Tabela De Impostos Progressivos

................................................................................................10 LISTA DE FIGURAS ....................................................................................................................11 LISTA DE TABELAS ...................................................................................................................12 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................

Princípios Constitucionais Tributários Casos Específicos de Criação Tributos por Lei Complementar: de 1º) IGF: art. 153, VII da CF. Esse imposto, apesar constitucional, nunca Se um dia vier a ser que ser feito por meio da previsão foi criado. criado, terá de LC. Princípios Constitucionais Tributários Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar. Princípios Constitucionais Tributários 2º)…

Previdência complementar aberta X fechada 3.1.1. Previdência complementar aberta 3.1.2. Previdência complementar fechada 3.2. Regime de tributação 3.2.1. Regime de tributação regressivo 3.2.2. Regime de tributação progressivo 3.3. Modalidades de investimento 3.3.1. Conservador 3.3.2. Moderado 3.3.3. Agressivo 4- NOVA REFORMA DE APOSENTADORIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS 5- CONCLUSÃO 6- BIBLIOGRAFIA 1.…

dispostos a pagar), estes são 75 avaliados pelo custo de produção, ou seja, a participação do setor público no produto é medida por seus gastos. b) Função Distributiva. Quanto à função distributiva, corresponde à função do governo em arrecadar impostos – reduzir a renda – de determinadas classes sociais ou regiões, para transferi-los a outras. Esta transferência pode dar-se de forma direta – transferência de renda – como, por exemplo, a previdência social, o pagamento de…

O pagamento de impostos é coisa antiga, pois realizando escavações na antiga Mesopotâmia foram encontrados registros da cobrança de impostos da população, isto lá em 4000 a.C. Se você acha que paga demais, agradeça por não viver naqueles dias. Além de entregar parte dos alimentos que produziam ao governo, os sumérios, um dos povos que viviam por ali, eram obrigados a passar até cinco meses por ano trabalhando para o rei. O imposto de renda propriamente dito nasceu na Inglaterra, em…

.........4 2 IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO .....................................5 2.1 IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO...........................................................6 2.2 IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO.........................................................7 2.3 IMPOSTOSOBRE RENDA E PROVENDOS.......................................8 2.4 IMPOSTO SOBRE PROTUDOS INDUSTRIALIZADOS......................9 2.5 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS............................10 2.6 IMPOSTO SOBRE…

Impostos são tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. (CTN Art 16). São quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser Patrimonial, Renda ou Consumo: Patrimonial: incide sobre determinado patrimônio, como é o caso do IPTU (imóveis), IPVA (automóveis) e ITR (propriedades rurais). Renda: calculado

D E Q U A D R OS  Q uadro 1 C aracterísticas: Benefício Definido X Contribuição Definida Xx Q uadro 2 Percentual e V alor de A cumulação Regime Progressivo xx Q uadro 3 Percentual e Prazo de A cumulação Regime Regressivo Xx Q uadro 4 Comparativo T ributação Progressivo x Regressivo Xx L IST A D E F I G U R AS F igura 1 Sistema de previdência complementa r fechado Xx F igura 2 F ases do plano de benefícios xx F igura 3 F ase de

ITR- Imposto sobre propriedade territorial rural O ITR é um imposto com finalidade marcantemente extrafiscal, pois, nos termos do art. 153,§ I, da CF/1988, suas alíquotas serão fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas. As alíquotas não são fixadas, portanto, de modo a otimizar arrecadação. O que se quer e tributar de uma maneira mais gravosa as propriedades menos produtivas, de forma a desestimular a manutenção da situação Progressividade:…

erário, mas sim com vistas a ordenar a economia e as relações sociais. 4) Estabeleça a distinção entre impostos progressivos e proporcionais. IMPOSTO PROGRESSIVO – Diz-se do imposto em que a alíquota aumenta à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores. Um exemplo disto é a Tabela do Imposto de Renda – Pessoa Física, cuja alíquota varia de 15 a 27,5%, conforme a renda. IMPOSTO PROPORCIONAL – É aquele em que a alíquota é constante (igual/uniforme/fixa) e cujo…