Tendo Em Vista O Caso Narrado Responda

mora de seu causídico. No presente caso a ser apresentado, evidenciaremos a responsabilidade civil do advogado e as devidas reparações cabíveis por mora na interposição do recurso de apelação ao caso fictício, abordando os meios de apuração e constatação dos quesitos. Cabe ainda ressaltar o estudo aprofundado a ser aplicado no que tange a teoria da perda de uma chance, sendo este o massiva norteadora para definição da devida responsabilidade civil ao caso a ser narrado ao seguir. 2.…

Saraiva, pág. 80).. Nos casos apresentados somente o diretor da escola e o professor de educação física são titulares do direito de retenção a) E se o proprietário da casa alugada por DAGOBERTO passasse a cobrar ingresso de seus vizinhos para utilizarem a piscina construída, faria diferença no caso em análise? Gabarito sugerido: Nesse caso a piscina deixaria de ser benfeitoria voluptuária e passaria a ser benfeitoria útil. E nesse caso Dagoberto teria direito à ressacir-se. Caso…

de combustível, o qual marcava meio tanque quando na realidade estava vazio. Importante se faz mencionar que no momento da retirada do veículo das dependências da Concessionária Le Mans (1ª Ré), o marcador de combustível marcava meio tanque, não tendo os vendedores da então concessionária feito qualquer orientação ao Autor quanto ao abastecimento do veículo, o que o fez acreditar que no veículo havia a quantidade de combustível indicada no marcador. Pois bem. O Autor passeava…

pedida na aula anterior; Recurso Especial; Recurso Extraordinário; Habeas corpus. 18/06/2010: Prova 25/06/2010: Vista de prova FGV DIREITO RIO 3 PRÁTICA JURÍDICA I DICÁRIO 1 – NOTITIA CRIMINIS Previsão legal: Art. 5º, II e §§ 3º e 5º, do CPP. Prazo: Não há. Endereçamento: autoridade policial (Delegado de Polícia). Legitimado: o interessado na medida, conforme o caso. Pedido: Medidas que a autoridade policial entender cabíveis. 2 – QUEIXA-CRIME Previsão legal:…

Sousa-PB, apresentar AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIARIA DA PÚBLICA contra LAZARO PEREIRA DE LIRA, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, atualmente em domicilio penal na Colônia Penal Agrícola desta comarca de Sousa-PB, conforme os fatos narrados a seguir: DOS FATOS: Nos dia 24 de julho de 2012 o acusado em pleno exercício de suas faculdades mentais e sob ânimo calmo e frieza indescritível, tentou estuprar a querelante (e sua sobrinha), mediante uso de atos de…

julgado a sentença condenatória, a multa será considerada dívida de valor, aplicando-se-lhe as normas da legislação relativa à dívida ativa da fazenda pública, exceto no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição, incidindo, nesse caso, as normas do CP. Comentário Oficial CESPE/UnB: Opção incorreta. Aplicam-se as normas da legislação relativa à dívida ativa da fazenda pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição.…

com.b br 4 B) Pode o municíp “Y”, após a outorg rever o ato e o re e pio ga, o evogar? Ne este caso, é devida é indeniza ação a João o? Poderá revogar, o que não se eria indenizá ável dada a a precarieda ade do ato,, ou seja, nã ão havia de continuidade. direito d Fundam mente. (Valo or: 0,40) C) Caso o ato de ou utorga prev visse prazo p para a duração da utilização do es spaço público, seria indenização o se o…

41 do Código de Processo Penal. A denúncia impediu o exercício do contraditório e ampla defesa, já que descreve sua atuação conjunta com outros acusados sem apontar-lhe fatos concretos que permitam uma localização de atos próprios dentre aqueles narrados e imputados ao todo como corpo indistinto. Relata a denuncia que os acusados associaram-se para o fim de praticar e concorrerem para a prática de crimes tipificados nos art. 33 e art. 35 da lei 11.343/06, de aquisição, guarda,…

iii) responsabilidade civil do construtor. No caso em tela, o imóvel do Autor apresenta avarias decorrentes da não observância das normas técnicas de engenharia, bem como utilização de materiais inadequados para a construção, ocasionando trincas e rachaduras nas paredes, no teto e no piso do bem, afetando assim sua estrutura e gerando grave risco de desmoronamento. Outrossim, com o aumento das infiltrações o ambiente se torna insalubre, haja vista o surgimento de mofo, o qual se…

especiais cabíveis na Justiça do Trabalho. SEMANA 1 Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhador sem vínculo de emprego. CASO CONCRETO 1 (OAB/RJ – 28º exame – Nov/2005) Severino, a partir de 2000, passou a frequentar cultos na Igreja Novo Dia. Verificando a exacerbada fé de Severino, o Sacerdote Rolando o convocou em 03/02/2001 para prestar alguns…