Direito empresaril

Plano de Aula: Crimes contra a Administração da Justiça
DIREITO PENAL IV
Título
Crimes contra a Administração da Justiça
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
5
Tema
Fraude processual. Favorecimento pessoal e real. Exploração de prestígio. Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de: ? Conhecer o plano de aula.
? Compreender, mediante a análise dos casos concretos apresentados, elementos objetivos, subjetivos e normativos crimes praticados por particular contra a Administração da Justiça
? Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de conflito aparente de normas ou concurso de crimes entre os delitos praticados por particular contra a Administração da Justiça e os delitos contra a pessoa, contra o patrimônio bem como previstos na Legislação Penal Especial, tais como Leis n. 7492/1986, 8137/1990 e 9.613/1998 .
? Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de fraude processual previstos no caput e, parágrafo único, ambos, do art. 347, do Código Penal.
? Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de favorecimento real, pessoal e facilitação de fuga de pessoa presa.
? Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de favorecimento pessoal, prevaricação e corrupção passiva.
? Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de favorecimento real e receptação.
Estrutura do Conteúdo
1. Dos Crimes praticados contra a Administração da Justiça Pública: disposições gerais. 1.1. Elementos do tipo: objetivos, subjetivos e normativos. 1.2. Sujeitos do delito. 1.3. Consumação e Tentativa.
2. Fraude processual. 2.1 Análise do tipo penal. 2.2. Questões controvertidas: confronto com as figuras típicas previstas no caput e, parágrafo único, do art. 347 e com o delito de estelionato – art.171, todos do Código Penal. 2.3. Favorecimento pessoal
2.3.1 Análise do tipo penal
2.3.2. Questões