Temas Polêmicos Na Esfera Trabalhista

Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – FDUSP Trabalho de Teoria Geral do Direito Processo (DPC2013) Prof. Doutor Heitor Vila Mendonça Sica Tema 1 – Conceito de Tutela Jurisdicional RESSALVA NECESSÁRIA Primeiramente, antes de se estudar a fundo o conceito de Tutela Jurisdicional, na qual onde efetivamente transcorrerá o desenvolvimento do processo, oportuno destacar, sinteticamente, os antecedentes que vieram a constituir, mais tarde

podem ocasionar para sua saúde física e psíquica, bem como os traumas permanentes e duradouros, podendo, inclusive, levar ao suicídio. Enumeram-se as principais legislações referentes ao tema, assim como a importância que proporcionam ao ordenamento jurídico brasileiro e leis que visam conferir maior inserção do tema ao sistema normativo nacional, que já reconhece os elementos característicos dessa prática abusiva no ambiente de trabalho, que afeta de forma clara a dignidade do…

mesmo homem, em épocas distintas, vê diversamente os mesmos objetos. Cesare Beccaria 6 RESUMO Este trabalho tem como tema abordar a jurisdição coletiva no processo do trabalho, tem o objetivo de observar e informar sobre as principais propostas de mudanças no âmbito do processo coletivo. A presente monografia tem o objetivo também de ajudar a entender um pouco sobre o tema, que de fato é tão específico, ajudando a visualizar, mesmo que de forma não tão aprofundada, como se efetiva a…

podem ocasionar para sua saúde física e psíquica, bem como os traumas permanentes e duradouros, podendo, inclusive, levar ao suicídio. Enumeram-se as principais legislações referentes ao tema, assim como a importância que proporcionam ao ordenamento jurídico brasileiro e leis que visam conferir maior inserção do tema ao sistema normativo nacional, que já reconhece os elementos característicos dessa prática abusiva no ambiente de trabalho, que afeta de forma clara a dignidade do…

é título líquido, esta fase de liquidação não pode ser parte da execução, assim, toda sentença resolutiva que não determinar o valor do objeto a condenação proceder-se-á a fase de liquidação de sentença. Existe uma exceção na processualística trabalhista, nas sentenças prolatadas com valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, no procedimento sumaríssimo, serão sempre declaradas liquidas, permitindo somente a apuração de juros de mora e a correção monetária, incluindo neste as

brasileiro. Demonstra, então, a compatibilidade da tutela inibitória com o processo trabalhista e a relevância do instituto como instrumento garantidor do direito fundamental à saúde dos trabalhadores e a um meio ambiente de trabalho sadio, revelando que os tribunais regionais do trabalho já admitem a utilização da tutela inibitória na seara trabalhista. Palavras-chave: Tutela Inibitória, processo trabalhista, saúde. ABSTRACT The present work…

finalidades estatais era considerado atitude suspeita. Poderia ser o indício de espionagem, por exemplo. Surgiu a preocupação de garantir a inviolabilidade das comnicacoes em redes abertas .Com o objetivo de solucionar o problema, os autores dedicaram-se ao tema, em uma interseção entre a teoria da comunicação e a matemática. A partir da década de 40 (data da publicação de dois artigos seminais de Claude Shannon no “Bell Systems Technical Journal”), a comunidade científica pôde…

no fio da história 1o custos finais de seus produtos e serviços grande parte dos encargos que lhes cabiam enquanto parte constituinte do empreendimento previdenciário. Resultantes de uma concepção que somente reconhecia como pertencentes à esfera pública os problemas individuais que ameaçassem o restante da população ou a ordem econômica e social vigente, essas duas vertentes de desenvolvimento dos serviços de atenção à saúde – a saúde pública e a medicina previdenciária – vão…

da Lei 8.112/90 e da Lei 9.527/97, com o objetivo de garantir uma defesa justa com um mínimo de razoabilidade evitando, assim, abusos das autoridades administrativas. O processo em si será analisado de forma sucinta, aprofundando somente nos temas mais polêmicos como o princípio da verdade sabida e os vícios causadores das nulidades insanáveis. A ampla defesa é conditio sine qua non para o processo administrativo disciplinar, e mais uma garantia do cidadão dentro do Estado Democrático de…

CF/88 ........................................................................ 96 5.8 OBRIGAÇÕES PARA SERVIDORES MUNICIPAIS NEM PARA EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA ............................................... 97 5.9 REGIME TRABALHISTA DOS SERVIDORES DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA ..................................................................... 98 5.10 PERDA DE MANDATO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS DE FORMA DIFERENTE DOS DEPUTADOS FEDERAIS ...............