Temas De Tributos

Questionário I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE TRIBUTO Que é Direito? R- O Direito, diferentemente da Ciência do Direito, é plexo de normas, de proposições, orientadoras das condutas intersubjetivas. É o chamado direito positivo, tendo como lógica, a dêontica, ou seja, a lógica do dever-ser, lógica das normas. Há diferença entre direito positivo e Ciência do direito? Explique R- O direito positivo é um ramo didaticamente autônomo do direito integrado pelo conjunto das…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 Tema 1.2 Problema 1.3 Objetivos 1.3.1 Objetivo Geral 1.3.2 Objetivos Específicos 1.4 Caracterização da Empresa Estudo de Caso 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Referencial Teórico 2.1.1 Empresa de Pequeno Porte 2.1.2 Comércio e Indústria 2.1.3 Tributos Aplicáveis ao Comércio e Indústria 2.1.3.1 Tributos Federais 2.1.3.2 Tributos Estaduais 2.1.4.3 Tributos Municipais 2.1.4 Regimes Tributários 2.1

objetivo deste trabalho é discutir o tema Limitações ao Poder de Tributar. Neste presente trabalho vemos que o Estado, instituição administrativa e política da nação, precisa captar recursos para manter sua estrutura e disponibilizar ao cidadão-contribuinte os serviços essencialmente estatais. A principal maneira que o Estado possui para gerar receitas reside na cobrança de tributos. A definição do que vem a ser tributo encontra-se no art. 3º do CTN. Por ser um tema de grande…

realizarem estudos e planejamentos em relação aos tributos, visando a minimizar o peso da contribuição em seus custos. Assim, torna-se imprescindível a demonstração e o conhecimento das diversas formas de tributação, propiciando uma visão mais ampla de qual regime tributário as empresas estão submetidas, bem como as consequências pela opção por um regime ou outro. O Planejamento Tributário é um conjunto de sistemas que visam a diminuir o pagamento de tributos e surgiu como ferramenta…

infração, acompanhada, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração. Parágrafo único. Não se considera espontânea a denúncia apresentada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização, relacionados com a infração.” Pela leitura do caput deste artigo, o pagamento do tributo se torna necessário para a…

infraconstitucional, maciça jurisprudência e doutrina a impossibilidade sobre a majoração do imposto pela via infralegal. 2.DESENVOLVIMENTO Primeiramente devemos definir o que são atos/normas infra legais antes de adentrarmos diretamente ao tema ora exposto. Atos infra legais são as normas inferiores as infraconstitucionais/legais. Essas normas nascem do nosso sistema administrativo brasileiro, a qual chamamos de normatização interna da administração pública. Normatização…

Ciências Contábeis. Uniceub, Brasília. 2005. O presente trabalho tem por objetivo analisar a Substituição Tributária com antecipação no ICMS. Para tanto, fez-se uma fundamentação teórica sobre a constitucionalização do direito tributário, tributos, competência tributária, o sujeito ativo, passivo, substituto tributário, imposto, ICMS e substituição tributária. Foi dado um exemplo para facilitar o entendimento de sua base de cálculo. Foram identificada os elementos essenciais de sua

ção de tributos, além de considerar às violações ao princípio da igualdade perante a parcela da população, que não possui qualquer vínculo com religiões. Também demonstrar os escândalos protagonizados recentemente por algumas das mesmas, utilizando deste benefício para a lavagem de dinheiro e outros procedimentos escusos. há uma divisão da sociedade entre as pessoas que apóiam amplamente a imunidade, enquanto outras não concordam com este privilégio e consideram às instituições…

estabelecer normas gerais sobre legislação tributária, especialmente sobre decadência. No ordenamento infraconstitucional, o tema encontra guarida no Código Tributário Nacional, que traz normas gerais de direito tributário e que apesar de ter sido promulgado como lei ordinária, Lei nº 5.172/1966, foi recepcionado pela Constituição Cidadã com status de lei complementar. Sobre o tema, é preciosa a lição do Professor Sabbag, que afirma como se chega a esta conclusão: Deve-se interpretar…

Os tributos e a sustentabilidade 2014 Função social dos tributos e a sustentabilidade ambiental 2014 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO.........................................................................................01 1-IDENTIFICAÇÃO DA EQUIPE....................................................................02 2-IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO.................................................................02 3-PROBLEMATIZAÇÃO...............................