Tais Sócios Buscam Tutela Jurisdicional No Sentido

RODRIGUES DA CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA E SEUS ASPECTOS PENAIS NO ÂMBITO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Dissertação de Mestrado, apresentada pelo mestrando Evandro de Andrade Rodrigues, no Curso de Pós-Graduação – Mestrado em Direito da Personalidade na Tutela Jurídica Privada e Constitucional, no Centro Universitário de Maringá (CESUMAR), como requisito final para obtenção do título de mestre, sob orientação do Professor Doutor José Sebastião de Oliveira MARINGÁ 2006 EVANDRO…

conteúdo exclusivamente patrimonial, entre pessoas maiores e capazes, e que, por isso, não carecem da tutela do Estado-Juiz para deliberar acerca de suas opções existenciais, resguardando-se essa função estatal apenas para aquelas situações conflitivas para cujo desate se torne indispensável um ato jurisdicional de poder. Corresponde, por igual, à necessária racionalização da atividade jurisdicional, notoriamente congestionada. Nessa perspectiva, no entanto, extremamente reduzido será o…

as precauções necessárias, para não ser surpreendido futuramente com cobranças de multas, pontuação na carteira nacional de habilitação (CNH) ou execução de multas através do Judiciário. Precaução essa conhecida como comunicado de venda de veículo. Tal procedimento tem previsão legal no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em seu Art. 134, que tem o vendedor a responsabilidade de encaminhar ao DETRAN a informação que o veículo foi alienado, para que possam ser gerados os efeitos da…

uma comarca. Ex: Glória é distrito judicial de Paulo Afonço. Juiz pré-constituido: garantia que n vai ter um tribunal de exceção ou tribunal a doc. Tem que saber de atemão quem vai ser o juiz. Ex: comete um crime em Cocos e já sabe que vai ser a Vara tal. É a vedação do tribunal de exceção, a doc. Já sabe de antemão. O que se veda é o que acontece. Ex: meninos de Brasília que foram para Porto Seguro. Caso muito rumoroso. Pegam um juiz experiente e botam lá. Fazendo uma analogia, temos…

resultado poderá ser somado ao aproveitamento individual dos alunos. 9. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Os alunos serão incentivados a preparar artigos, ensaios e realizar leituras complementares de temas que tenham afinidade com a disciplina, tais como as questões de gênero, raça, maioridade penal e direito das minorias. Aula Antropologia Jurídica Conteúdo Avaliações: 02 de 10 pontos 1ª => Quinzena de…

dos Direitos que regulamenta o processo de escolha (Eleição Direta) e posse dos Conselhos Tutelares 31 Modelo 3: Representação – Infração Administrativa 34 Modelo 4: Representação – Perda ou Suspensão do Pátrio Poder ou Destituição da Tutela 34 Modelo 5: Representação – Irregularidade em Entidade de Atendimento 35 Modelo 6: Requisição de Certidão de Nascimento e de Óbito de Crianças e Adolescentes 35 Modelo 7: Ofício de Encaminhamento ou Comunicação ao…

Clínica utilizando como principal recurso à avaliação psicológica proveniente de testes psicológicos e outros instrumentos, onde os psicólogos que exercem a função de perito na Justiça apuram seus métodos de avaliação, sempre de acordo com o contexto sócio histórico e cultural da população atendida. (SHINE, 2005). No decorrer do desempenho profissional do psicólogo, uma das grandes dificuldades em sua atuação é lidar com as questões éticas e principalmente com o sigilo profissional. No…

instituto da desconsideração da personalidade jurídica é um importante instrumento para a proteção de credores contra o mau uso da sociedade empresária pelos sócios. A Justiça do Trabalho, na tentativa de obter a efetividade de seus julgados, vem desvirtuando a essência da teoria. A expropriação patrimonial de sócios e/ou administradores e ex-sócios de sociedades regulares, sem qualquer análise dos pressupostos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, afigura-se como…

dita, ao falar da ação renovatória, eis que é o único instrumento contido na legislação pátria que versa sobre a renovação da locação 12 empresarial. No entanto, destaque-se não ser a ação renovatória o elemento central do estudo. Necessária tal ênfase para evidenciar que não será feita uma análise exclusiva e exaustiva desta ação, em virtude da mesma já ter sido objeto de verificação de vários autores em manuais específicos que com maestria discorrem sobre várias facetas do…

representados pelos Poderes Judiciários das nações. Para alcançar tal status, a arbitragem teve de competir com outros métodos de solução de conflitos, utilizados de acordo com as culturas dos locais onde tais litígios se apresentam. Na realidade, os conflitos decorrentes das relações privadas devem ser resolvidos da forma mais rápida, econômica, sigilosa, técnica e eficiente, o que nos remete aos métodos alternativos, vez que o poder jurisdicional, nos mais diversos países, tem…