Sérgio Cavalieri Filho Entende Por Práticas Abusivas

Prof. Sérgio Cavalieri Filho Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Coordenação Executiva: Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Comissão de Qualificação e Apoio Didático-pedagógico Presidência: Prof. Laerson Mauro Coordenação: Prof.ª Tereza Moura ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Prof. André Cleofas Uchôa Cavalcanti Prof.ª Patrícia Cardoso A PRESENTAÇÃO A metodologia de ensino aplicada no Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá é centrada na articulação entre a teoria e a prática, com

A promulgação do CDC foi um daqueles grandes momentos da história legislativa brasileira. Antes de ser uma lei limitada a regrar a estreita superfície do relacionamento fornecedor-consumidor, o Código acabou por transformar-se, na doutrina e na prática jurisprudencial, em verdadeiro instrumento de modernização do nosso Direito Privado. Este trabalho tem por objetivo analisar as relações de consumo sob a ótica da responsabilidade civil do fabricante ou fornecedor de produtos e serviços

Orientador(a):________________________________________________________ Professora Mestre Janaína Soares Noleto Castelo Branco-UFC 1ºExaminador(a):______________________________________________________ Professor Especialista José Moaceny Felix Rodrigues Filho-UNIFOR 2ºExaminador(a):______________________________________________________ Professora Especialista Célia Nobre de Almeida-UFC Coordenador do Curso: ___________________________________________________________________…

as consequências da ação. Esse é o caso da questão da culpa. Sobre esse assunto temos as palavras de Monteiro (1986): [...] pressupõe-se sempre a existência de culpa (latu sensu) abrangendo o dolo (pleno conhecimento do mal e direta intenção de praticá-lo) e a culpa (stritu sensu), violação que o agente podia conhecer e acatar, mas que descumpre por negligência, imprudência ou imperícia. No Brasil, a Constituição de 1988 coloca a responsabilidade civil como uma das garantias do cidadão…

reconhece expressamente que os consumidores se deparam com desequilíbrios em termos econômicos, níveis educacionais e poder aquisitivo. O motivo desta revolução foi delinear os princípios para proteger e regular as relações de consumo, restringindo praticas abusivas e incentivando a educação de consumidores, além de criar mecanismo de informações ao consumidor e promover a reparação de danos sofridos em decorrência do consumo. E a partir deste momento se apresenta os direitos…

Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Tipos de raciocínio; silogismo: dedução e indução. Objetivos - Identificar a relação entre fato e norma; - Diferenciar dedução de indução; - Produzir parágrafos argumentativos por meio das duas formas de raciocínio. Estrutura de conteúdo 1. tipos de raciocínio 1.1. dedução 1.2. indução 2. silogismo 2.1. premissas maior e menor 2.2. dedução 2.3. indução 3.…

dificultarmos determinadas coisas que podem ser fáceis ficaria impossível viver, não vou esquecer aquela frase: “Isso é muito fácil!" e principalmente pelos seus conselhos, vou levá-los sempre no meu coração. Você é um manual de instrução para a vida prática. Não conseguirei ficar longe de vocês, amo todos. Ao corpo técnico e administrativo dessa família maravilhosa que é a UNESC, A Diretora Nevinha, mais que merecedora deste respeitável título, exemplo da mulher virtuosa. Rodrigo,…

Direito Administrativo tem um caráter nitidamente dinâmico, porque não estuda, a rigor, governo, estrutura, estuda funcionamento, administração, tanto que é que os administrativistas adoram o termo máquina administrativa (demonstra dinamismo, atuação prática). Direito Constitucional - Fonte Primeira * Normas constitucionais (adstrito à forma de Governo – estática)  Direito Administrativo - Fonte Primeira * normas legais (ligado à AP que não é estática, e sim dinâmica) Há uma…

anotação restritiva de crédito em seu nome, realizada pelo Banco IBI, haja vista que, conforme se depreende dos documentos anexados aos autos e da cópia do Registro de Ocorrência, a Apelada vem sofrendo com outros débitos fraudulentos decorrentes de prática de estelionato.O valor da indenização a título de dano moral deve ser sempre arbitrado com fulcro nos princípios gerais da razoabilidade, da proporcionalidade e da vedação do enriquecimento sem causa, não merecendo reparo a fixação em…

jurídica, que continua sendo sempre a obrigação de prestar um serviço que traz consigo o risco. É bem verdade que se pode examinar com maior rigor o elemento culpa, pois mais facilmente se constata a imprudência na conduta do cirurgião que se aventura à pratica da cirurgia estética, que tinha chances reais, tanto que ocorrente, de fracasso. A falta de uma informação precisa sobre o risco, e a não obtenção de consentimento plenamente esclarecido, conduzirão eventualmente à…