Tabela De Impostos Progressivos

Autodesenvolvimento. Elaborar um texto de 20 a 30 linhas contendo, necessariamente, as seguintes abordagens: - Breve exposição teórica sobre o princípio da capacidade contributiva - Relação entre o princípio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Referências bibliográficas Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte:…

Políticas Sociais na Universidade de Brasília (UnB), Vice-Presidente do Corecon-DF e economista-coordenador de Estudos Técnicos/ da Unafisco Sindical. O texto trata da questão da carga tributária no Brasil, partindo de uma analise conceitual do imposto progressivo e regressivo, sobre consumo, sobre renda, sobre patrimônio etc. e propõe uma leitura da realidade brasileira a fim de demonstrar quem financia realmente o Estado brasileiro. E tenta fazer com que possamos compreender a lógica…

O ESTATUTO DA CIDADE E O IPTU PROGRESSIVO NO TEMPO Kerly Cristiane Paiva dos Santos 1 Augusto Eduardo Miranda Pinto 2 Resumo A Lei Federal n º 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada de Estatuto da Cidade, constitui um dos maiores avanços legislativos concretizados nos últimos anos. O referido diploma tem a função de regulamentar o capítulo de política urbana da Constituição Federal, estabelecendo as ações e estratégias do Poder Público, necessárias à…

principalmente para o capital bancário. Devido a acordos com o FMI, houve o comprometimento por elevados superávits fiscais primários, com o aumento de impostos, através de modificações da legislação infraconstitucional. Destaca-se que a melhora na arrecadação tributária se deu com ênfase em tributos sobre o consumo (Cofins, CPMF) e o congelamento da tabela do IR, para cobrir, em parte, juros e amortização da dívida pública, e não a nível de financiar serviços públicos. Importante…

Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E SUA RELAÇÃO COM O IMPOSTO DE RENDA O princípio da capacidade contributiva ou princípio da capacidade econômica é a divisão do princípio da igualdade no Direito Tributário, que busca uma justiça social. Esse princípio é considerado objetivo quando existe…

FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE X IPTU PROGRESSIVO FISCAL Eliza Bachiega dos Santos Leal** 1 RESUMO As necessidades coletivas e o interesse público restringiram o direito fundamental de propriedade que outrora fora considerado nato, inviolável e imutável, porém essa restrição deveria estar ligada a função social da propriedade, conforme preceitua a Constituição Federal. Contudo, através da Emenda Constitucional de 29/2000, o legislador autorizou o IPTU progressivo em razão do…

Foi, no entanto, suprimido em algumas Constituições Federais posteriores, mas o texto constitucional de 1988 resgatou o superado artigo 202 da Constituição de 1946, e assim dispôs em seu artigo 145, § 1º: "Art. 145. §1º. Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e…

Anhanguera Educacional – FAC III Discente: Emerson Henrique Zambrano Bonache RA: 8097873130 Princípio da capacidade contributiva e análise da tabela de alíquota A questão do presente estudo volta-se a tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física praticada no Brasil em face aos princípios da legalidade, da capacidade contributiva, da progressividade, da igualdade e do não-confisco, bem como, de outros relacionados à matéria Princípios estes, positivados constitucionalmente.…

relação com a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física Prescreve o §1º do art. 145 da Constituição Federal: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. O Imposto de…

fiscal. / Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Sindifisco Nacional. -- São Paulo: DIEESE; IPEA; Sindifisco, 2011. 24 p. 1. Sistema Tributário. 2. Impostos. 3. Taxas. 4. Contribuições. 5. Reforma Tributária I. DIEESE II. Instituto de Pesquisa Economia Aplicada III. Sindicatos dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil IV. Título. CDU:336.2.01(81) Apresentação Desde a…