Sustentabilidade 8666

convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Ela visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato com o Poder Público. A Licitação é disciplinada por lei (Lei 8666 de 1993). Esta estabelece critérios objetivos de seleção das propostas de contratação mais vantajosas para o interesse público. Segundo José Roberto Dromi (1975:92) citado por Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2011: 356) a licitação é o…

administração pública e a competição entre os interessados. Padronização: Impor a compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantias oferecidas. Sustentabilidade: Defende a criação de uma geração atual, utilizando/consumindo bens que devem ser auto-sustentáveis. 2. OBRIGATORIEDADE, MODALIDADES E FASES DA LICITAÇÃO 2.1 OBRIGATORIEDADE DE LICITAÇÃO A obrigatoriedade…

equilíbrio econômico financeiro ou alterações por necessidade da administração. Julgamento: técnica e preço. c) Utilização da Remuneração Variável vinculada ao desempenho da contratada, com base em metas e padrões de qualidade, critérios de sustentabilidade ambiental e prazo de entrega definidos no instrumento convocatório e no contrato. d) Possibilidade de Inversão da ordem das fases do procedimento licitatório – habilitação anteceder ao julgamento, ou a apresentação das propostas ou lances

especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantias oferecidas, a fim de reduzir gastos públicos, deverá sempre que possível padronizar a execução de suas obras e serviços; Sustentabilidade: Defende a criação de uma geração atual, utilizando e consumindo bens que devem ser autossustentáveis. 2.4. Obrigatoriedade A obrigatoriedade do procedimento licitatório está fundamentada no artigo 37, inciso XXI, da…

observado o disposto no inciso II deste artigo. § 2o O licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso referido no inciso I deste artigo. Art. 33. Lei 8666 - 93 Slidenº ARTUR: Vantagens e desvantagens? São Vantagens: - Racionalização de Esforços Racionaliza os esforços das empresas envolvida, mobilizando as capacidades específicas e tornando as empresas consorciadas mais eficientes para a…

principalmente do Poder Público sejam utilizados da melhor forma possível, assim sendo, é preciso que os gestores do Terceiro Setor tomem suas decisões da forma mais acertada para obter um melhor aproveitamento desses recursos. A sustentabilidade das organizações sem finalidade econômicas ou lucrativas depende diretamente da sua credibilidade, que, por sua vez, passa por um processo de exercício da transparência que se dá pela prestação de contas. Prestação de…

em matéria de direito urbanístico e ambiental. Art.2° trata dos objetivos e das diretrizes da política urbana. Art.2° da Lei 10.257/01 c/c Art. 3 da LC 111/RJ DIRETRIZES DA POLÌTICA URBANA Ideia da sustentabilidade, direito urbanismo também tem como diretriz a sustentabilidade. O espaço físico onde está o homem deve ser um espaço que lhe permita atender as suas necessidades, preservar a sua dignidade e não para ele mas também para as futuras gerações. Isso envolve uma serie…

lista de documentos do projeto se encontra a seguir.  PAM/S: Pedido de aquisição de material/serviço  Justificativa de contratação  Declaração de disponibilidade de recursos orçamentários (conforme Art 7º, inciso III, §2º da Lei 8666/1993)  Informação complementar para a elaboração do termo de referência (ICTR): avaliações de custo e prazo, critérios para recebimento, obrigações da contratada e da administração, descrição da proposta, prazo de garantia do…

Estado de Pernambuco. De acordo com a lei federal 8987/1995 ( alterada pela lei 11.107/2005), as empresas públicas devem seguir as normas de concessões e permissões com contratos administrativos em obras, serviços e até publicidade. A lei federal 8666/1993 sobre licitações que precedem concessões e permissões. É de responsabilidade do Grande Recife de consórcio cumprir todas as normas estipuladas por lei, esperando do mesmo, ampliações e melhorias nas prestações de serviços. 2.2.2…

materiais com certificao ambiental e de equipamentos com alta eficincia energtica, o uso de descargas e outros dispositivos de baixo consumo de gua, a reduo do desperdcio de materiais e a reciclagem de resduos slidos Adotar as seguintes estratgias de sustentabilidade ambiental aplicada s edificaes Aproveitamento de gua de chuvas Reuso de guas cinzas (provenientes de chuveiros, pias, lavatrio de banheiro e mquina de lavar roupas - NBR 13969/1997) Tratamento local de guas negras…