Temas Administrativo

FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS CAIO CORREA BOLDRINI O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO E NO DIREITO TRIBUTÁRIO, NO BRASIL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Campos Dos Goytacazes 2013 FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS CAIO CORREA BOLDRINI O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO E NO DIREITO TRIBUTÁRIO, NO BRASIL A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Trabalho parcial de Conclusão de Curso apresentado à disciplina

Metodologia do Trabalho Científico. Solicito especial atenção ao compor esta avaliação, pois é uma atividade que engloba Plano de Texto. PLANO DE TEXTO Tema Gestão da Qualidade em Métodos Administrativos e Certificações. Introdução 1. Apresentação do tema Gestão da Qualidade e o seu desenvolvimento no meio Administrativo para a melhoria de conhecimentos na base de gestão e procedimentos organizacionais. 2. As principais características da Gestão da Qualidade nas…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: Direito Processual Administrativo Professora Ministrante: carga horária: 64 h/a – período: 2011/2 “FICHA DESTAQUES / REFERENTE DE TEXTO CIENTÍFICO 1. AUTOR DO FICHAMENTO: EMILY ROSANE PEREIRA 2. TEXTO EM FICHAMENTO: HAGER, Marcelo. Princípios constitucionais do Processo Administrativo. 1ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 1-195. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE…

demonstrando que há casos que a licitação seria imprescindível ao interesse publico. Nos Subtítulos encontram informações sobre licitação e suas modalidades; serviço público e sobre a concessão de Serviço Público. Por fim, observam-se os fatos relevantes ao tema desta pesquisa. Para alcançar o objetivo utilizou-se o método indutivo e a técnica de uma pesquisa bibliográfica. Tem como objetivo geral analisar o processo licitatório até a concessão de serviço Público. A partir dos resultados…

INTRODUÇÂO A aplicação dos princípios da ampla defesa e do contraditório no âmbito dos processos administrativos disciplinares, especialmente no âmbito militar, em sua acepção mais ampla, qual seja a da obrigatoriedade da defesa técnica, constitui um tema polêmico, muito embora a doutrina e a jurisprudência dominante defendam a relativização desse instituto, primando tão só pelo interesse público, deixando de lado o sempre sacrificável direito individual. Tal questão desafia uma reflexão mais

Supremo Tribunal Administrativo e, em particular, o acórdão do STA 0701/09....................................................................................................................11 6. Qual o caminho agora?................................................................................................13 2 RECURSO HIERÁRQUICO NECESSÁRIO...NECESSÁRIO? FERNANDA MARIA COSTA E COSTA B i b l i o g r a f i a − LUIS FILIPE COLAÇO ANTUNES, Para um direito administrativo…

GOMES EMENTA: Normas Gerais de Direito Tributário. Crédito Tributário. Lançamento Tributário. Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Exclusão do crédito tributário. Administração Tributária. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Ações Fiscais para cobrança do Crédito fiscal e Defesa do Contribuinte. OBJETIVO GERAL: Que os alunos conheçam as diversas espécies…

MONOGRAFIA CONVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO ORIENTADOR: Pedro Bittencourt Marcondes ALUNA: Wânia Maria da Silva Ferrari 10º Período – Noite 2008 INTRODUÇÃO A atividade da Administração Pública está pautada pelo princípio da legalidade. Os atos administrativos praticados em desconformidade com o ordenamento jurídico devem ser revistos, com o fim de promover o bem público. Dessa forma, os atos administrativos devem ser anulados, ou convalidados, de acordo

................................................................................................... 5 ATRIBUTOS DE VALOR PARA A SOCIEDADE ........................................................................................................ 5 TEMAS E OBJETIVOS ESTRATÉGICOS ................................................................................................................. 5 2. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS ...........

CARÁTER INVESTIGATÓRIO E PUNITIVO DA SINDICANCIA 34 4.1. GENERALIDADES 34 CONCLUSÃO ........................................................... 37 BIBLIOGRAFIA............ 40 RESUMO Falar sobre Direito Administrativo é difícil, uma vez que, são poucos e corajosos os doutrinadores que labutam nesta especialidade. E falar de sindicância, que é dos procedimentos utilizados pela Administração Pública, com a finalidade de rever e avaliar a sua…