Sustentabilidade 8666

aquele que, tendo seus produtos as especificações requeridas, apresente o produto ou serviço cujo preço, por fim, seja o menor dentre as propostas. As denominadas licitações sustentáveis são aquelas que levam em consideração a sustentabilidade ambiental dos produtos e processos a ela relativos. Um passo significativo em direção a essa proposta foi dado com a Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002 que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão e previu a…

critérios ambientais nas especificações contidas nos editais de licitação, cujo objetivo é a sustentabilidade dos produtos e processos a ela relativos. Onde é utilizado menor uso de recursos naturais, menor presença de materiais perigosos ou tóxicos, maior vida útil, possibilidade de reutilização ou reciclagem, geração de menor volume de resíduos. Lei sobre Licitação: A Lei em vigência para licitações e contratos é a 8666/93 (e alterações). 6 Os “Marcos Regulatórios”: conceito,…

e dá outras providências. * Ementa da Lei n° 6766: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. * Ementa da Lei n° 8036: Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. * Ementa da Lei n° 8666: Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. * Ementa da Lei n° 8987: Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da…

muitos empregados. Situação que diversos órgãos da administração pública têm enfrentado ao longo dos últimos anos. Nesta resposta poderíamos analisar a aplicação de princípios aplicáveis aas licitações e à Administração Pública como razoabilidade, sustentabilidade econômica, entre outros. No entanto, nos ateremos a citar trechos do acórdão 1214/2013 do TCU e da IN 06/2013 que expressamente citam os itens incluídos no edital 01/2014 – IPEA. Mínimo de 20 postos 117. Com o propósito de…

salvo se houver prévia autorização da Administração da contratante; 7.1.6 - Não subcontratar no todo em parte outra empresa para a execução dos serviços contratados; 7.1.7 - Cumprir e fazer cumprir as disposições estabelecidas pela Lei federal nº 8666/93, assim como, acatar as sanções ali previstas para o caso de não observância da regência imposta pelo seu conteúdo; 7.2 – da contratante 7.2.1 – Efetuar o registro do licitante fornecedor e firmar a correspondente Ata de Registro de Preços. 7.2.2

PRINCÍPIOS DE SUSTENTABILIDADE NA GESTÃO DE LICITAÇÕES Monografia ao curso de Pós-Graduação em Gestão Pública da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul como requisito parcial necessário à conclusão do curso sob a orientação do professor Me. Gemael Chaebo. CAMPO GRANDE – MS 2014 RESUMO A presente monografia teve como objetivo analisar os princípios de sustentabilidade a serem observados pelos gestores públicos nas licitações visando a promoção do desenvolvimento…

Constituição Federal (CF/88) rege que a Administração pública contrate obras, serviços, compras e alienações mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes (Art. 37, inciso XXI). A Lei Federal n° 8666/93, assim como as atualizações posteriores, regulamentam este artigo da CF/88 instituindo normas para as licitações e os contratos. A Lei n° 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, , modalidade de…

Universidade Gama Filho Programa de Pós-Graduação em gestão Ambiental na Empresa Paulo Cezar Araruna Silva 04.2009 CPF 46331280782 NEO-RECICLAGEM SUSTENTABILIDADE DE PRODUTOS INDUSTRIAIS Dissertação de Pós-Graduação NOVA FRIBURGO – RJ 2010 Paulo Cezar Araruna Silva NEO-RECICLAGEM SUSTENTABILIDADE DE PRODUTOS INDUSTRIAIS Dissertação de Pós-Graduação Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Universidade Gama Filho, como requisito parcial para a…

Constituição Federal (CF/88) rege que a Administração pública contrate obras, serviços, compras e alienações mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes (Art. 37, inciso XXI). A Lei Federal n° 8666/93, assim como as atualizações posteriores, regulamentam este artigo da CF/88 instituindo normas para as licitações e os contratos. A Lei n° 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade de…

obra ou serviço, ou complexo de obras e serviços, objeto de uma licitação, e que possibilita a estimativa de seu custo final e prazo de execução. Projeto Executivo Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra => Lei 8666/93 O que é um Projeto ? É um conjunto articulado de ações e pessoas motivadas para o alcance de um objetivo comum Possui tempo determinado (princípio, meio e fim), recursos limitados e deve ser constantemente avaliado O que é um…