Tais Sócios Buscam Tutela Jurisdicional No Sentido

|regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: | | |a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da | | |CRFB/88? | | |b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88?|

sentença normativa 29 10.11 Instrução Normativa nº 4/93 do TST (revogada) 29 10.12 Emenda Constitucional n.º 45/04 – Redução do Poder Normativo 30 11. NULIDADES 30 11.2 Espécies 30 11.3 Princípios 31 11.4 Nulidade por negativa de prestação jurisdicional 31 12. RECURSOS TRABALHISTAS 32 12.1 Princípios gerais 32 12.2 Modalidades recursais em dissídios individuais 34 12.3 Modalidades recursais em dissídios coletivos 36 12.4 Fluxograma dos recursos em dissídios individuais 37 13.…

do magistrado e a prova emprestada não se contrapõem, no sentido de ser possível ao julgador requisitar o traslado de uma prova, sem que tal empréstimo represente qualquer afronta à garantia das partes. Por fim, foi objeto de considerações a prova emprestada enquanto prova ilícita, notadamente no que diz respeito à interceptação telefônica realizada na esfera criminal, ainda que nesta seara autorizada, onde se concluiu que, em regra, tal prova não deve ser admitida no âmbito cível, mas…

alicerces de vida. A toda minha família, ao qual agradeço na pessoa de minha avó, Benedita Leite de Morais, pela cumplicidade, por terem depositado suas confianças em mim, e por terem contribuído no meu processo de formação de identidade. Ao meu amigo, sócio e companheiro de Ministério Universidades Renovadas, Leandro Gomes da Silva, pela oportunidade de suprimir etapas e iniciar ainda cedo no ofício árduo e apaixonante da advocacia. Ao meu orientador de monografia, Prof. José Alves…

conflitos e punir aos que descumprem a lei. 2.1.1 Funções do Poder Judiciário Além de legislar e administrar, o Estado exerce a função de julgar, a função jurisdicional. O Poder Judiciário impõe a validade do ordenamento jurídico de forma coativa, toda vez que houver necessidade. A função típica do Poder Judiciário é a jurisdicional, ou seja, julgar, aplicando a lei a um caso concreto, que lhe é posto, resultante de um conflito de interesses. O Judiciário, porém, assim como os…

cooperação aberta, crítica e colaborativa, que almeja construir alternativas qualificadas aos entraves práticos e teóricos que circundam o processo de elaboração normativa. Seus contornos, aliás, têm servido como base a outras ações governamentais que buscam aproximar a produção acadêmica do cotidiano estatal. Ganha a SAL no momento em que alcança o objetivo primário do projeto, qual seja, a qualificação dos projetos apresentados e dos debates travados no âmbito do Ministério da…

consumidor. Recurso especial. Shopping Center de Osasco-SP. Explosão. Consumidores. Danos materiais e morais. Ministério Público. Legitimidade ativa. Pessoa jurídica. Desconsideração. Teoria maior e teoria menor. Limite de responsabilização dos sócios. Código de Defesa do Consumidor. Requisitos. Obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Art. 28, § 5º. - Considerada a proteção do consumidor um dos pilares da ordem econômica, e incumbindo ao Ministério…

desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? Porque ela cria possibilidade de evolução ao longo do tempo, possibilitando “acomodação” de mudanças de pensamentos da sociedade em função ter várias idéias dentro dela. Ela é compromissória, assumindo compromisso com várias ideologias. b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a…

Civil”. O projeto de novo Código de Processo Civil (CPC) pode ser considerado, possivelmente, uma das mais importantes proposições em tramitação na Câmara dos Deputados, especialmente no que diz respeito ao impacto na vida do cidadão. Utilizado para a tutela de praticamente todas as relações jurídicas não criminais – civis, consumeristas, trabalhistas, administrativas, dentre outras –, é por meio do processo civil que se tem a efetivação do direito material e assim, em última finalidade,…

DINAMARCO e HUMBERTO THEORODO JUNIOR, mestres reconhecidos e tradicionais em nossas letras jurídicas. A todos, um excelente semestre! Lúcio Flávio Siqueira de Paiva* SOBRE O AUTOR: Lúcio Flávio Siqueira de Paiva é advogado, sócio do escritório GONÇALVES, MACEDO, PAIVA E RASSI. Mestre em Direito, Rel. Internacionais e Desenvolvimento pela PUC/GO, Especialista em Direito Empresarial pela FGV. Professor Efetivo de Direito Processual Civil da PUC/GO, da Escola da…