Tecnica Juridica

HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO FERNANDA SOUZA CARDOSO JULIANO CARDOSO MARIA LUIZA ANDRADE TATSUMI YAMAMOTO THAILA VANESSA DA CUNHA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA CHAPECÓ (SC) 2012 1 INTRODUÇÃO Relacionada à vida prática das relações humanas mediante a utilização de raciocínios para provar ou refurtar uma tese que necessita da concordância de um interlocutor, argumentar é justamente influenciar através do discurso. A teoria da argumentação…

instabilidade social, a tendência destes conceitos é a divergência. No estudo das práticas jurídicas, o aluno de direito estuda principalmente sua aplicação no âmbito da execução pelo Poder Judiciário. As esferas social e filosófica são postas em segundo plano. Dentre os temas abordados, temos as disciplinas do direito, destacando a teoria geral do direito, a legística, a criminologia, a psicologia jurídica, o direito comparado e a história do direito. 1. Tridimensionalidade do direito…

Toda a atuação administrativa do Estado pode ser enquadrada como atuação centralizada ou descentralizada e concentrada ou desconcentrada, conforme a organização e as técnicas de repartição de atribuições adotada pelas diferentes Administrações. O Estado realiza suas funções administrativas por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. Concernentemente ao aspecto organizacional, Estado adota duas formas básicas no desempenho de suas atribuições administrativas: centralização e…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE OBJETIVA PENAL DA PESSOA JURÍDICA SÃO PAULO 2010 MICHELLE SANTOS RA Nº 406203054 A LEI DA BIOSEGURANÇA E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM RELAÇÃO À RESPONSABILIDADE OBJETIVA PENAL DA PESSOA JURÍDICA Trabalho de Conclusão de Curso de Direito para obtenção…

Linguagem jurídica A linguagem é vista como uma aplicação linguística ao direito, e a linguagem jurídica é denominada a linguagem do direito, que é separada em vários níveis. A linguagem jurídica existe pelo fato da existência de uma reação social, isso chamado signos anunciadores. Essa linguagem não é compreendida imediatamente por um não jurista, por ser um vocabulário bem complexo e que se precisa de estudos para compreender, um anunciador jurídico seria a pertinência jurídica, que sãos as

jurídico do ponto de vista social a fim de observar a adequação da ordem jurídica aos fatos sociais. Somos seres gregários, só reconhece meu Direito se for incoparativo ao direito do outro. Só somos o que somos em função da nossa relação para/com o outro, só me reconhece como eu (ego) através do outro (alter). Filosofia do Direito:Transcende o plano meramente normativo, para questionar o critério de justiça adotado nas normas jurídicas. Disciplina de reflexão sobre s fundamentos do…

DIREITO CIVIL Pessoa Jurídica 1 – Conceito: Unidade orgânica, representada por uma pluralidade de pessoas ou complexo de bens, com personalidade jurídica própria, para a realização de determinados fins. 2 – Sinônimos: a) Pessoas Coletivas (origem do Direito Português); b) Pessoas Morais (origem do Direito Francês); c) Pessoas fictícias; d) Pessoas abstratas; e) Pessoas Intelectuais. 3 – Teorias Explicativas da Pessoa Jurídica: Existem duas correntes básicas. a) Corrente…

precisamente a ciência jurídica, mesmo sem existir alguém que não viva sob o Direito e que não seja constantemente afetado e dirigido por ele. E qual o motivo dessa pouca abertura de espírito para o Direito e para a Jurisprudência? Há quem diga que somente a ciência jurídica, e não o Direito, é suspeita aos olhos do leigo. No entanto, o Direito e a ciência jurídica não são de forma alguma duas coisas tão diferentes assim. Pelo contrário, é quase um privilégio exclusivo das ciências…

Hermenêutica Jurídica – Vinicius Solha A APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum” As normas positivas existem para serem aplicadas por um órgão competente; assim, a aplicação do direito é decorrência de competência legal. A norma contém uma generalidade (abstração), fixando tipos, referindo-se a uma série de casos indefinidos. Essa abstração da norma

Prova Teoria Geral do Processo Estado Liberal: -Liberdade -Segurança Jurídica Estado Social: -Igualdade material -Justiça Ciência Jurídica A Ciência Jurídica constrói-se a partir da crítica imposta a si mesmo, e é um sistema explicativo da técnica e recriadora da mesma Objeto: Esclarecimento do Direito Objeto imediato: produzir conhecimentos explicativos, pela crítica do conhecimento Objeto mediato: investigação do conteúdo ou sentido do direito expresso pelo complexo de normas…