Tarefa Fundamental Do Direito Na Sociedade

Direito Objetivo - É o conjunto de regras que obrigam a todos com a finalidade de disciplinar a conduta humana em sociedade visando o bem comum e a justiça. Direito Subjetivo – Significa possibilidade, poder do cidadão de exigir a prestação do Estado quando sente necessidade de fazer ou cobrar algo vinculado ao Direito. Sociabilidade – Característica ou necessidade do Homem que o impulsiona a viver em grupos, comunidades. Direito Natural – É aquele que emana da…

Questões Fonte: CRETELLA JUNIOR, J. e CRETELLA NETO, J. - 1.000 Perguntas e Respostas de Direito Constitucional – Editora Forense Jurídica (Grupo GEN). CAPÍTULO 01 - INTRODUÇÃO - PRINCÍPIOS - GENERALIDADES 01) Que são normas constitucionais auto-executáveis? R.: Normas constitucionais auto-executáveis são aquelas que devem ser aplicadas imediatamente, a partir da entrada em vigor da Constituição, sem a necessidade de regra jurídica infraconstitucional posterior. 02) Que são normas…

Prof.ª Adm. Nevia Barbalho de Carvalho DIREITOS HUMANOS ELIZANDRA DEISY LOPES SEBASTIÃO - RA 221906 KELLCYLENE VERISSIMO DE MELO - 221057 MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA BATISTA - RA 193853 NIELE PATRICIA ALÍPIO DE MACÊDO – RA 194918 POLIANA KARLA APOLONIO DA SILVA – RA 221924 Assú/RN Dezembro/2011 “A paz é a única forma de nos sentirmos realmente humanos”. (Albert Einstein) Trabalho de conclusão de semestre, para a Obtenção da nota referente a matéria de DIREITOS HUMANOS. Profa. Ma.…

professor Evaristo de Morais Filho “pode-se dizer que a sociologia do direito, consciente de seus fins e de sua tarefa, só começou realmente com a obra de Durkheim (1893), De La Division Du Travail social – Etude sur l’Organisation dês Sociétes Supérieures” . Podemos dizer que as obras de Durkheim foram fundamentais para o inicio da sociologia jurídica, e essas são ate hoje reconhecidas, como obras importantes para o estudo da sociedade. Entre elas podemos ressaltar A divisão do…

conquistou uma gama enorme de direitos sociais importantes, o que representa uma evolução da sociedade brasileira em direção ao pleno exercício da cidadania. Notadamente trata-se do retorno ao regime democrático e ao Estado de Direito, marcado com a promulgação de um documento que concede os direitos mais básicos e mais fundamentais para se viver com dignidade, entre estes, o direito à educação. Desde então, outras leis, para além da Lei Maior, buscaram assegurar esse direito e garantir…

como obrigação ordenar direitos e processos. Os três elementos essenciais para sua formação dependem de povo (pessoas), território (delimitação territorial) e poder soberano (governo). Suas formas são de subdivisões internas denominadas como Estado simples ou Estado composto composição de mais Estados podendo ser Federação ou Confederação. De acordo com a Constituição Federal os valores fundamentais para um conceito são Liberdade social e Igualdade onde cada um tem o direito de fazer…

OS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS: CONTRAPONTO ENTRE ESSAS VERTENTES DO DIREITO. PALAVRA CHAVES: Direitos Fundamentais; Direitos Humanos, 1- DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. O conceito de Direito Natural indica que esse mecanismo de proteção não é criado pelo homem, mas algo que surge da própria natureza. O raciocínio que nos remete a essa idéia parte de que todo ser é dotado de uma natureza e de um fim. A natureza, como…

Interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais Sidney Guerra, , Lilian Márcia Balmant Emerique, . I. Introdução Durante muitos anos a hermenêutica constitucional no Brasil esteve pautada nos métodos tradicionais (gramatical, histórico, sistemático e teleológico) e o formalismo tomou conta da atividade interpretativa em quase sua maioria. Poucos ousaram desenvolver considerações e críticas que questionassem o alcance da interpretação promovida pelo único e…

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 27.ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2012. A TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS (Capítulo 16) “1. Caracterização, conceito, natureza e universalidade dos direitos fundamentais” (p. 578, grifo no original) [...] “Criar e manter os pressupostos elementares de uma vida na liberdade e na dignidade humana, eis aquilo que os direitos fundamentais almejam, segundo Hesse, um dos clássicos do direito público alemão contemporâneo. Ao lado dessa

Curso Avançado de Direito Constitucional − VI ( 1ª Parte ) Prof. Inocêncio Mártires Coelho BRASÍLIA/DF Agosto/2003 1. Ordenamento jurídico, constituição e norma fundamental Como a compreensão do ordenamento jurídico, enquanto tal, está intimamente ligada às idéias de constituição e de norma fundamental, as quais, por seu turno, reaparecerão quando formos abordar as questões hermenêuticas e o problema da criação judicial do direito, impõe-se desde logo situar essa temática,…