direito tributario 2

Questão 1:
Nota: Não gerada
Acerca do tema “ilícito tributário”, assinale a alternativa correta:
Sua resposta:
2 - o descumprimento de regra ou de obrigação tributária principal ou acessória caracteriza o ilícito tributário.

Questão 2: Nota: Não gerada
Sabe-se que aquele que incorre em um ilícito tributário, comete uma infração tributária, podendo sofrer uma sanção (pena). Assinale a alternativa que NÃO prevê um caso de infração tributária:
Sua resposta:
3 - elevar o preço de um serviço de acordo com as regras do mercado.

Questão 3: Nota: Não gerada
O contribuinte, ao receber uma penalidade, poderá tomar providências no sentido de verificar se a penalidade é lícita e legal, por meio de um processo administrativo ou um processo judicial. Para tanto, é imprescindível conhecer os princípios aplicados ao processo, denominados princípios processuais.
Após a leitura do texto indicado na webaula sobre os princípios processuais, assinale a alternativa correta:
Sua resposta:
1 - os princípios têm por intenção nortear o processo, sendo proposições básicas e fundamentais que servem de orientação para o desenvolvimento regular do processo.

Questão 4: Nota: Não gerada
O art. 5º, LV, da Constituição Federal dispõe que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Esta disposição constitucional refere-se ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Sobre este tema, é correto afirmar que:
Sua resposta:
5 - deve ser assegurado às partes o direito de manifestação em relação às provas produzidas e sobre os documentos juntados ao processo.

Questão 5: Nota: Não gerada
A respeito do processo administrativo fiscal e do processo judicial fiscal, assinale a alternativa INCORRETA:
Sua resposta:
4 - da decisão da autoridade administrativa que irá julgar o processo, não cabe recurso.
Questão 1: Nota: Excelente
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