Tais Sócios Buscam Tutela Jurisdicional No Sentido

não obtida a conciliação deve sentenciar a lide. Instruindo a fase probatória, ouvindo as alegações de prova e usando dos meios que achar necessário quando for possível; Neste sentido, o objetivo geral é analisar até que ponto os juízes estão usando os poderes que a lei lhes atribuiu na busca de uma prestação jurisdicional célere. Sendo assim, foram traçados os seguintes objetivos específicos: estudar a possibilidade de o juiz usar de sua liberdade na apreciação da prova para…

ampla lhe dará condições de litigar em Juízo em igualdade de condições com seu contra-ponto, o capital. Por fim, noticia-se uma mudança na jurisprudência, tendente a acolher a legitimidade ampla dos sindicatos e uma evolução legislativa nesse mesmo sentido. O método utilizado envolve pesquisa bibliográfica, estendendo-se à doutrina jurídica, legislação e jurisprudência. PALAVRAS-CHAVE: Substituição processual. Sindicatos. Direitos individuais homogêneos. Trabalhadores. ABSTRACT…

13 HENRIQUE ELIAS PESSOA GUTIERRES PERÍCIA AMBIENTAL: ASPECTOS CONCEITUAIS, METODOLÓGICOS E TÉCNICOS Monografia julgada e aprovada: Prof. Orientador: Isis Rodrigues Carvalho 14 RESUMO As considerações feitas nesse trabalho buscam desbravar um novo campo de atuação para diversos profissionais e um instrumento de gestão do meio ambiente crescentemente solicitado no esclarecimento de danos ambientais. O caráter teórico do trabalho permitiu a apresentação de diversos conceitos

princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? A união dos interesses conflitantes para atender as demandas de diferentes grupos, protegendo os interesses de empresários (art.160) e de trabalhadores (art.7º) b) Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88? Heterodoxa, pois contempla os…

Poder Judiciário recebem a denominação de “parte”,” hipossuficientes”, “ necessitados”, “ carentes” etc.( pág 132) “ O atendimento á população é feito inicialmente mediante uma triagem de acordo com critérios de elegibilidade preestabelecidos, tais como: faixa salarial até dois ou três salários mínimos, sem bens imóveis etc., que visam comprovar a insuficiência de recursos dos sujeitos para sua inclusão nesses serviços. Os indivíduos que não se enquadram nesses critérios são…

fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo formação jurídica, ofereceu defesa alegando que a Lei n.º 9.099/95 lhe garantia a possibilidade de postular em juízo sem assistência de defensor técnico. Diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de inconstitucionalidade? O art. 133 da Constituição deve ser classificado como uma norma de…

constitutional legislator . Keywords: Backsliding. Tax backsliding. Concept. Penal right. Constitutional beginnings. Introdução No direito, assim como em todas as ciências exige-se um vocabulário técnico com termos específicos. * Advogado e sócio do escritório CGMM advogados – Uberaba / MG; Pós Graduado em Direito Tributário pela UNISUL; Graduado pela Universidade de Uberaba / MG; Professor de Direito Administrativo e Direito Processual Penal do Curso Técnico de Segurança…

tempo, inclusive, com a cominação de sanção pecuniária pelo descumprimento do prazo determinado, v.g., ingresso de ação de inventário transcorrido mais de um mês do óbito do autor da herança. Daí, o objetivo da prescrição, isto é, a paz social. Tal assertiva é corroborada pelo texto constitucional, no seu art. 5o, XXXVI, que eleva à categoria de garantia fundamental, o ato jurídico perfeito, a coisa julgada e o direito adquirido, institutos que estabilizam a demanda, por ocasião do…

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO NA EMPRESA LTDA. Luiz Antonio Ramalho Zanoti* André Luiz Depes Zanoti** Sumário: Introdução; 1. Sistema Tributário Nacional; 1.1 Impostos; 1.2 Taxas; 1.3 Contribuição de Melhoria; 1.4 Empréstimos compulsórios; 1.5 Contribuições sociais; 2. Responsabilidade Tributária; 2.1 Responsabilidade Tributária por sucessão; 2.2 Responsabilidade Tributária subsidiária; 2.3 Responsabilidade tributária por substituição; Conclusão; Referências. Resumo: O Estado…

....................................................... 2.3 O Meio Ambiente como Modalidade de Interesse Difuso........................... 2.4 O Meio Ambiente na Constituição Federal.................................................. 3. TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE.............................................. 3.1 O Ministério Público no Inquérito Civil......................................................... 3.1.1 Origem do Inquérito Civil....................................