historia do direito

1163 palavras 5 páginas
* Corpus Juris Civilis ou Corpus Iuris Civilis (em português Corpo de Direito Civil) é uma obra jurídica fundamental, publicada entre os anos 529 e 534 por ordens do imperador bizantino Justiniano I.

* Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim: A Lei das Doze Tábuas constituía uma antiga legislação.
A Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim) constituía uma antiga legislação que está na origem do direito romano. Formava o cerne da constituição daRepública Romana e do mos maiorum(antigas leis não escritas e regras de conduta).

* Jus civile ou jus Quiritium: é o direito próprio e peculiar dos cidadãos romanos. É mais antigo, mais restrito, mais rígido. Predominou nos primeiros tempos. Quirites (lit. "lanceiros", em latim, de quiris, "lança") era o nome antigo dado aos cidadãos da Roma Antiga. Utilizado na frase popular Romanus Quirites (ou Quiritium), indicava o cidadão individual, em contraste com a comunidade como um todo; daí vinha o termo ius Quiritium, no direito romano, que significava a cidadania romana integral. O termo acabou perdendo, com o tempo, a associação militar que tinha devido à concepção original do povo como uma tropa de guerreiros, e passou a ser aplicado (por vezes de maneira depreciativa[1]) aos próprios romanos em assuntos domésticos, enquantoRomani passou a ser reservado para as relações externas.

* ius honorarium: é o conjunto de normas contidas nos editos dos magistrados e fundamentalmente do pretores.

* decemviri legibus scribundis: dez cidadãos escolhidos para registrar as leis. Em 451 a.C., dez cidadãos romanos teriam sido selecionados para registrar as leis

* Imperium : Era a palavra latina que designava o conceito romano de autoridade. O termo Império (do latim imperium poder, autoridade) denota primariamente um território geográfico extenso

* tabulae: tábuas A Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em

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