Tabela De Impostos Progressivos

esclarecimentos acerca do Imposto Territorial Rural e do Imposto Predial Territorial Urbano, especialmente no que tange a qual os requisitos para pagamento de cada um dos tributos. Para isso, será averiguado seu enquadramento legal, a competência para cobrança, e o entendimento jurisprudencial e doutrinário. O intuito é que seja discutido o cabimento de cada uma das cobranças, esclarecendo os motivos que levam a incidência de um ou outro tributo. Palavras-chave: Imposto Territorial…

rural visando o cumprimento de sua função social permeia a análise de seu parcelamento. A necessidade de obedecer a um tamanho mínimo para o imóvel rural é o aspecto mais importante, é aqui que encontramos a FMP – Fração Mínima de Parcelamento. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR é um tributo federal que se cobra anualmente das propriedades rurais. Precisa ser pago pelo proprietário da terra, pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título. A base de…

mesmo atinjam a maior quantidade de pessoas possível. Imposto progressivo: alíquota aumenta de acordo com o valor que aumenta. Imposto regressivo: não considera o poder aquisitivo nem a capacidade econômica do contribuinte. A alíquota diminui à proporção que o valor aumenta. Impostos diretos: cobrados diretamente sobre a renda. Impostos indiretos: incidem sobre a comercialização e sobre a industrialização. *Incentivos – queda da alíquota do imposto (ipi), pode aumentar a demanda. Os…

QUESTÕES 1. A regra matriz de incidência do imposto sobre a renda da pessoa física pode descrita nos moldes abaixo: • Sujeito ativo – União • Sujeito Passivo – pessoa física • Aspecto material – obter renda ou proventos de qualquer natureza • Aspecto espacial – território brasileiro • Aspecto temporal – verificação da renda auferida em no período de 01 ano • Aspecto quantitativo: - Alíquota: aplicação de percentual progressivo de acordo com a renda obtida. - Base de…

IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis O IMT é a sigla de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. Trata-se de um imposto que incide sobre as transmissões a título oneroso, do direito de propriedade sobre bens imóveis (urbanos e rústicos) ou de figuras parcelares desse direito (usufruto, direito de uso e habitação, servidões prediais, etc.), situado no território nacional. É um imposto de âmbito municipal. O IMT veio substituir o…

previdência, seja PGBL ou VGBL, o investidor deve escolher entre a tabela de tributação regressiva do Imposto de Renda ou a progressiva, levando em conta o tempo que pretende manter seu investimento aplicado. Indicado para quem precisa de liquidez ou não tem em mente um investimento de longo prazo, o regime progressivo prevê que, ao efetuar o resgate, o beneficiário do plano pagará uma alíquota única de 15% na fonte, como antecipação do imposto devido na Declaração de Ajuste Anual.…

dos Impostos Formiga – MG 2012 INTRODUÇÃO Os impostos podem ser classificados de várias formas, sendo esta classificação útil na pratica, pois auxilia a resolver diversas questões. A classificação é feita embasando-se nas características determinantes de sua exigibilidade, perspectiva essa adotada também na doutrina americana. Seu fato gerador é sempre uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. O…

capacidade contributiva. Como eixo central, buscou-se examinar, no que tange à progressividade extrafiscal, sua relação com o princípio da função social da propriedade, como forma dos Municípios garantirem, a partir da majoração gradual da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano, que os imóveis localizados no meio urbano cumpram um papel social, de modo a serem utilizados em benefício da coletividade. No que diz respeito à progressividade fiscal da alíquota do IPTU, buscou-se…

– o critério da neutralidade: postula que a tributação não introduza distorções nos mecanismos de funcionamento e alocação de recursos da economia de mercado; – o critério da equidade: exige que os tributos sejam impostos de acordo com a capacidade contribuitiva de cada cidadão, nos casos de tributos que financiam as atividades gerais do governo, segundo o grau de beneficiamento, no caso dos serviços públicos personalizados; – o critério da justiça

O Imposto predial territorial urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título. A função do