Temas Administrativo

INTENSIVO OAB REGULAR – MÓDULO I - MANHÃ Disciplina: Direito Administrativo Prof. Flávia Cristina Aula: 01/01 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA I. Anotações de aula II. Lousas Legislação: 1. 2. 3. 4. CRFB/88 – Art. 37 a 41; Lei nº 9.784/99 – Processo Administrativo Federal – Artigos 13, 53, 54 e 55; Lei nº 8.666/93 - Artigos 3°, 17, 24, 25 e 58; Lei 8.112/90 – Servidores Público da União – Artigo 8° e seguintes (tratam das formas de provimento e cargos públicos), 125 e 126; 5. Lei nº…

Consoante o Art. 5º inciso LV da CF/88: LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Além da manifesta agressão à nossa atual ordem constitucional, mostrou-se o ato de suspensão do autor em indisfarçável descompasso com o posicionamento que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL já firmou a respeito da matéria, conforme se depreende dos julgados abaixo transcritos, "in verbis":

NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). _______________________________________________________________ SALVADOR 2013 1. Tema A legalidade da utilização da interceptação telefônica como meio de prova emprestada no Processo Administrativo Disciplinar (pad). 2. Problema Seria admissível o empréstimo da prova obtida através da interceptação telefônica, para utilização como meio de prova num Processo Administrativo Disciplinar (PAD)? 3. Justificativa O tema…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO: BENEFÍCIOS ANDRÉ LEONARDO DUNKA Itajaí, 2008/I UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO: BENEFÍCIOS ANDRÉ LEONARDO DUNKA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à…

1.Introdução O presente projecto tem com o tema: “EFICÁCIA DA GARANTIA NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CASO DA CIDADE XAI-XAI -2011 A 2013”. Normalmente, a Administração Publica actua por via de autoridade e toma decisões unilaterais, isto é, pratica actos administrativos: o acto administrativo é o modo mais característico do exercício do poder administrativo. Muitas vezes, porem, a Administração Publica actua de outra forma, desta feita em colaboração com os particulares, usando a via

importantes veículos para assegurar a transparência dos atos administrativos e a publicidade dos mesmos, que é prevista na Constituição Federal. Dessa forma, objetiva-se estudar a importância do Diário Oficial da União para a transparência dos atos da administração pública. Especificamente, objetiva-se: caracterizar a administração pública; conceituar os atos da administração pública; e averiguar a importância da publicidade dos atos administrativos no Diário Oficial da União. A hipótese…

nome da Administração causando danos aos administrados, seja em atitude comissiva, seja em omissiva. É importante ressaltar que não há foco em esgotar o tema, visto que o numero restritos de laudas do pretenso instrumento avaliativo em confronto com o imenso volume de conteúdo e diversidades de opiniões autorais. Então, objetiva-se na abordagem do tema a analise de sua evolução sócio-histórica e a importância do mesmo para o reforço do pacto social, tendo como paradigma inúmeros…

DOCENTE Seção I - Do Provimento Seção II - Do Regime de Trabalho Seção III – Da Progressão Funcional Seção IV - Do Afastamento CAPÍTULO II - DO CORPO DISCENTE CAPÍTULO III - DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO TÍTULO V - DO REGIME DISCIPLINAR CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Seção I - Das Disposições Gerais CAPÍTULO III - DAS SANÇÕES SEÇÃO I - AOS MEMBROS DOS CONSELHOS SUPERIORES DA UFRR SEÇÃO I - AOS SERVIDORES DA UFRR SEÇÃO II –…

Questão 1: Nota: Não gerada Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta: Sua resposta: 2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. Questão 2: Nota: Não gerada Sabe-se que aquele que incorre em um ilícito tributário, comete uma infração tributária, podendo sofrer uma sanção (pena). Assinale a alternativa que NÃO prevê um caso de infração tributária: Sua resposta: 3 - elevar o preço de um

avaliacao de desempenho, rotinas de pessoal, beneficio. DESAFIO O objetivo deste desafio e sistematizar o Processo Administrativo (planejar, organizar, coordenar e controlar) por meio da elaboracao de relatorio com base e pesquisas diversas, a fim de favorecer a percepcao da atuacao do Administrador na organizacao. Ao final, espera-se que as premissas do processo administrativo, reforcadas pelas habilidades gerenciais (conceituais ¡V humanas ¡V tecnicas), sirvam de base para a…