Tais Sócios Buscam Tutela Jurisdicional No Sentido

Maior inovou na ordem jurídica brasileira ao trazer a previsão de um órgão responsável exclusivamente pela assistência dos necessitados: a Defensoria Pública. A instituição é prevista no artigo 134 da Constituição Federal como essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. Para tanto, a instituição é dotada de autonomia funcional e administrativa, bem como de iniciativa de sua proposta orçamentária nos…

matrimônio ou adoção. Nesse sentido o termo confunde-se com clã. Dentro de uma família existe sempre algum grau de parentesco. Membros de uma família costumam compartilhar do mesmo sobrenome, herdado dos ascendentes diretos. A família é unida por múltiplos laços capazes de manter os membros moralmente, materialmente e reciprocamente durante uma vida e durante as gerações. Em relação à Família substituta, caracteriza-se como aquela nascida dos institutos jurídicos da guarda, tutela e…

Direito visa regular as relações desenvolvidas entre as pessoas. Essas relações entre as quais são de formas variadas e distributivas. É interessante notar observar que nas lides existentes entre pessoas civis ou jurídicas, há interferência ou a tutela de ramos diferentes do Direito. Um exemplo sutil para ilustrar é o caso do contrato de adesão em que se observa a necessidade da prestação de um serviço de telefonia móvel, no qual estão entrelaçados os Direitos Civil, Constitucional,…

barão de Montesquieu, por meio da obra “De L’ Esprit dês Lois” (Do espírito das leis – Livro XI, Cap. VI.), publicada em 1748, que tratou de afirmar a necessidade de um sistema de Estado organizado na forma de Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Tais poderes, atuantes harmônicos e independentemente entre si, afastariam a tirania natural do absolutismo monárquico e despersonalizariam o Poder em prol do império da lei. (JORGE NETO, 2008, p. 60) Essa configuração de Estado…

divergências. A metodologia adotada para esta monografia, de natureza exploratória, sugere um levantamento das fontes de ordem legal, doutrinas e jurisprudências dos tribunais do trabalho, através de pesquisas nas obras dos autores que falam sobre esse tema, tais como Luciano 6 Athayde Chaves, Maisa E. Raele Rodrigues, Leone Pereira, José Aparecido dos Santos, Elpídio Donizette, Mauro Shiavi, Leonardo Oliveira Soares, Carlos Alberto Santana dentre outros. Utilizaremos de documentação…

................................................................................ apresentação da 22ª edição ............... ... ........................... ........ ............... .. 5 17 23 PRIMEIRA PARTE- INTRODUÇÃO Capítulo 1 - SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. sociedade e direito ........ .. .......... ........................... .... ... .. ................ conflitos e insatisfações................................................................. da autotutela à…

observar que de um lado estão aqueles que estabelecem os Direitos Humanos e de outro aqueles que têm suas práticas questionadas por este ordenamento.O presente projeto diz respeito à compreensão dos princípios que norteiam a concepção de direitos humanos, tais como universalidade e plena efetividade, e a posterior possibilidade de sua aplicação ante a pluralidade de concepções culturais de direito e de certo e errado no mundo contemporâneo. Será realizado um estudo sobre a concepção dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA COMARCA URGENTE! PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA xxxxxxx, brasileira, solteira, Bacharel em Direito, portadora da Cédula de Identidade n° xxxx e inscrita no CPF sob o n° xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xx, Santa Maria/RS, CEP xx, por intermédio de seu procurador signatário, Dr. Pedro Misael da Silva Corrêa, OAB/RS 61.996, com escritório na Rua Floriano Peixoto, n° 1000, sala 21,…

descobrir se era possível a existência de um direito não verbalizado. Como fazer, portanto, 5 Ano no qual, como é sabido, o antropólogo escreveu Crime and Custom in Savage Society (publicado em Londres pela Routledge and Kegan Paul). 6 Nesse sentido, L. Nader, verbete Diritto e Società, 2. Antropologia Giuridica, na Enciclopedia Treccani delle Scienze Sociali, Roma, 1993, p. 134. 7 Acerca das quais remete-se a Rodolfo Sacco, Modelli notevoli di società, I Cardozo Lectures in Law,…

da ampla defesa 5.4.2.4. Princípio da imparcialidade do juiz 5.4.2.5. Princípio da motivação das decisões 5.4.2.6. Princípio do devido processo legal 5.4.2.7. Princípio do acesso individual e coletivo à justiça ou inafastabilidade do controle jurisdicional ou ubiquidade ou indeclinabilidade da jurisdição 5.4.2.8. Princípio da razoabilidade da duração do processo 6/2961 5.4.2.9. Princípio da cooperação ou colaboração 5.4.2.10. Princípio do ativismo judicial 5.5. Princípios comuns ao…