Temas Administrativo

Universidade do Vale do Rio dos Sinos Curso de Direito Nome: Diuliane dos Reis Barbosa Decisões sobre Direito Administrativo 1. Moralidade 2. Legalidade 3. Razoabilidade 4. Continuidade 5. Boa-fé administrativa Decisões que conceituem e expliquem a utilização do princípio. 1. Moralidade Número do processo: 70043547322 Comarca: Comarca de Frederico Westphalen Data de Julgamento: 24-04-2014 Relator: Nelson Antônio Monteiro Pacheco Voto: Nelson Antonio…

PERMISSÕES NO SERVIÇO PÚBLICO E SEUS REGIMES JURÍDICOS. = CONCESSÕES E PERMISSÕES NO SERVIÇO PÚBLICO E SEUS REGIMES JURÍDICOS. BELO HORIZONTE FEVEREIRO DE 2012 SUMÁRIO I. TEMA ................................................ 6 II. DELIMITAÇÃO DO TEMA ............................................... 6 III. PROBLEMA ............................................... 7 IV.…

AVM Faculdade Integrada Gestão de Organizações do Poder Judiciário e do Ministério Público Leonardo Mendes Tôrres “Debate sobre o Tema: Princípio da Supremacia do Interesse Público Sobre o Privado” Leonardo Mendes Tôrres Patos-PB 2015 Salutar o debate deste tema sobre o Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado. O Art. 5º da nossa carta Magna diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos…

DIREITO ADMINISTRATIVO: ETAPAS 1 E 2 Acadêmicos: Dhonivall Francisco de Oliveira R.A.: 4211805358 Jefferson Túlio Wernke Neves R.A.: 1107298403 Julianne Loyanne O. Marques R.A.: 4246681546 Katielle de Andrade Matos R.A.: 1108351429 Lygia Moreira da Gama R.A.: 1141352390 Nathielly Cardoso Rocha R.A.: 1108325765 Newton Marques Ribeiro R.A.: 1190418251 9º Período ‘A’ Matutino Professora: Thais Soares de Oliveira ANÁPOLIS/GO 2015 INTRODUÇÃO Direito…

Direito Administrativo II A Invalidade do Acto Administrativo A Invalidade do Acto Administrativo Introdução O acto administrativo é um acto jurídico, assim sendo podem-se encontrar em desconformidade com a ordem jurídica, quando ocorre encontramo-nos presente a invalidade do acto administrativo. Este relatório, visa esclarecer quais as diferentes categorias de invalidade do acto administrativo, assim como os regimes que lhes estão associados. Pois, como se irá verificar,

Rui Barbosa SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................................7 2. ATOS ADMINISTRATIVO........................................................................9 2.1. Fatos Administrativos e Atos Administrativos..................................9 2.2. Atos Administrativos e Atos da Administração ...............................10 2.3. Conceito ......................................................................

Administração Auxiliar Administrativo Keila Andrade Vitor RA: 1015807155 Matão 2011 FACULDADE ANHANGUERA DE MATÃO Administração Auxiliar Administrativo Relatório apresentado à Faculdade Anhanguera de Matão como exigência para a realização da disciplina Estágio Supervisionado. Profª. Supervisora de Estágio: Espec. Eliana Cristina Nogueira Barion Keila Andrade Vitor RA: 1015807155 Matão 2011 Andrade Vitor, Keila.Auxiliar Administrativo.…

sendo que o militar, ao cumprir suas funes previstas em lei, obedecendo ao que estabelece os Princpios Constitucionais da Reserva legal e da Legalidade, se exime de toda e qualquer possibilidade de responsabilizao, seja no mbito civil ,criminal ou administrativo. Palavras-chave responsabilidade civil e criminal militar empresas incndio. SUMRIO TOC o 1-3 h z u HYPERLINK l _Toc3431093291 INTRODUO 4 HYPERLINK l _Toc3431093302 REVISO BIBLIOGRFICA PAGEREF _Toc343109330 h 5 HYPERLINK…

Administração Geral e Pública D6- Direito Constitucional D7- Direito Administrativo D8- Direito Tributário D9 – Auditoria D10 - Contabilidade Geral e Avançada D11 - Legislação Tributária D12 - Comércio Internacional e Legislação Aduaneira PROVA DISCURSIVA A prova discursiva, de caráter seletivo, eliminatório e classificatório, valerá, no máximo, 120 (cento e vinte) pontos, sendo 60 (sessenta) pontos o tema e 20 (vinte) pontos cada questão. A prova discursiva versará…

das Súmulas (indicativas, vinculantes) | |Viabilizar a instrumentalização de novos mecanismos introduzidos pelo Código de Processo Civil, em deferência ao estatuído no art. 5° LXXVIII da | |CF. (Divórcio e Inventário administrativo). | |Conteúdo programático