Tabuas Direito

A Lei das Doze Tábuas A Lei das Doze Tábuas foi um grande acontecimento na história do Direito Romano, pois pela primeira vez as leis passaram a ser escritas, e o mais importante, passaram a valer também para os plebeus, da mesma forma que para os patrícios constituía uma antiga legislação que está na origem do direito romano. Foi uma das primeiras leis que ditavam normas eliminando as diferenças de classes, atribuindo a tais um grande valor, uma vez que as leis do período monárquico…

sociedade tinha acesso. Mas em 450 a.c. foram concluídas as Doze Tábuas, uma série de definições de diversos direitos privados e de procedimentos da época. Tábuas I e II: Organização e procedimento judicial; Tábua III - Normas contra os inadimplentes; Tábua IV - Pátrio poder; Tábua V - Sucessões e tutela; Tábua VI - Propriedade; Tábua VII - Servidões; Tábua VIII - Dos delitos; Tábua IX - Direito público; Tábua X - Direito sagrado; Tábuas XI e XII - Complementares. Literalmente inscritas…

FRAGMENTOS DA LEI DAS XII TÁBUAS (LEX DUODECIM TABULARUM) (com base na reconstituição de J. Godefroy) 1 TÁBUA II: Dos julgamentos e dos furtos 4. Se o furto ocorre durante o dia e o ladrão é flagrado, que seja fustigado e entregue como escravo à vítima. Se é escravo, que seja fustigado e precipitado do alto da rocha Tarpéia. 5. Se ainda não atingiu a puberdade, que seja fustigado com varas a critério do pretor, e que indenize o dano. TÁBUA III: Dos direitos de crédito…

DIREITOS DA ANTIGUIDADE Até um século atrás não se conhecia outros direitos da antiguidade fora o direito romano, o direito grego e o direito hebraico. Desde então, através da arqueologia, vêm se descobrindo novas evidências de documentos jurídicos datados do final do 4º ou início do 5º milênio antes de nossa era, originários do Egito e da Mesopotâmia. Embora no Egito não tenhamos descoberto ainda códigos nem livros jurídicos, existem evidências que essa foi a primeira civilização que…

LEI DAS DOZE TÁBUAS E COMPILAÇAO DE JUSTINIANO Sumario Introdução........................................................................................3 Noções Preliminares 3.1 Que se entende por Direito Romano – sua Importância.............6 Parte Geral........................................................................................8 3.2 Fases do Direito Romano – sua Divisão 3.2.1 Período Régio 3.2.2 Período da República 3.2.3 Período do Principado 3.2.4 Período…

ROMA E O DIREITO ROMANO Bibliografia: CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito Geral e Brasil. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2007. Cap. 6 até a página 99. WOLKMER, Antônio Carlos (Org.). Fundamentos de história do direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1996. Cap. 6. Origem lendária de Roma: Rômulo e Remo » irmãos gêmeos, netos do Rei Numitor, de Alba Longa. Quando recém nascidos, foram colocados em um cesto, lançados ao Rio Tibre e encontrados por uma loba que os amamentou; um…

A Lei das XII Tábuas Dando seqüência ao trabalho, segue a parte final que diz que : Os menores tiveram uma proteção especial do legislador, que sempre deu tratamento especial aos mesmos. Contra o patrimônio não havia o rigor de outras legislações. No inc. XIII está dito que em caso de um furto não manifesto, a pena contra o ladrão era pagar ele o duplo pelo objeto furtado. “ O ladrão confesso, sendo um homem livre, será versgatado e precipitado da Rocha Tarpéia; mas, sendo impúbere,…

História do Direito DIREITO ROMANO CLÁSSICO: SEUS INSTITUTOS JURÍDICOS E SEU LEGADO (Francisco Véras Neto) 1. Introdução O Império Romano e suas várias etapas históricas estão

analisar três criações do direito romano que são utilizadas pelo sistema jurídico brasileiro hoje. O direito romano sem dúvida é estudado por ser um dos primeiros complexos jurídicos que serviram de base para a atual complexidade do sistema jurídico brasileiro. Os pontos analisados pelo presente trabalho são: O Direito Natural (ius naturale), O Direito Estrangeiro ou direito das gentes/povos (ius gentium) e Direito Civil ( ius civile). Ius Naturale O ius naturale (Direito natural)…

Formação do direito das sociedades primitivas: A base geradora do juridico encontra-se primeiramente nos laços de consanguinidade, nas práticas de convivio familiar de um mesmo grupo social, unido por crenças e tradições. Para Fustel de Coulanges, o direito antigo nasceu espontaneo e interamente nos antigos principios que constituiram a familia, derivando das crenças religiosas, universalmente admitidas na idade primitiva desses povos e exercem do dominio sobre as inteligencias e sobre…