Tais Sócios Buscam Tutela Jurisdicional No Sentido

de poder, e por isso, o processo tutela valores acima dos interesses das partes, procura a efetivação dos valores constituintes do bem comum em sua função social. Ao Estado cabe o poder-dever de distribuir a justiça, aplicando as regras de seu ordenamento jurídico com o objetivo de manter a paz e a ordem. Interpretar e aplicar esses mandamentos são revelar a verdadeira justiça a que se propõe o Direito. Buscando incentivar o aprimoramento da prestação jurisdicional e desafogar o Poder…

um meio ambiente hígido não poderia ser concretizado senão por meio da cooperação entre as nações, ou seja, por meio do entendimento entre os povos, e, até mesmo, por meio da solidariedade entre as presentes e as futuras gerações de seres vivos. Por tal razão, os direitos surgidos nessa fase ficaram conhecidos como “direitos de fraternidade ou de solidariedade”, e compõem os direitos humanos de terceira geração. 1.1.4 – Direitos de Quarta geração (ou de quarta dimensão) Não há…

juizados. Alguns anos depois surgiu a Lei n.º 9.099/95, que criou o Juizado Especial Estadual Cível e Criminal, com o objetivo de ampliar o acesso ao Poder Judiciário, extinguindo os juizados de pequenas causas. A referida lei preconiza a prestação jurisdicional de forma simples e célere, no intuito de imprimir no Direito de Processo Civil, maior efetividade na entrega da resposta judicial aos pequenos conflitos. Os princípios basilares do Juizado Especial Cível são: a oralidade, a…

nacional vivencia uma alteração de paradigma no qual o individualismo dá espaço à solidariedade e às preocupações éticas, trazendo para o epicentro normativo o homem e suas necessidades, traduzida pela dignidade humana como elemento jusfundamental. Tal alteração de foco e alicerce irrompeu de forma inequívoca com o atual Código Civil, muito embora a alteração normativa essencial consumou-se com a Constituição Federal, que mitigando valores oitocentistas erigiu o homem e seus valores…

mulheres: À Aline, minha companheira, pela compreensão, estimulo e carinho dispensados mesmo diante das abdicações e privações que os últimos anos de pesquisa e confecção deste trabalho demandaram. À Marina, por me ensinar, ainda em sua gestação, o sentido mais verdadeiro da incondicionalidade do amor paterno. Agradecimentos: Ao Professor Dr. Leonel Severo Rocha pela oportunidade de estudar, nos últimos 6 (seis) anos, com um jurista crítico de tamanho conhecimento e…

é apenas um instrumento técnico, nem conjunto de regras a serviço da deslealdade ou da má - intenção, mas sim, um meio e modo de realização da justiça. Ao longo desse capítulo, procurar-se-á, iniciando pelos primórdios da boa-fé até a realidade sócio-atual, estudar o princípio da boa-fé como o cânone para a ciência do direito. 1.1 Contextualização histórica Para entender o contexto atual da boa-fé no processo civil, faz se necessário primeiro ter compreendido o passado. Apenas quando

....................................................................... 37 37 5 SINOPSES JURÍDICAS 8.2. Autocomposição ............................................................... 8.3. Tutela jurisdicional (CPC, art. 269, I) ............................... 9. A tutela jurisdicional estatal ....................................................... 9.1. Conceito ............................................................................ 9.2. Finalidades ..........................

garantia que o litigante possa submeter ao reexame das decisões proferidas em primeiro grau, de acordo com os requisitos previstos em lei. Os Princípios são mandamentos de otimização em face das possibilidades jurídicas e fáticas. As pessoas buscam a justiça pra resolver seus dilemas e precisam ter certeza que as decisões judiciais serão imparciais, honestas e justas em primeira instância. Caso isso não ocorra, e tenham seu direito rechaçado, terão a possibilidade de ter seu…

ajuizada pelo Apelante, nos seguintes termos: 1ª. Vara Cível da Comarca de Sorocaba Processo nº. 27.872-6/09 Vistos, etc. PAULO HENRIQUE LUIZ e DANIELA COLLI LUIZ, qualificados nos autos, propuseram AÇÃO DE COBRANÇA com pedido de tutela antecipada contra FLÁVIO CAFISSO, também qualificado, alegando, em síntese, que os autores foram contratados pelo réu para administrarem os imóveis de sua propriedade, relacionados na inicial; o imóvel que se trata de um salão…

plantea la importancia de la ampliación del conocimiento de la enfermería sobre ese fenómeno actual. Palabras clave: Derecho a la salude; poder judicial; enfermería; ciudadanía. INTRODUÇÃO Desde os primórdios de sua existência, os humanos buscam a felicidade como a razão de viver, nos aspectos social, familiar, profissional. Entre as necessidades básicas para se alcançar a plenitude da desejada felicidade está a saúde. Entretanto, sem saúde de nada adianta conquistar outros…