Tendo Em Vista O Caso Narrado Responda

CASO 9 CASO 01: Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca, invocando o art.…

adentrar em via contrária, bem como sem efetuar a sinalização necessária, ocasionando a colisão. Tal narrativa, entretanto, não condiz com a realidade dos fatos, conforme exposto a seguir: Primeiramente, o acidente não ocorreu no dia 21/01/2005 como narrado pelo requerente na inicial, e sim, no dia 31/03/2005, conforme BO de fls. 17/18 dos autos. No dia 31/03/2005, a requerida trafegava na Rua XXXX, sentido Centro ao bairro xxxxxx com destino ao Hospital Santa Casa, onde iria…

Semana 01 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma…

aberto. - Distinção entre dolo eventual e culpa consciente. 2.4 Crime agravado pelo resultado: modalidades; o crime preterdoloso. ? Leia os Capítulos XVI e XVII de seu material didático. ? Leia o art. 19, do Código Penal Casos Concretos: 1)Leia o caso abaixo e responda à questão relacionada. Desenvolva sua fundamentação com base na leitura indicada no seu plano de aula e por seu professor. Tragédia. "Acidente deixa gravemente ferido deputado Fernando Carli Filho. Violenta colisão…

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA ("Lon L. Fuller") - Questões, Discurso de acusação e de defesa. PERGUNTAS 1) Analise os argumentos pelos juízes Foster, Tatting, Keen e Handy, ao proferirem suas respectivas decisões. (Responda resumidamente) Foster: O juiz Foster julga a condenação sórdida e simplista. Crê que os acusados são inocentes e fundamenta sua conclusão sobre duas premissas distintas, cada uma suficiente por si própria para justificar a absolvição. Foster afirma…

para comunicar-lhe a morte de seu irmão, um mutilado de guerra. O corpo do irmão é descoberto e todos veem a face horrenda daquele homem. No entanto, pode-se perceber que o título do conto de Rosa pode unir com o universo de acordo com o ponto de vista de cada leitor, pois os fatos tem duplo sentido. Por exemplo: o simples fato de o cavalo gostar de cerveja o torna engraçado, mas em verdade, o homem buscava apenas causar inveja ao ajudante, que provavelmente, nunca teria em sua vida…

CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas…

CIVIL l Semana 1 Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os…

no contrato avençado de compra do produto, de modo que trouxe desgosto, angústia, sentimento de enganação à Requerente. Aliás inclusive os incômodos de ida ao PROCON e, de ter de contratar advogado para defender esta causa. Portanto, os fatos narrados superam em muito meros aborrecimentos. Mormente, não restou alternativa senão socorrer-se ao Poder Judiciário, a fim de pedir a rescisão do contrato de compra, e a devolução dos valores pagos, postulando inclusive, indenização por…

SEMANA 03 CASO 01: Um transeunte anônimo liga para a circunscricional local e diz ter ocorrido um crime de homicídio e que o autor do crime é Paraibinha, conhecido no local. A simples delatio deu ensejo à instauração de inquérito policial. Pergunta-se: é possível instaurar inquérito policial, seguindo denúncia anônima? Responda, orientando-se na doutrina e jurisprudência. 2- Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito