Tendo Em Vista O Caso Narrado Responda

de imóveis. Ocorre que outro herdeiro, o Tício Mala, antes mesmo de encerrado o processo de inventário, entregara o imóvel a outra pessoa, o Zé Fossinho, para que este lá permanecesse atébo término do inventário. Diante dessa situação hipotética responda: A) Como deve ser caracterizada a posse de Zé Fossinho e que direitos ele tem sobre o imóvel? B) Manoel pode exercer o desforço imediato dem relação a Zé Fossinho? Justifique C) Como deve ser caracterizada a posse de…

que existiam valores e crenças típicos compartilhados pelos membros da organização, já que, entre as unidades da holding, havia diferenças culturais e, além disso, os executivos recém-chegados também não estavam habituados a esses traços culturais, tendo desenvolvido sua carreira em outros ambientes empresariais. Dessa maneira, a Votorantim ia perdendo sua identidade cultural. O grupo que, historicamente, defendia valores como a lealdade e a confiança, via-os desaparecer nesse novo e…

por não ter cumprido exigência determinada pelo juiz para emendar a petição inicial, o feito foi extinto sem resolução do mérito. Com base no relatado, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Para propor uma nova ação, Reginaldo deverá aguardar algum período? Em caso afirmativo, qual seria? R: Como o reclamante deu causa ao arquivamento do processo por uma única vez (não comparecendo à audiência…

ESTUDO DE CASO Considerando o caso concreto abaixo, responda às questões formuladas em relação à controvérsia. Caso 01 A empresa XPTO Ltda. impetrou Mandado de Segurança em 01 de maio de 2005, objetivando ver declarado o seu direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de ICMS, no período de 1996 a 2002, com débitos do referido imposto, corrigidos pelos mesmos índices utilizados para os créditos tributários, limitados à prescrição decenal. A entidade…

empresa ora ré, por meio de pedido eletrônico nº 4749, tendo o pagamento sido efetuado à vista, conforme Boleto Bancário do Banco Santander. A compra foi realizada pela internet por meio do site da empresa ALINE JORGE DA SILVA ME que tem o nome fantasia registrado como SHOPPING MAGAZINE, conforme informado no momento da compra pela própria ré. A mercadoria deveria ter sido entregue no máximo em 7 (sete) dias úteis após efetuado o pagamento, este tendo ocorrido em 21 de janeiro de…

00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais) Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. RESPOSTA Marcos por ser funcionário da CEF irá responder pelo crime de peculato - Furto conforme art 312,§1, CP…

decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender, mediante a análise dos casos concretos apresentados, elementos objetivos, subjetivos e normativos crimes praticados por particular contra a Administração da Justiça ? Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre os delitos praticados por particular contra a Administração da…

celular estava com defeito. Diante disso, a Autora efetuou varias ligações a central de atendimento pelo telefone fornecido Ré (4063–4333), sem conseguir atendimento a Requerente entrou em contato com a empresa através de seu correio eletrônico, tendo a resposta apenas em 11/07/2012, onde foi informada que deveria encaminhar o produto defeituoso pelo correio. (doc.8 à 9). A Autora seguiu toda orientação da Ré e encaminhou o produto defeituoso através do correio para que a empresa…

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA ("Lon L. Fuller") - Questões, Discurso de acusação e de defesa. PERGUNTAS 1) Analise os argumentos pelos juízes Foster, Tatting, Keen e Handy, ao proferirem suas respectivas decisões. (Responda resumidamente) Foster: O juiz Foster julga a condenação sórdida e simplista. Crê que os acusados são inocentes e fundamenta sua conclusão sobre duas premissas distintas, cada uma suficiente por si própria para justificar a absolvição. Foster afirma…

CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas…