pessoa física e jurídica. ▪ Patrimônio: o A propriedade material e outros direitos reais (CC, art. 1.225 – propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação e anticrese); o Propriedade imaterial (direito autoral, privilégio de invenção, direito de marca, etc...Título III, e Lei 9.279/96); o Direitos obrigacionais; o Posse. DO FURTO (ART. 155,…

os crimes contra o patrimônio. Artigos 155 ao 160 e outros arts do código penal. Passo 2 Aula- tema: crimes contra o patrimônio Esta atividade é importante para que você identifique quais são os principais crimes contra o patrimônio e seus desdobramentos na doutrina e jurisprudência. Passo: 1 O grupa deve pesquisar no plt (direito penal- volume 2 ) bem como em outros livros que contenham o mesmo assunto, os crimes contra o patrimônio. Conceito de furto: O crime de

Título SEMANA 10 - Crimes contra a liberdade individual. Aplicação prática e teórica CASOS CONCRETOS: 1- Pedro, louco de ciúmes da sua mulher, mantém a mesma trancada no porão de sua casa durante meses, impedida de sequer ver a luz do sol e restringindo sua alimentação. Pedro diz para os familiares da mulher que ela fugiu de casa e havia deixado um bilhete dizendo que iria viver com outro homem. Ocorre que o cunhado de Pedro, muito desconfiado de toda a situação