Temas De Tributos

característica a chamada economia tributária, levando em consideração o que torna esse ato que é praticado pelo contribuinte na finalidade de fugir do pagamento do tributo, bem como conceituar a chamada evasão fiscal que decorre de meios ilícitos em que o contribuinte não paga tributo empregando falsas informações ou induzindo o Fisco ao erro. O estudo do tema é aprofundado comparando assim suas diferenças e o que caracteriza cada um deles para não haver confusão entre qual meio foi…

estarem alçados no capitulo da constituição federal que trata do Sistema Tributário Nacional, conjuntamente com a contextualização do conceito de tributo trazido pelo CTN no seu art. 3° ao conceito de empréstimos compulsórios, evidencia-se que o mesmo é uma espécie do gênero tributo, devendo para tanto submeter-se a todas limitações relativas aos tributos. Atualmente o Empréstimo Compulsório vem descrito no art. 148, da Constituição Federal, o qual, atribui à união, por meio de Lei…

FUNCIONAMENTO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NO BRASIL Objetivos Compreender como funciona o sistema tributário no Brasil; Avaliar o impacto dos tributos pagos no dia a dia dos cidadãos; Analisar a carga tributária brasileira e a necessidade de uma reforma tributária no país. Conteúdo Economia brasileira; Sistema tributário; Reforma tributária Anos 1º 2º 3º Material necessário Este plano de aula está ligado ao texto ELEIÇÃO E CIDADES, em anexo: Computadores com acesso à…

aumentar arrecadação tributária municipal. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA. Baseado no levantamento de dados legais e fáticos próprios do município de Gurupi/To e pesquisa doutrinária ao longo da atividade de fiscalização tributária municipal surgiram dúvidas quanto aos temas sobre crédito tributário e capacidade contributiva que ensejam partes importantes dentro da arrecadação tributária. Busca-se, portanto, com esse tema compreender a tributação municipal de modo a…

Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Resposta: Existem vários conceitos para Direito, todos eles interligados entre si. Pode ser conceituado o Direito, de um modo mais abrangente, como a junção entre o direito positivo, que nada mais é que o conjunto de normas que regula a relação entre uma determinada sociedade, um determinado país, e a Ciência do Direito, que tem a…

Constituição versa sobre as limitações do poder de tributar do Estado, contendo no inciso IV, expressamente, a regra que proíbe a utilização do tributo com finalidade confiscatória, devendo-se estender a aplicação desta às multas tributárias. A regra, supracitada, é indissociável do Princípio da Razoabilidade, pois não há como mensurar se o valor do tributo é confiscatório, senão pela análise em conjunto com tal princípio. Neste breve estudo pretende-se analisar a inconstitucionalidade…

APÊNDICES / ANEXOS ........................................................................... 20 1. JUSTIFICATIVA Este Trabalho de Curso justifica-se na necessidade tanto teórica, quanto prática de entender, questionar, discutir e expor temas relacionados à atividade empresarial e suas responsabilidades, principalmente as de caráter tributário e financeiro que venham a refletir na função social ligada a atividade empresária. Destarte, frente ao que cotidianamente…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Tema 8: Impactos dos Tributos sobre Receitas e Custos, nas Despesas Administrativas, Comerciais, Financeiras e sobre o Lucro. • Prof.Me. Gilson Pereira Braga OBJETIVOS • Apresentar os impactos dos tributos sobre o patrimônio e o resultado das empresas. • Demonstrar de modo específico os impactos sobre as receitas, custos e sobre as despesas administrativas, comerciais e financeiras e também sobre o lucro. 1 04/09/2013 Impactos dos Tributos…

Sociedades. Transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades. Títulos de Crédito. Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial. Lei da Propriedade Industrial. Direito Tributário. Tributo: Definição e Espécies Tributárias. Competência Tributária e Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Tributos Municipais, Estaduais e Federais. Simples Federal. Objetivos Facilitar ao aluno conhecer os mecanismos de análise, interpretação e aplicação das normas relativas ao Direito…

renda. A estrutura de um sistema tributário não se forma pelo lado da receita, mas do gasto público. Forma-se a partir da investigação de quais são os tributos necessários para a satisfação das necessidades coletivas. Por exemplo, nos Estados Unidos, os principais gastos são com preparação para guerra e segurança nacional. Sendo assim, os tributos deverão atender a essas necessidades. Já no Brasil, os gastos mais relevantes são previdenciários. São gastos públicos aqueles destinados…