Temas Administrativo

HORIZONTE/MG 2014 FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI LUDMILLA STHÉFANE TEIXEIRA LEITE O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E A FLEXIBILIDADE TRAZIDA PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Pré-projeto apresentado na Disciplina de Direito Administrativo de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso da Pós Graduação. Orientador: BELO HORIZONTE/MG 2014 SUMÁRIO…

violando o elemento competência do ato administrativo. b. Pratica o ato por motivos ou com finalidade diversa da estabelecida em lei, violando o elemento motivo do ato administrativo. c. Pratica o ato por motivos ou com finalidade diversa da estabelecida em lei, violando o elemento competência do ato administrativo. d. Age fora dos limites de suas atribuições, extrapolando o que lhe é permitido, violando o elemento finalidade do ato administrativo. Errado e. Pratica o ato…

Plano de Aula: Ato Administrativo - Parte I. DIREITO ADMINISTRATIVO I Título Ato Administrativo - Parte I. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Ato Administrativo - Parte I. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender o ato administrativo como instrumento jurídico de atuação do gestor público; seus limites e características; Identificar as diversas espécies de atos administrativos e sua classificação. Estrutura do Conteúdo 1. Considerações

empresa entrou em contado com migo marcando entrevista, assim fui entrevistado pelo supervisor de elétrica individualmente e coletivamente com mais 3 candidatos à vaga de estágio em uma sala da empresa chamada “SALA DE CONFIANÇA”, onde foi abordado temas sobre conhecimento em manutenção elétrica, energias renováveis, meio ambiente e experiência profissional uma semana após a entrevista o RH me ligou falando que fui selecionado e se estava interessado na vaga. Para fazer exames…

vez sobre a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Nessa lei há um artigo muito conhecido dos concurseiros que trata da decadência administrativa: “Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé”. Veja como o CESPE abordou esse tema na prova de 2009 para Juiz…

Questão 1: Nota: Excelente Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta: Alternativas: 1 - a ilicitude ocorre apenas nos casos em que o cidadão conscientemente almeja não cumprir a legislação tributária. 2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. 3 - mesmo no caso em que for provada a boa-fé do contribuinte no descumprimento de uma obrigação tributária, o ilícito estará…

Questão 1: Nota: Excelente Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - a ilicitude ocorre apenas nos casos em que o cidadão conscientemente almeja não cumprir a legislação tributária. 2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário. 3 - mesmo no caso em que for provada a boa-fé do contribuinte no descumprimento de uma obrigação tributária, o ilícito estará caracterizado. 4 - o ato

contratos, O órgão decidiu inserir uma unidade de gestão dos contratos administrativos entre a figura do fiscal do contrato e o ordenador de despesas. O caso ilustra uma melhoria na forma de gestão do contrato, o presente trabalho tem como escopo a abordagem do modelo de gestão contratual ordenado pela atividade do tribunal de justiça de Alagoas. O caso elucida uma melhoria na forma de gestão de contratos, licitação e temas afins para analise de experiência bem sucedida de mudança…

jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual fora pessoa a que pertencerem” (art. 98 do CC). 2 DOS DISPOSITIVOS LEGAIS E DOUTRINÁRIOS De acordo com José dos Santos Carvalho, em seu livro Manual de Direito Administrativo, classifiaca os bens públicos “em federais, estaduais ou municipais, conforme a entidade política a que pertençam ou de acordo com a órbita do interesse do bem.” Onde: ● Bens públicos federais: “os que atualmente lhe pertencem e…

RAQUEL GILDA DA SILVA Tema: Governança Regulatória: O Papel Da Participação E Do Controle Social Trabalho apresentado como requisito à obtenção da aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica no âmbito da pós-graduação de Direito e da Regulação, da Escola de Direito de Brasília – EDB/IDP. BRASÍLIA/DF 2013 SUMÁRIO 2. Problematização-hipótese 2 3. Revisão de literatura 2 3.1 Norteadores de Regulação 3 3.3 Desenho institucional básico