DIREITO PENAL - DOSIMETRIA DA PENA

DOSIMETRIA DA PENA - Nelson Ferraz Nélson Ferraz DOSIMETRIA DA PENA 7a edição 1989 ÍNDICE INTRODUÇÃO SISTEMA ADOTADO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA I.1 SISTEMA DAS TRÊS FASES 1.2 QUADRO ILUSTRATIVO I.3 CIRCUNSTÂNCIA INCIDENTE EM VÁRIAS FASES CAPÍTULO I 1a FASE: CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ART, 59 DO CP 2.1 DETERMINAÇÃO DA PENA APLICÁVEL ( ART. 59 , l, CP) 2.2 FIXAÇÃO DA PENA-BASE ( ART, 59, lI, CP) 2.3 FATORES DO ART. 59 DO CP, QUANDO INTEGRANTES DA PRÓPRIA DEFINICÃO DO FATO CRIMINOSO 2.4 PONTO DE PARTIDA PARA A FIXAÇÃO DA PENA-BASE 2.5 PENA-BASE E CO-AUTORIA 2.6 - FUNDAMENTAÇÃO DA PENA-BASE 2.7 O ART. 59 COMO CRITÉRIO DE REORIENTAÇÃO DAS DEMAIS FASES DA DOSIMETRIA CAPÍTULO II 3.1 - CRITÉRIOS PARA A DOSAGEM DAS CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS 3.2 CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS COMO MODIFICADORAS DA PENA -BASE 3.3 LIMITES A SEREM OBSERVADOS NESTA FASE 3.4 CIRCUNSTÂNCIA LEGAL INTEGRANTE DA PRÓPRIA DEFINIÇÃO JURÍDICA DO FATO DELITUOSO 3.5 JUÍZO DE EQUIVALÊNCIA OU PREVALÊNCIA NO CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES 3.6 EQUIVALÊNCIA ENTRE AGRAVANTES E ATENUANTES LEGAIS CONCORRENTES 3.7 PREVALÊNCIA NO CONCURSO DE AGRAVANTES E ATENUANTES 3.8 CRITÉRIOS PARA A AFERIÇÃO DA EQUIVALÊNCIA OU PREVALÊNCIA CAPÍTULO III 3a FASE: CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DE DIMINUIÇÃO DE PENA 4.1 QUAIS SÃO AS CAUSAS APREVISTAS NA PARTE GERAL - SÃO TODAS DE QUANTIDADE VARIÁVEL BPREVISTAS NA PARTE ESPECIAL- EM QUANTIDADE FIXA - EM QUANTIDADE VARIÁVEL 4.2…

SUCESSIVAS, SENDO A PRIMEIRA, A DA FIXAÇÃO DA PENA FUNDAMENTAL, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL; NA SEGUNDA OPERAÇÃO SÃO APRECIADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS LEGAlS, PREVISTAS NOS ARTIGOS 61, 62, 65 E 66 DO CÓDlGO PENAL, QUE SÃO APLICADAS SOBRE A PENA ANTERIORMENTE ESTABELECIDA; COMO OPERACÃO DERRADEIRA, SÃO CONSIDERADAS AS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DE DIMINUIÇÃO DE PENA, APLICADAS, ESTAS, POR SOBRE O RESULTADO A QUE SE CHEGOU NA SEGUNDA FASE.…

Processo xxxxxxxxxxx ______________, advogado inscrito na OAB/MG xxxxx, alhures qualificado, vem, respeitosamente, perante V. Exa, apresentar impugnação ao EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no que se refere aos honorários advocatícios de sucumbência. Preliminarmente Os causídicos subscritores dos embargos ora impugnados não possuem instrumento de mandato nestes autos processuais, devendo ser intimados a regularizar a representação processual, sob pena de indeferimento da inicial. …

praticado no passado não pode perseguir o autor para sempre). Imprescritibilidade: A regra é de que os crimes são prescritíveis, só não serão se possuírem previsão expressa em textos legais, mais precisamente no texto constitucional. A CF/88 prevê, em seu artigo 5º incisos XLII e XLIV, que são imprescritíveis, ou seja, não prescrevem nunca, os crimes de racismo e crimes praticados por grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito. Momento para o…

regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade combinada ao crime...”. Nesta modalidade não há transito em julgado para a acusação nem para a defesa. Nada impede, assim, a fixação da pena no máximo legal, assim, se a reprimenda pode chegar ao limite máximo não se pode privar o Estado do direito de punir com base em quantidade diversa de sanção penal.Por isso, nesse tipo de prescrição deve se levar em consideração o máximo da pena privativa de liberdade cominada ao delito, conforme…

regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010). I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze; II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze; III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito; IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro; V - em quatro anos, se o máximo da…

PRESCRIÇÃO 1. Conceito Perda do direito-poder-dever de punir pelo Estado em face do não exercício da pretensão punitiva (interesse em aplicar a pena) ou da pretensão executória (interesse em executar a pena) durante certo tempo. 2. Natureza Jurídica _Causa de extinção da punibilidade. 3. Fundamentos _Inconveniência da aplicação da pena muito tempo após a prática da infração penal; _Combate a ineficiência do Estado. 4. Imprescritibilidade: _Crimes de racismo (Lei n.…

Exercício 1: O produto interno bruto (PIB) representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região (quer seja, países, estados, cidades), durante um período determinado (mês, trimestre, ano, etc). O PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de mensurar a atividade econômica de uma região. A fórmula clássica para expressar o PIB de uma região é a seguinte: PIB = C + I + G + X – M Este indicador…

econômico na formulação de rações que são o milho, a soja e as farinhas e gorduras de origem animal (FOA). Em 2008 surgiu uma instrução normativa nº34, com apelo às Boas Práticas de Produção. A norma, por si só também não garante a qualidade, apenas orienta o processo de produção e, é claro, reduz os riscos e aumenta a chance de obtenção de produtos de qualidade. Na cidade de Videira-SC, atualmente o abate é de 330 mil aves por dia com peso médio de 1,41 kg, o que nos dá…

04 1. INTRODUÇÃO Um italiano e físico chamado Galileu Galilei no século XVII percebeu que na superfície da terra todos os corpos caem em direção a terra com a mesma velocidade, que ele a chamou de aceleração da gravidade. Ao largar um martelo e uma pena na mesma altura, podemos observar que o martelo chegará ao solo mais rápido, porque a condição para que a massa não a influencie no tempo de queda é que…