Discricionariedade dos atos administrativo

FACULDADE INTEGRADA JACAREPAGUÁ

CAIO COELHO BATISTA CAVALCANTE NOGUEIRA

Estudo da discricionariedade administrativa: limites ao seu exercício e controle judicial

RIO DE JANEIRO - RJ
2012
CAIO COELHO BATISTA CAVALCANTE NOGUEIRA

Estudo da discricionariedade administrativa: limites ao seu exercício e controle judicial

Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de pós-graduação pela Faculdade Integrada Jacarepaguá.

ORIENTADOR : Profa. Fabricia Monteiro Rangel Barcellar

RIO DE JANEIRO - RJ
2012
CAIO COELHO BATISTA CAVALCANTE NOGUEIRA

Estudo da discricionariedade administrativa: limites ao seu exercício e controle judicial

Monografia apresentada como requisito para obtenção do título de pós-graduação pela Faculdade Integrada Jacarepaguá.

Aprovado em:_____/_____/_______

BANCA EXAMINADORA

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Presidente : Fabricia Monteiro Rangel Barcellar
(Orientador)

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Nome do 1º Examinador

AGRADECIMENTOS

A família, pelo suporte material e emocional, em especial meus pais e mães. A DEUS, o ser supremo, eterno guia e protetor e a todos aqueles que amam a Ciência Jurídica e fazem do Direito um instrumento de efetivação do ideal de Justiça.

“A justiça não se enfraquece, quando o poder lhe desatende. O Poder é que se suicida, quando não se curva à Justiça”. Rui Barbosa
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..........................................................................................7