Tarefa Fundamental Do Direito Na Sociedade

verdade moral e atribuindo-lhe apenas a tarefa de moderar os conflitos ideológicos, de orientar os pensamentos e reconciliar os cidadãos com os seus ideais, o que seria, afinal, um exercício retórico, vou fazer essa defesa tentando demonstrar que é a boa maneira de fazer ética. I A teoria da justiça do liberalismo político segundo a última posição de Rawls é uma concepção moral que tem como objecto específico a estrutura básica de uma sociedade democrática. Dentro do…

TEORIA DO BEM JURÍDICO NO DIREITO PENAL ATUAL Catanduva 2014 Resumo: A despeito da teoria pessoal do bem jurídico ter iniciado historicamente a tarefa de delimitação crítica da intervenção penal, referida concepção não soa adequada, fora do âmbito dogmático, para justificar, por si só, as decisões legislativas atuais que fixam a relação direta entre o direito penal e a determinação da configuração concreta da sociedade. De…

sobre a sociedade brasileira, este é o momento de concluir a Atividade Colaborativa, que culmina com a elaboração do portfólio. Para tanto, é fundamental que o grupo tenha realizado e concluído todas as tarefas propostas ao longo do curso. Passo 1: Para a finalização da Tarefa, o grupo deve organizar todo o material produzido ao longo do curso por meio da realização das tarefas propostas nas aulas 2, 3, 4, 5 e 6, visando a elaboração e construção do portfólio a respeito da…

Hermenêutica Constitucional - A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e "Procedimental" da Constituição Peter Härbele, em seu texto Hermenêutico Constitucional, nos mostra que a interpretação constitucional não pode ser única e unilateral ela deve ser vista por diferentes prismas. “No processo de interpretação constitucional estão potencialmente vinculados todos os órgãos estatais, todas as potências públicas, todos os cidadãos e grupos,

Filosofia do direito A Filosofia do Direito, por sua vez, tem como preocupação refletir e questionar, entre outras coisas, o objetivo do sistema jurídico, procurando construir uma visão crítica acerca dele,então podemos dizer que “é natureza do filosofo converter em problema o que para o jurista vale como resposta” (Reale). Dessa forma, além de haver uma contribuição com a evolução do pensamento, aumentam-se as condições de que sejam apresentadas alternativas eficazes aos problemas…

meninas e destaca os direitos fundamentais a eles destinados, bem como também fazer refletir sobre a exploração do trabalho infantil doméstico, abordar o trabalho infantil nos aspectos histórico e cultural e compreender os fatores que levam a exploração do trabalho infantil doméstico, destaca o enfrentamento dessa questão, com um conjunto de leis importantes como ECA, e a CF. este é um problema que não é só da sociedade local e do governo, é sim um problema de toda a sociedade em geral…

AS NOVAS TECNOLOGIAS E O DIREITO: FATORES QUE CONDICIONAM O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE RESUMO As tecnologias da informação condicionam cada vez mais o desenvolvimento da sociedade em geral e do direito em particular. O objetivo do artigo é trazer elementos fundamentais desse condicionamento e alguns limites de como lidar com as transformações que são e serão inevitáveis. Palavras-chave: TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO - ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DO DIREITO - SOCIEDADE DO CONHECIMENTO - RISCOS…

revolucionária e o início de uma viragem histórica da sociedade portuguesa. A Revolução restituiu aos Portugueses os direitos e liberdades fundamentais. No exercício destes direitos e liberdades, os legítimos representantes do povo reúnem-se para elaborar uma Constituição que corresponde às aspirações do país. A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os…

fundamentos da obra de Hobbes e Bentham. Austin reconhece sua dívida para com a clareza com que Hobbes expôs a necessidade um governo forte e racional; um governo que usa o direito positivo os comandos do soberano como instrumento para moldar e reformar o conjunto de deveres e obrigações que fornecem a estrutura para o progresso da sociedade civil. Contudo, concentrar- se no poder e no comando equivale a não se dar conta do segundo aspecto do modo como Austin entendia o legado de Hobbes:…

Direito Ambiental a partir da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 trouxe uma nova visão ao meio ambiente, com esse advento, o meio ambiente passa a ter uma importância fundamental ao desenvolvimento, à saúde e a qualidade de vida de todo o país. O meio ambiente mesmo não estando no rol dos direitos fundamentais do artigo 5° da Constituição Federal, é incontestável a sua a sua importância e sua característica aos direitos fundamentais, os quais preserva a…