Temáticas Da Vara Da Infância E Juventude

momentos de aprendizado e experiência, ao Técnico Ministerial Claunísio Amorim Carvalho por todos os momentos de descontração e sabedoria, ao Promotor de Justiça Márcio Thadeu Silva Marques por me ajudar através de seus ensinamentos e atenção para com a temática deste estudo e às estagiárias Carla Costa, Carla Maria, Fernanda Cardoso, Mariane Assunção, Kássia Belo e Patrícia Aguiar. Meninas, vocês moram no meu coração, amo muito vocês!! À FUNAC, pela autorização da realização…

menores vem gerando polêmica ao longo dos anos, e cada vez mais se acentua a discussão a respeito da redução da imputabilidade penal no Brasil. As propostas de redução são sustentadas por argumentos frágeis, uma vez que a proteção jurídica da infância e da juventude é solidamente fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e nos tratados internacionais. A presente pesquisa vem abordar os conceitos de imputabilidade e menoridade, garantia do direito de…

educacionais dos abrigos de crianças e adolescentes e focaliza aspectos relacionados a formação e ao papel do educador no acompanhamento dos abrigados. Está estruturado em eixos, que procede em breve retrospectiva histórica sobre a política para a infância e a adolescência no Brasil, bem como indicadores obtidos pela pesquisa documental e bibliográfica. O texto enfatiza as contribuições significativas e os pontos frágeis apresentados por essas concepções, que impossibilitam novos avanços…

conflito com a lei; o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil; o Plano Nacional do Direito a Convivência Familiar e Comunitária; o Plano Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; o Plano da Primeira Infância, assim como a expansão e fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescentes e dos Conselhos Tutelares. Esses processos também serviram de referência para a formulação de leis e normativas, de políticas e…

Nações Unidas proclamaram o direito a cuidados e à assistência especial à infância, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos considerados a maior prova histórica sobre um determinado sistema de valores. Os Pactos Internacionais que versavam sobre os Direitos Humanos, indiscutivelmente, proporcionaram mudança de paradigmas experimentada no final da década de oitenta e início dos anos noventa na área da proteção à infância. Seguindo a trilha da Declaração dos Direitos…

diziam eles, o qual todos os seres humanos pertenciam, inclusive Mary Ellen.[1] Esse vazio jurídico, pouco a pouco, foi sendo preenchido no século XX. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) promoveu as primeiras discussões em torno da temática da infância e da adolescência, elaborando, desde 1919, ano de sua criação, diversas Convenções que buscam coibir o trabalho infantil. As Convenções Internacionais são instrumentos de cumprimento obrigatório pelos países que assumem o…

º 14.423, de 2 de junho de 2004 – Paraná (Anexo C); Lei estadual n.º 14.855, de 19 de outubro de 2005 – Paraná (Anexo D); Decreto municipal n.º 21.217, de 1.º de abril de 2002 – Rio de Janeiro (Anexo E); Portaria n.º 02/2004, da I Vara da Infância e da Juventude – Estado do Rio de Janeiro (Anexo F); Lei estadual n.º 4.508, de 11 de janeiro de 2005 – Rio de Janeiro (Anexo G); Lei n.º 3.695, de 8 de novembro de 2005 – Distrito Federal (Anexo H); Portaria conjunta COGSP/CEI/DSE, de 23…

Pontifícia Universidade Católica do Paraná ______________________________ Prof. Msc. Pontifícia Universidade Católica do Paraná Curitiba, _____ de ________ de 2011. 1 RESUMO O abuso sexual infantil é um fenômeno que nega os direitos da infância e compromete o desenvolvimento infantil. A maioria dos casos ocorre dentro da família ou com pessoas de confiança. Estudos apontam que a prevenção e a formação de profissionais são maneiras eficazes que podem contribuir para…

aplicação da medida socioeducativa é de competência do representante do Ministério Público (Promotor de Justiça) ou do Juiz competente para tanto (Justiça da Infância e da Juventude). Na execução da medida podem participar entidades governamentais e não governamentais. O controle da execução da medida é de competência do Juizado da Infância e da Juventude. As medidas são consideradas ao mesmo tempo punitivas e educativas. Elas contêm um caráter educativo, e uma vez inserido nas medidas,…

displicência com que são tratadas questões de cunho social envolvendo os jovens. Esse tema da contradição entre a concepção da lei e sua aplicação já é, em si, um tema fascinante para pesquisas. Como não quero me deixar levar por ele, vou tratar a nossa temática, das relações da Universidade com o Estatuto, de modo bem formal. Mesmo reconhecendo "a distância entre intenção e gesto" é preciso saudar o Estatuto, com suas concepções abrangentes dos direitos dos jovens, indo desde a…