Tecnicamente A Declaração Universal Dos Direitos Humano

e da efetividade dos direitos humanos, sendo estes fundamentalmente vinculados à dignidade pessoa humana, pois, como veremos no decorrer deste estudo, direitos humanos e dignidade da pessoa são indissociáveis. No entanto, não é tarefa fácil tratar deste tema, considerando sua complexidade; para tanto, examinou-se a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, direcionando as interpretações para os dispositivos que entendemos tratar desse assunto, bem como o Direito…

O conceito de pós-modernidade 3. O papel do conhecimento e a função legislativa da filosofia 4. Direitos Humanos e suas Diversas Dimensões. 5. Conclusão 6. Bibliografia Resumo: Este artigo tem por objetivo esboçar a relação entre a filosofia pós-moderna e a ciência jurídica. Conceitua, de forma breve, o que vem a ser o pós-modernismo depois de ter contextualizado a relação entre filosofia e direito. E termina declarando o papel do conhecimento e a função legislativa da filosofia, bem como suas

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: ASPECTOS TEÓRICOS Introdução Disciplina que rege a sociedade internacional Sociedade Internacional x comunidade internacional A Sociedade une pessoas em detrimento de tudo que as separa. A sociedade tem natureza contratual. Nas relações internacionais os estados tem natureza contratual. Nas relações internacionais os estados tem vínculo com os estados (pacta sunt servanta). A Comunidade é vínculo que une as pessoas em um aspecto na vida comum, sendo que o laço

O que são Direitos Humanos? Definir o que são direitos humanos não é tarefa das mais simples. Para alguns filósofos e juristas, os direitos humanos equivalem a direitos naturais, ou seja, aqueles que são inerentes ao ser humano. Outros filósofos preferem tratar os direitos humanos como sinônimo de direitos fundamentais, conjunto normativo que resguarda os direitos dos cidadãos. Nos textos produzidos em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Agência…

certo, determinará também a força e o valor do resultado em razão da conduta livre e opcional de cada ser, ensejando a conseqüência necessária e respectiva aí o resultado alcançado ou pretendido na conduta e comportamento individualizadamente do ser humano. Surge então a questão de muito interesse que é saber se é verdadeiro o exercício do libre arbítrio quando se nega alguma coisa ou caminho que não se conhece, ou talvez se negue algo que não compreenda, bem assim argumenta-se à…

informações de uma dada pessoa, ao acesso à própria pessoa, à sua intimidade, os seus segredos. "É a liberdade, portanto, que a pessoa tem de não ser observada sem autorização e um princípio, presente no artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece o direito a não interferência na vida privada, pessoal ou familiar." O Código de Ética do Psicólogo aborda a questão do sigilo no seu artigo 9º - "É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de…

substituirá. No âmbito do Executivo, nomeava e demitia livremente os Ministros de Estado. E, por fim, no âmbito do Judiciário, suspendia os Magistrados. Por fim, essa Contituição cintinha importante rol de Direito Civis e Politicos, sendo um forte influenciador para a criação das declarações de direitos e garantias das Constituições que se seguiram. Ademais ainda houve uma modificação no Regime de Escravidão, que foi abolido em 1888, com a assinatura da Lei Áurea. CONSTITUIÇÃO DE…

Disciplina: Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Prof.ª Ma. A. S Elaine Cristina Vaz Vaez Gomes Fortaleza, Maio de 2012 [pic] [pic] Seus Direitos Assegurados pelo LOAS/SUAS POLÍTICA NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A Constituição Federal de 1988 inseriu a assistência social como política pública integrante do sistema de seguridade social, juntamente com a…

concepção de homem e de sociedade que determina a direção das relações entre os indivíduos. Traduzem-se em princípios e normas que devem se pautar pelo respeito ao sujeito humano e seus direitos fundamentais. Por constituir a expressão de valores universais, tais como os constantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos; sócio-culturais, que refletem a realidade do país; e de valores que estruturam uma profissão, um código de ética não pode ser visto como um conjunto fixo de normas…

Infanticídio indígena: a complexa e delicada relação entre a cultura e os direitos humanos seria uma necessidade de políticas públicas? Armando Siqueira da Rosa[1] Gabriel Mariano Schneider [2] Resumo A grande complexidade que envolve o infanticídio em algumas tribos indígenas vem instigando calorosos debates entre os que defendem o respeito à diversidade cultural e aqueles que defendem respeitos aos direitos humanos (FERNANDES, 2011). O presente artigo tem por objetivo…