Síntese Histórica Do Pensamento Jurídico Pena

.............................................29 INTRODUÇÃO Teoria geral do crime é um tema de grande relevância para o direito penal, especificamente sob o prisma analítico. No decorrer deste trabalho serão apresentados o conceito de crime, em síntese: o fato típico, ilicitude e culpabilidade, considerando os aspectos material, legal e formal ou analítico. Serão abordados os elementos do fato típico a saber, a conduta que se subdivide em: dolosa, culposa, comissiva e omissiva, o…

raciocínio que vai do geral para o particular. Muitas vezes esse método foi considerado específico da Ciência do Direito pelo fato do Direito partir das normas gerais para os casos concretos. Nesse sentido o silogismo seria a forma típica do raciocínio jurídico. O silogismo é uma forma de dedução que se constróis da seguinte maneira: premissa maior premissa menor  conclusão. Um célebre exemplo é: Todo homem é mortal. Sócrates é homem. Sócrates é mortal. Quando levamos esse raciocínio…

CAMPINAS CURSO DE DIREITO. ISRAEL DE OLIVEIRA CORREIA PENAS VEDADAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Campinas 2013 2 ISRAEL DE OLIVEIRA CORREIA PENAS VEDADAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Faculdade Metrocamp como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel. Orientador: Marabezzi. Campinas 2013 Prof. Natalia Montezori 3 ISRAEL DE OLIVEIRA CORREIA PENAS VEDADAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.…

tratado sobre seu conceito, natureza jurídica, previsão legal, estrutura, características, objeto, validade, eficácia, dentre outros assuntos será objeto da presente dissertação. Para tanto, o presente estudo usará como método a análise de textos jurídicos, bem como entendimentos jurisprudenciais e entendimentos práticos de Procuradores, se utilizando para tanto a dogmática jurídica, o direito comparado e técnicas jurídicas. O artigo conclui que o dispositivo em questão tem uma grande…

ressaltar que, antes de tal evento, era evidente a insatisfação da burguesia quanto ao modelo de ordenamento jurídico, porquanto este, devido à ausência de um direito positivado, não lhes assegurava a segurança de seus direitos. À vista disso, a Escola Exegética, ligada essencialmente ao juspositivismo e à hermenêutica jurídica, visando a garantir o cumprimento da lei, fundamentou o contexto jurídico a partir da unificação do Direito Civil Francês. A pressuposição à qual a Escola…

especial tratamento em virtude da associação a elementos fisicopsicológicos, motivados pelo estado puerperal. Em razão do estado puerperal, o Infanticídio é tipificado pela legislação brasileira como um delito de natureza privilegiada, cominando-lhe uma pena mais branda quando comparado ao crime de homicídio. A análise do tipo penal do Infanticídio constitui fatores controversos decorrentes da oscilação de valores durante o tempo, desde quando o Infanticídio não era considerado crime,…

exatamente como justificou o Poder Executivo Federal, autor do projeto, no sentido de que a legislação proposta fazia parte do conjunto de medidas do Programa de Estabilidade Fiscal – PFE, por ele apresentado à sociedade em outubro de 1998:”Em síntese, tenho dito que o principal, se não o único objetivo do governo federal com a aprovação dessa lei fiscal penal, é arrecadar recursos para pagar a dívida externa brasileira. ... Demais, o Poder Executivo Federal precisava cumprir o…

Durkheim e o Fenômeno Jurídico na Obra Da Divisão do Trabalho Social: ensaio crí co João Maurício Mar ns de Abreu Advogado. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF. Professor de Direito Civil da UNESA (licenciado). 1 INTRODUÇÃO O presente ensaio tem o obje vo de analisar e problema zar um dos principais pressupostos teóricos u lizados por Émile Durkheim (18581917) na obra Da divisão do trabalho social,1 notadamente aquele segundo, o qual o Direito seria um símbolo visível da…

operario”: Diz este princípio que, havendo dúvida na norma a ser aplicada, deve se aplicar a norma mais benéfica para o trabalhador. Este princípio encontra-se absorvido pelo princípio da norma mais favorável, que colocou à margem eventuais estrabismos jurídicos que pretendiam legitimar a desigualdade entre as partes através do franco favorecimento ao trabalhador. 2º) Quais os 5 elementos para caracterização o empregado? Caracterize-os. a) Continuidade (ou não-eventualidade): Deve haver…

Tradicionais de Interpretação Jurídica: Literal ou Gramatical, Histórico, Lógico-Sistemático, Sociológico ou Teleológico. O Método de Interpretação da Lógica do Razoável. Hermenêutica Plural. Algumas Escolas de Pensamento Jurídico e suas Relações com a Hermenêutica Jurídica: Exegese, Pandectista, Histórica, Analítica, do Direito Livre, da Livre Pesquisa Científica, do Positivismo Kelseniano, Vitalista, Tridimensional. Hermenêutica Constitucional. 2) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO/PLANO DE AULA …