Tabela De Calculo De Pena

requerente, como única alternativa, buscar o Poder Jurisdicional do Estado. 4. Assim, temos que o total da dívida líquida, certa, exigível e atualizada, conforme cálculo em anexo, a importância de R$ 5.100,77 (cinco mil cem reais e setenta e sete centavos), devidamente comprovada pelo cheque que instrui a presente inicial. Cálculo Atualizado para dezembro de 2007 Mês Débito Índice Inicial Período Valor Corrigido Juros Valor Total julho/06 R$ 3.400,00…

Importante destacar que no contrato de abertura de conta corrente e em nenhum dos contratos supra mencionados os Requerentes tiveram a oportunidade de discutir as cláusulas, sendo obrigados a aceitar todos os termos impostos pela Requerida, sob a pena de não conseguir os serviços e os créditos suficientes à manutenção da atividade empresarial. Portanto, diante do exposto, resta demonstrar nesta petição, e será demonstrado, que os valores praticados pela Requerida são excessivos,…

o empregado será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, a metade, da remuneração a que teria direito até o término do contrato. Art. 480 da CLT Havendo termo estipulado, o empregado não poderá se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que deste fato lhe resultarem. Contrato de Experiência O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado…

uma vez que ele não figura entre os documentos de apresentação obrigatória e pode, ainda, gerar a presunção de tratamento discriminatório. A Lei nº 7.115/83 estabelece que a declaração de bons antecedentes, firmada pelo próprio interessado e sob as penas da lei, presume-se verdadeira. • Atestados de gravidez e esterilização É considerado crime a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou atestado de…

empregado ou acordo coletivo. A remuneração mínima é de 50% sobre a hora normal, em dias úteis e de 100% em domingos e feriados. A súmula 366 do TST reconhece como Hora Extra períodos superiores a 5 minutos (início e final das jornadas). Exemplo de Cálculo Hora Extra - Salário R$ 1.320,00 1.320,00 / 220 = R$ 6.00 (hora normal) 50% = 6,00 x 1.5 ou + 50% = R$ 9.00 p/ hora extra (dias úteis) 100% = 6,00 x 2.0 ou + 100% = R$ 12,00 p/ hora extra (domingos e feriados)…

homologado foi elaborado através de cálculos efetuados sob o SISTEMA SAC (cf. fls. 8 do laudo, doc nº....) que SABIAMENTE IMPLICA EM UTILIZAÇÃO DE JUROS COMPOSTOS, o ANATOCISMO PROIBIDO POR LEI, portanto, INACÉITAVEL juridicamente. Além disto, como já SE COMPROVOU PELA ANALISE DE FLS.... (cf. dcto nº) o trabalho do perito Jubray Sacchi ESTA EIVADO DE ERROS TÉCNICOS como NOVAMENTE de demonstrará na sequencia deste recurso e nem ao menos INCLUIU, em seus cálculos, os…

centavos), referentes ao fornecimento de mercadorias, representadas pelos avisos de cobrança anexos, não adimplidos pela mesma. Os valores cobrados foram atualizados de acordo com a Tabela Prática do Tribunal de Justiça, acrescidos da multa e juros, atualizados até 30 de setembro de 2010, conforme Memória de Cálculo em anexo, importando em R$ 206,06 (duzentos e seis reais e seis centavos). Sendo certo que por várias vezes objetivou-se o recebimento do débito, sem contudo…

critério temporal do IR. O critério pessoal é a União (sujeito ativo) e quem aufere a renda (sujeito passivo) O critério quantitativo, por fim, tem a base de cálculo tributável e a alíquota. Aponta-se que o imposto de renda é progressivo por expressa disposição constitucional (art. 153, § 2º). Assim, a alíquota aplicável será calculada conforme a tabela do Imposto de Renda publicada no site da Receita Federal. 2. Que se entende por “renda e proventos de qualquer natureza”? Diferenciar…

Para o ajuizamento de ações de cobrança do pagamento de indenização relativas ao seguro DPVAT, é indispensável a comprovação da existência de requerimento administrativo prévio, com vistas à demonstração do interesse de agir. (grifos nossos). Vale a pena ressaltar, que não foi apresentado Laudo competente exarado pelo IML com a devida especificação e quantificação da suposta invalidez, na medida em que de acordo com o que é exigido em Lei, a invalidez permanente decorrente de sinistros…

de casa, estudantes e desempregados, porém a taxa é paga como contribuinte facultativo. Para entendermos a tabela INSS 2012 atualizada, precisamos saber que o alíquota para fins de recolhimento, são para segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso. O pagamento de remuneração do INSS será executado a partir do dia 1º de janeiro de 2012. Tabela vigente [pic] Tabela INSS 2012 atualizada. http://www.tabelainss.com/ Formas de contribuição Contribuinte…