Tabuas Direito

Inicialmente os únicos que tinham direito políticos eram os Patrícios por serem subordinados ao sistema militar e pagarem os impostos, mais pra frente os Plebeus também serão integrados ao serviço militar e por sua vez adquirirá direitos políticos, o que lhes daria a autorização para contribuir na confecção das leis. Com a decadência da realeza pode-se observar a fusão que ocorreu entre os Patrícios e a Plebe, porém a presença da Lei das XII Tábuas não deixava com que essa fusão realmente

Corpus Iuris Civilis (em português Corpo de Direito Civil) é uma obra jurídica fundamental, publicada entre os anos 529 e 534 por ordens do imperador bizantino Justiniano I. * Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim: A Lei das Doze Tábuas constituía uma antiga legislação. A Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim) constituía uma antiga legislação que está na origem do direito romano. Formava o cerne da…

CAPÍTULO XVIII O direito não é caracterizado pela sua imutabilidade e nem por ser absoluto, seguindo sempre a evolução humana. Houve uma revolução gerada pela religião hereditária, que tornou a população mais liberta, essa modificação afetou diretamente ao direito que se adequou, devido a grande subordinação da religião hereditária pelo fato do estado inferiorizado, sendo sempre oprimidos. Essa questão que estavam sempre submissos, gerou uma pensamento de que eles não precisavam…

Introdução Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e mais tarde ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano. O direito romano foi sendo criado e lapidado ao longo do tempo, sofrendo algumas mudanças e também melhorias, o que possibilitou o seu uso por um grande período. Ele teve grande influência da cultura grega. Tanto que se presume que a lei das doze tábuas foi…

TÁBUA I - Se alguém for chamado a Juízo, compareça. Se não comparecer, aquele que o citou tome testemunhas e o prenda. - Se uma doença ou a velhice o impedir de andar, o que o citou lhe forneça um cavalo. - Se apresentar-se alguém para defender o citado, que este seja solto. - O rico será fiador do rico; para o pobre qualquer um poderá servir de fiador. - Depois do meio-dia, se apenas uma parte comparecer, o pretor decida a favor da que está presente.. - O por do sol será o termo…

DIREITO ROMANO Os criadores da civilização romana, cujo espírito prático, senso da realidade e tendência para o individualismo se equilibravam com um raro discernimento da conveniência e da necessidade política, edificaram o mai grandioso e perfeito sistema jurídico da idade antiga, que sobrevive num sem-número de concepções, instituições e os princípios vigentes no mundo contemporâneo. O direito romano influi poderosamente sobre a ordem jurídica do Ocidente e constituiu um dos…

regulamento), das condições especiais, da apólice e, quando for o caso de plano coletivo, do contrato, da proposta de adesão e do certificado individual. Condições gerais: conjunto de cláusulas que regem um mesmo plano de seguro, estabelecendo obrigações e direitos, da sociedade seguradora, dos segurados, dos beneficiários e, quando couber, do estipulante. Condições especiais: conjunto de cláusulas que especificam as diferentes modalidades de cobertura que possam ser contratadas dentro…

Manual Elementar de Direito Romano Versão: março/2007 Introdução Histórica Texto original em francês, de domínio público, do Manuel Elementaire de Droit Romain de René Foignet, editado em Paris em 1947, traduzido, adaptado e atualizado por Hélcio Maciel França Madeira, para uso escolar. Foignet foi um célebre autor de manuais de vulgarização nos diversos ramos do direito, com considerável sucesso entre os estudantes franceses do meado do século XX, especialmente pela capacidade…

Transcrição parcial da obra: O Direito Comercial e as Compilações Mercantis da Idade Média. De autoria: Camila da Silva Leal Medeiros. (Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (on-line). a. 2, v. 5, fev./abr. 2008. p. 52) Entre as muitas compilações merecem destaque o Consulado do Mar (Consulato Del mar), os Rólos de Oléron ( Rôles d’Oléron ou Jugements), a Tábua Amalfitana (Tábula Amalfitana), o Guidão do Mar (Guidon de La mer), as Leis de Wisby e a Jus Hanseticum maritimum.

CAUSAS LEGAIS EXCLUDENTES DE ILICITUDE ESTADO DE NECESSIDADE LEGÍTIMA DEFESA ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO CAUSAS SUPRALEGAIS EXCLUDENTES DE ILICITUDE CONCEPÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE DIREITO PENAL: EXIGE-SE A TIPICIDADE MATERIAL DO FATO (A CONDUTA NÃO DEVE TER APENAS FORMA, MAS CONTEÚDO DE CRIME) CAUSAS SUPRALEGAIS EXCLUEM A TIPICIDADE MATERIAL EXCESSO Conceito: excesso é a desnecessária intensificação de uma conduta inicialmente…