Tais Sócios Buscam Tutela Jurisdicional No Sentido

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA KETTY DOS SANTOS EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E SUA (IN)EFICÁCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Tubarão 2008 KETTY DOS SANTOS EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E SUA (IN)EFICÁCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em

pautada em uma cultura jurídica adversarial que objetiva a solução das controvérsias mediante uma sentença dada por um juiz, a chamada solução adjudicada dos litígios, verifica-se uma estagnação do Poder Judiciário brasileiro em sua prestação jurisdicional. Dessa forma, ante as mudanças por que vem passando a sociedade brasileira, em especial com o advento da Constituição Cidadã de 1988, está a se exigir um novo comportamento frente ao tratamento dos conflitos de interesses, de…

interessante. Nesta segunda mudança de paradigma, sente-se ainda mais a proposta do legislador em criar um novo código, baseado na estabilidade e coerência das decisões judiciais e no valor da jurisprudência como forma de otimização da prestação jurisdicional. Na atual legislação, o outro requisito autorizador para a aplicação do instituto é que o juiz de primeira instância tenha julgado, no foro, outras demandas idêntica àquela a qual se quer aplicar o artigo 285-A do CPC. Note-se que a…

Rodrigo de Almeida Amoy* RESUMO Vive-se um tempo onde a preocupação com a qualidade do meio ambiente é dos assuntos mais atuais e polêmicos. Neste cenário, as Nações Unidas criam programas, celebram tratados e convenções, fixam metas, enfim, buscam de todas as formas frear a sempre contínua e descontrolada degradação ambiental. Em âmbito nacional não é muito diferente. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente passa a ser objeto de proteção especial e…

morosidade e as custas processuais, mas também as vantagens inerentes ao modelo arbitral, o qual vem se mostrando cada vez mais capaz de atender aos anseios daqueles que a ele recorrem, tanto judicialmente como economicamente, do que o atual sistema jurisdicional estatal. Uma reflexão profunda quanto ao fomento e ampliação das áreas de atuação do modelo arbitral e quanto a sustentabilidade do sistema judicial em sua forma atual são consequências lógicas dos resultados obtidos e…

contemporâneo, sobretudo do Direito Constitucional. Para tanto, é necessário que se demonstre a origem e natureza da instituição do Ministério Público e os conceitos processuais específicos, requisitos para a compreensão geral do projeto, conjugando tais elementos na busca do debate acadêmico e teórico. Perquire-se, por fim, por meio da análise doutrinária e jurisprudencial contemporânea, demonstrar a situação em que se encontra o problema da contradição entre posições dentro do…

encontra claras limitações de ordem jurídica, não pode ser exercida em detrimento ou desrespeito aos direitos e garantias de terceiros, especialmente aqueles positivados em sede constitucional. Nesse sentido, ganha importância o estudo da irradiação dos direitos fundamentais nas relações privadas, tal como se verifica no desdobramento, por exemplo, do princípio da dignidade humana. O presente trabalho visa realizar um estudo acerca dos direitos fundamentais no que concerne a sua…

Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e com issoresguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim "juris" e "dicere", que significa “dizer direito”. No sentido coloquial, jurisdição é a área territorial (município, estado, região, país) sobre o qual este poder é exercido por determinada autoridade ou Juízo. A jurisdição compete geralmente apenas aos órgãos do Poder Judiciário, porém já é…

próprias partes. As Atuais legislações, não consagram um desses princípios, exclusivamente, são mistas consagram ambos, apresentando dispositivos inquisitivos e dispositivos; Se o interesse em conflito é das partes – podem elas renunciar a sua tutela, como o fazem com qualquer direito patrimonial privado, entretanto, uma vez deduzida a pretensão em juízo , já existe outro interesse que passa a ser público, consistente na preocupação com a justa composição do litígio. CPC. Art. 262. …

próprias partes. As Atuais legislações, não consagram um desses princípios, exclusivamente, são mistas consagram ambos, apresentando dispositivos inquisitivos e dispositivos; Se o interesse em conflito é das partes – podem elas renunciar a sua tutela, como o fazem com qualquer direito patrimonial privado, entretanto, uma vez deduzida a pretensão em juízo , já existe outro interesse que passa a ser público, consistente na preocupação com a justa composição do litígio. CPC. Art. 262.…