Tentativa E Crime Consumado

RESUMO Nº 4 - DP I 1 TEORIA DO CRIME Conceito de Crime O crime pode ser conceituado sob aspecto formal ou material: a) no aspecto formal crime é o fato típico e antijurídico; b) no aspecto material é a violação de um bem penalmente protegido. O termo infração penal congrega o crime e a contravenção penal. Delito é sinônimo de crime. OBSERVAÇÕES: Sujeito Ativo – é aquele que pratica o fato criminoso; Sujeito Passivo – é aquele que sofre as conseqüências da prática

A determinação de "comportamento suicida" envolve as ações suicidas sem intenção de serem fatais, as tentativas de suicídio que são aquelas ações que pretendem ser fatais, mas não são bem sucedidas e também o suicídio consumado. Algumas alterações do comportamento podem indicar uma possível tentativa de suicídio como o desânimo, a baixa auto-estima, os distúrbios do sono e do apetite, a incapacidade de concentração, a falta às aulas sem permissão ou inclusive a preocupação relacionada…

1- Quais são os crimes conta a vida? Disserte sobre cada um deles, fazendo uma análise do núcleo de cada um deles. R: Os crimes contra a vida são Homicídio, Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto. Homicídio é a morte de alguém provocado por outro alguém. Como a vida é o bem mais preciso que o homem possui, esse trata-se de um dos crimes mais graves que se pode cometer, reflete-se na pena que pode variar de 6 a 30 anos. Induzimento, Instigação ou auxilio…

Júlio constituiu crime de furto. Aborde, em seu texto, o conceito de tipicidade conglobante: Considerando-se que furto é uma figura de crime prevista nos artigos 155 do Código Penal, que consiste na subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem, com fim de assenhoramento definitivo e que difere do roubo por ser praticado sem emprego de violência contra a pessoa ou grave ameaça, fica devidamente caraterizado que a conduta de Júlio no caso supracitado constituiu crime de…

institutos da cooperação dolosamente distinta, participação de menor importância e participação impunível. • Analisar a aplicação da punibilidade pelo concurso de pessoas em crimes culposos e em crimes omissivos. Estrutura do Conteúdo 1. Conceitos 1.1. Distinção entre concurso necessário e eventual de pessoas: - crimes unissubjetivos e plurissubjetivos. 2. Natureza jurídica do concurso de pessoas 2.1 Teorias: - Unitária, dualista e pluralista. …

Dos crimes contra perigo comum O perigo comum ou coletivo refere-se a um número indeterminado de pessoas ou bens, já o individual diz respeito a determinados indivíduos ou a um só individuo, a bens ou a um só bem. O perigo concreto é aquele em que se deve comprovar caso a caso, para alguns, o perigo abstrato não se distingue do concreto, já que para eles, aquele não existe, uma vez que se há probabilidade do evento, existe o perigo concreto. Perigo abstrato trata-se do perigo o qual…

Correspondentes aos crimes contra a incolumidade pública, os artigos estudados dispõe acerca dos crimes que atentam contra a paz pública, com relação a sua integridade física e seus bens. Art. 250 – Incêndio - Com relação ao incêndio, crime tratado no artigo em questão, diz respeito a ato omissivo ou comissivo de provocar fogo relevante que venha a expor um número indeterminado de pessoas a um risco à sua integridade física ou de seus bens. Ressalta-se que para que seja configurado…

6 Analise do artigo 338 a 344. Trabalho apresentado como requisito parcial a integralização da P2, da disciplina de Direito Penal IV, do Instituto de Ciências Jurídicas da Faculdade Alfredo Nasser, orientado pela Professora Cintia. DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA 1. Reingresso de estrangeiro expulso: Art. 338. Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso: Pena — reclusão, de um a quatro anos, sem prejuízo de nova expulsão após o…

anos e multa. §2º. Somente se procede mediante representação. Sujeito ativo:  Tipo subjetivo:  Sujeito passivo:  Tipo objetivo:  Objeto material:  Bem jurídico tutelado:  Tentativa:  Consumação:  Ação penal:  Observações: 1- Bem jurídico tutelado: vida e saúde da pessoa humana. 2- Objeto material: pessoa que o agente mantém contato sexual ou ato libidinoso. 3- Tipo…

para si ou para outrem." 2- OBJETIVIDADE JURÍDICA: Há discussão na doutrina sobre se o furto tutela a posse ou a propriedade. No entanto, a conclusão é de que tutela igualmente a posse como a propriedade. 3- SUJEITO ATIVO: Crime comum. Qualquer pessoa pode praticar. 4- SUJEITO PASSIVO: Tanto a pessoa física ou jurídica que tenham a posse ou propriedade. 5- TIPO OBJETIVO: A ação é "subtrair", que significa tirar. O objeto material é…