Tendo Em Vista A Teoria Do Fato Juridico

da compreensão das normas e instituições jurídicas onde se aplica métodos e instrumentos das ciências econômicas, e realiza uma análise fundamentada de um ponto de vista externo e descritivo, com categorias como eficiência ou funcionamento mais favorável, considerando, pois, que os destinatários das normas utilizarão o sistema jurídico para maximizar os resultados de suas ações sociais. Vejo também que o texto traz visões divergentes de como a sociologia é interpretada, uma vez sendo…

1 TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA – ANÁLISE E CRÍTICA A CASO CONCRETO – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE Robson Zagre* RESUMO O maior desafio dado ao operador do direito constitui na melhor interpretação: quando advogado ou promotor, na busca dos interesses de seu cliente e da sociedade, respectivamente; quando magistrado, no melhor empenho de adequação objetivando um sentido de correção para atendimento da tutela jurisdicional. Os novos rumos dados aos princípios como

papel do ser humano nesse processo. Texto enviado ao JurisWay em 21/8/2010. Indique aos amigos 1. INTRODUÇÃO Os diversos artigos, trabalhos, dissertações etc., que tratam sobre o tema buscam estabelecer uma justiça constitucional usando o modelo jurídico clássico, que continua sendo ensinado nas faculdades de direito em todo Brasil, ou seja, a justiça constitucional e ensinada e pesquisada no modelo de Direito Codificado. Tal modelo que, diga-se de passagem, é o modelo vigente…

Os institutos jurídicos, em decorrência da evolução do direito, têm sofrido uma mudança de interpretação, com o objetivo de dar-lhes efetiva utilidade na sociedade e verificar, por meio deles, a justiça social. A concepção ontológica do direito, i. e., o dever ser, é paulatinamente substituída pela concepção do ser, na medida em que aquelas novas interpretações transcendem a teoria para atingir o caso concreto. A teoria do contrato tem tratado este sob um ponto de vista…

e as demais normas vigentes no âmbito do Estado Brasileiro, a teoria da pirâmide de Kelsen, onde todo o ordenamento jurídico do estado tem a forma de uma pirâmide. Nesse caso, a norma fundamental é o topo de todo o ordenamento jurídico, e o Código Civil juntamente com as demais normas vigentes derivam da norma fundamental, que no nosso caso é a CF/88. Ou seja, todas as normas devem obedecer e estar de acordo com a CF/88, tendo em vista que, se os critérios não forem respeitados será…

elisão fiscal? Não somente sob critérios de meras formalidades, mas passando por interpretações sistemáticas e teleológicas das normas constitucionais e infraconstitucionais atualmente vigentes, sugere-se o Propósito Negocial. 1 INTRODUÇÃO Haja vista o enorme peso dos encargos fiscais no país[1], apresenta-se como diferencial, em qualquer setor social, um adequado planejamento tributário. Em verdade, a não prática de tal planejamento pode inclusive inviabilizar o início de uma…

próprio Antônio já havia lhe feito. Sendo assim começa-se a sede de um contrato, uma justiça, uma vingança e o valor da honra moral e costumes e religiões questões assim discutidas na peça. A peça nos permite observar vários aspectos literários, jurídico e filosófico nos envolvem com questões discutidas até os dias de hoje em tentar solucionar os conflitos que moram nos corações dos homens, conflitos estes no qual a Lei a justiça devem ser hermenêuticas onde no júri os princípios…

OS DIREITOS DO NASCITURO Uma contradição do Ordenamento Jurídico Fabíola Natalie Coelho Brandão LACERDA¹ Crhystyan COSTA² Curso de Graduação em Direito. Faculdade do Pará- Fap - Pa. R. Municipalidade, 839 - Reduto , Belém - PA, 66050-350. Endereço eletrônico: fa_natalie@hotmail.com. Resumo: Este artigo traz uma abordagem sobre a proteção dada ao nascituro pelo atual Código Civil brasileiro, dentro dos aspectos da Teoria Natalista e Concepcionista, quanto a aquisição…

FILOSOFIA DO DI REITO 72 Kleber Sales UMA ANÁLISE EPISTEMOLÓGICA DA TEORIA PURA DO DIREITO DE HANS KELSEN Ana Paula Repolês Torres Revista CEJ, Brasília, n. 33, p. 72-77, abr./jun. 2006 RESUMO Faz uma análise epistemológica da Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, procurando evidenciar até que ponto pode ser ela considerada como positivista. Questiona a concepção de ciência subjacente ao pensamento kelseniano, mais especificamente a influência do positivismo filosófico…

A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO DE MIGUEL REALE E O NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. O presente trabalho tem como escopo analisar a influência tridimensional de Miguel Reale sobre o CBC. Pois bem, como se sabe temos alguns institutos que certamente são oriundos do sistema ora referido, quais sejam: (i)- teoria da função social da propriedade (ii)-da boa-fé objetiva nos contratos (iii)-teoria da imprevisão Dentre outros, cumpre informar, só título de exemplo, temos em nosso