Tecnicamente A Declaração Universal Dos Direitos Do Homem

DIREITOS HUMANOS e dignidade da pessoa humana 1) Conceito de dignidade da pessoa humana As primeiras referências acerca da dignidade na história da humanidade se encontram na Bíblia Sagrada, em seu Antigo e Novo Testamento, ao mencionar que o homem foi feito a imagem e semelhança de Deus, ligando a figura do homem a uma divindade suprema dotada de reverência e valor. (SARLET, 2011). O dicionário Houaiss e Villar (2004) foi muito feliz em sua menção do significado da palavra dignidade:…

olhar antropológico que se estabeleceram em auxílio direto às concepções democratizantes e captadoras do homem em sua integralidade. Por fim, será abordado a interface entre a antropologia e algumas questões jurídicas específicas, como enfoque pluralista, as consequências da globalização e as redefinições acerca dos direitos humanos. PA L A V R AS-C H A V ES: ANTROPOLOGIA; DIREITOS HUMANOS; HUMANISMO; PLURALISMO JURÍDICO. A BST R A C T This paper analyzes the legal…

CONCURSO BRIGADA MILITAR 2011 DISCIPLINA: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – artigo 1º da Constituição Federal - Os dispositivos constitucionais que enunciam os primeiros fundamentos do Estado brasileiro (incisos I a V, do artigo 1º), servem de alicerce e fundamentação para a elaboração, interpretação e integração do sistema jurídico nacional. São comandos-regras que admitem aplicabilidade imediata. A violação…

Disciplina: Direito e Legislação Resumo: A era dos direitos, Bobbio, Norberto. Tradução Carlos Nelson Coutinho. 7a Tiragem. O trabalho (Resumo do Livrio de Bobbio das páginas 25 a 44) a seguir fora elaborado a pedido da Prof.(a) como parte de uma atividade a domicilio da disciplina Direito e Legislação do curso de Serviço Social. RESUMO A ERA DOS DIREITOS A era…

* LEIS DE OPORTUNIDADES IGUAIS DE EMPREGO * DEFESAS CONTRA ACUSAÇÕES DE DISCRIMINAÇÃO Trabalho apresentado a disciplina de Gestão de Pessoas 3°periodo do curso Tecnico em Administração Conteúdo 1-INTRODUÇÃO 4 2-A IGUALDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL CONSAGRADO 5 2.1- O princípio da igualdade na Constituição brasileira de 1988 5 2.2-A igualdade no trabalho e a Convenção nº 111 da OIT 6 2.2- A discriminação no trabalho 8 3.TIPOS DE DISCRIMINAÇÃO 9 3.1 Discriminação…

deveria governar, isso porque poucos cidadãos possuíam esse privilégio, isto porque a virtude politica, que é a sabedoria para mandar e oferecer, só era oferecida àqueles homens que não tem a necessidade de trabalhar para viver. O Estado Democrático moderno nasceu das lutas contra o absolutismo, sobretudo através da afirmação dos direitos naturais da pessoa humana. Daí a grande influência dos jusnaturalistas, como LOCKE e ROUSSEAU. Embora estes não tivessem chegado a propor a adoção…

Bastilha. Brevemente as nações esclarecidas colocarão em julgamento aqueles que têm até aqui governado os seus destinos. Os reis fugirão para os desertos, para a companhia dos animais selvagens que a eles se assemelham; e a Natureza recuperará os seus direitos. Saint-Just; Sur La Constitution de Ia France, Discours prononcé à Ia Convention, 24 de abril de 1793 . Se a economia do mundo do século XIX foi formada principalmente sob a influência da revolução industrial britânica, sua…

buscando a confirmação ou não da hipótese se criou diversos objetivos para a pesquisa, quais sejam; as possibilidades da deserdação e da indinignidae em face ao companheiro e ao conjuge são aplicados de forma correta; Conceituar as principais noções do direito sucessório; Definir os princípios norteadores da indignidade e da deserdação e por fim discorrer sobre a possibilidade da deserdação e da indignidade visto o primor das questões doutrinarias e jurisprudenciais. A pesquisa será…

genético é esta opção que eu quero explorar primeiro. Estes médicos parecem não ter noção da força que eles exercem sobre a vida das pessoas. Sentam atrás daquelas mesas, cheios de pompa e certificados de várias partes do mundo, mas apesar de serem tecnicamente muito bons, não estão preparados de forma alguma para tratar com pessoas. Apesar de estarmos completamente desanimados, resolvemos levantar a cabeça e ir atrás de uma segunda opinião. Este segundo médico é o completo oposto do…

Invalidação da Dispensa Discriminatória: os caminhos da Lei 9.029 de 1995 O Direito Trabalhista Brasileiro assegura, como regra, o direito potestativo do empregador de extinguir o contrato de trabalho por tempo indeterminado, sem justa causa, e a qualquer momento, sem justificativa, pois, pelo principio da alteridade, é ele quem assume os riscos e suporta o ônus do empreendimento. Entretanto, esse direito é limitado pela Constituição Federal que, pelo princípio da…