Direito Tributario Gest O Tribut Ria 2

Direito Tributário
Curso de Administração de Empresas
1º 2015
5º periodo - IPTAN

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

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As partes: Sujeito Passivo e Sujeito Ativo

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Obrigação Tributária

Hipótese de
Incidência

Fato Gerador

Obrigaçã o Tributária

Lançamento

Crédito
Tributário

Prevista em
“Lei”
Atividade administrativa vinculada e obrigatória Curso de Gestão Tributária
Empresarial

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CRÉDITO TRIBUTÁRIO
As partes na relação jurídico-tributária

Sujeito ativo: é a pessoa política constitucionalmente competente para instituir o tributo , com capacidade para cobrá-lo. (Art. 119, CTN).
Pode ocorrer que a pessoa política competente para instituir o tributo, delegue a capacidade para a sua arrecadação e administração, a uma autarquia. É o caso das contribuições que são recolhida pelo INSS.

CRÉDITO TRIBUTÁRIO
As partes na relação jurídico-tributária
Sujeito Passivo: é a pessoa jurídica ou física que está obrigada por lei ao seu cumprimento. (art. 121,CTN).
O sujeito passivo pode ser direto ou indireto.
- O sujeito passivo direto (ou contribuinte) é aquele que tem relação de fato com o fato tributável.
- O sujeito passivo indireto (responsável) é aquele que a lei atribui o dever de recolher o tributo, mas que só tem relação indireta com o fato tributável. Essa vinculação do sujeito passivo indireto pode dar-se por transferência ou por substituição.

Obrigação Tributária
Hipótese de incidência:
É situação hipotética descrita em lei, que se realizada de fato, gerará uma obrigação tributária de pagamento de um tributo.
A hipótese de incidência é composta pelos aspectos:
- Aspecto material: é o aspecto mais complexo da hipótese de incidência, visa fixar a espécie tributária a que o tributo pertence. É a imagem abstrata de um fato jurídico. Ex: propriedade imobiliária, renda, industrialização de bens, consumo de bens, prestação de serviço, etc.
- Aspecto temporal: é o momento definido pelo legislador em que efetivamente ocorrerá o nascimento de uma obrigação tributária, se
ocorrido